DOMINGO NA FARMÁCIA

ZERO HORA 23 de junho de 2015 | N° 18203

TICIANO OSÓRIO*


A propósito dessa imprecisão, um aviso: não interagi com os três personagens. Não desempenhei, diretamente, meu papel de jornalista ali. Preferi ficar de testemunha, tão somente.

O homem – um sujeito de cabelos prematuramente grisalhos, vestido com moletom, calça jeans e tênis tipo All Star – aproximou-se da balconista, com a namorada dele (uma moça de blazer preto, jeans e botas de cano alto) um passo atrás. Ele pediu uma pomada, procurava um curativo, não lembrava direito o nome do produto. Aí que, para ser melhor entendido, fez surgir o terceiro personagem, ao qual minha visão periférica ainda não havia prestado tanta atenção.

Era um rapaz negro, com pouca roupa para o frio que estava fazendo (mesmo que estivesse de manga comprida). A um aceno do jovem grisalho, o rapaz postou-se bem à frente do balcão. A intenção era que a atendente pudesse espiar o seu pé direito – descalço como o esquerdo. A diferença era o vermelho do segundo dedo.

– Ele se machucou – disse o homem de cabelo acinzentado.

Foi só então que compreendi a cena. Aquele casal, como diálogos complementares me informaram, havia recolhido o menino de uma esquina qualquer, colocado-o em seu carro e ido ao shopping para tratar de seu dedo machucado e ensanguentado e, depois, dar-lhe de presente um par de tênis.

Essa cena me deixou estarrecido.

Comigo mesmo.

Porque na hora fiquei pensando nos mil e um motivos que a gente dá para não exercer a solidariedade de um modo mais frequente e mais ativo. É o trabalho que nos consome, é a falta de tempo, a falta de dinheiro, as duas filhas para criar... Pode ser também o excesso de realismo – na fila do caixa, uma senhora elogiou a atitude do casal, mas advertiu:

– Eu também faço trabalho social. Às vezes, eles trocam os tênis por droga.

Não perguntei para o jovem casal, mas me parecia claro que, para eles, isso não importava. O importante era que fizessem sua parte, que ajudassem aquele rapaz, que providenciassem para que, pelo menos por aquele tempo que passaram juntos, o garoto se sentisse acolhido, protegido, quem sabe até amado. Ficar uma meia hora naquela função não atrapalharia seus planos de domingo, abrir a carteira e gastar alguns reais não lhes tiraria nada, porque o que o jovem grisalho e sua namorada tinham, eles tinham de sobra: a esperança.

Editor de ZH*

LIBERTANDO TRABALHADORES DA ESCRAVIDÃO

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 21/06/2015


Brasileira liberta 2,3 mil trabalhadores da escravidão pelo país. Marinalva Dantas arriscou a vida enfrentando jagunços e pistoleiros e registrou tudo em fotos e vídeos inéditos.




Em pleno século 21, é difícil aceitar que ainda exista trabalho escravo no Brasil. Durante dez anos, uma mulher esteve à frente do grupo de fiscalização do Ministério do Trabalho, que libertou 50 mil pessoas da escravidão.

Ela arriscou a vida enfrentando jagunços e pistoleiros e registrou tudo em fotos e vídeos inéditos. É o retrato assustador da violência no campo - um Brasil que dá vergonha, em que homens, mulheres e até crianças são submetidos a trabalhos forçados, sem ganhar um tostão.

“Liberdade é você poder andar tranquila por aí. Isso é liberdade”, Marinalva Dantas, auditora fiscal.

Por amar ser livre, Marinalva decidiu dedicar a vida à liberdade dos outros. “Não existe nenhuma pessoa que mereça ser insultada, humilhada, ofendida, agredida física ou moralmente”, diz Marinalva.

Durante dez anos, ela se embrenhou nos confins do Brasil para combater insultos e humilhações.

“Mesmo sabendo que está sendo escravizado, a gente continua ali”, conta um trabalhador.

Para denunciar ofensas e agressões.

“Ele entrou lá dentro, pegou um facão, cortou aqui, e deu três pontas de facão aqui no meio das costas”, conta outro trabalhador.

Para enfrentar jagunços e pistoleiros e tirar da sombra um país injusto e violento.

“Existia, de fato, um corpo, restos mortais de um ser humano aqui dentro, um trabalhador”, diz Marinalva em um vídeo.

Marinalva Cardoso Dantas é admirada no exterior até por quem já ganhou o prêmio Nobel da Paz, como o indiano Kailash Satyarthi, que combate o trabalho infantil em seu país.

“Se a Marinalva fosse paquistanesa ou afegã, e fizesse exatamente tudo o que ela fez até hoje, ela teria sido indicada”, destaca Klester Cavalcanti, escritor.

Fantástico: Ao prêmio Nobel?
Escritor: Sim. Sem dúvida alguma.

Mas quem é essa mulher que libertou pessoalmente 2.354 pessoas? E que chefiou um grupo que já livrou 50 mil brasileiros da escravidão contemporânea?

“Parecia um exército de crianças saindo do canavial”, conta Marinalva.

Inclusive meninos trabalhando à força quando deveriam estar brincando.

“Essa boneca foi, assim, a imagem mais bonita que eu vi na minha vida. Uma bonequinha de verdade”, conta Marinalva vendo uma foto antiga.

O primeiro presente foi um encantamento.

“Eu fiquei enfeitiçada com aquela imagem daquela boneca”, diz Marinalva.

Marinalva nasceu em uma família pobre, no interior da Paraíba, onde brincar era muito difícil.

“Muitas crianças eu vi fazendo sapatos, passando cola. Crianças fazendo panelas de barro”, conta Marinalva.

Ela ainda era pequena quando os pais a entregaram para o tio rico que a criou, no Rio Grande do Norte.

“Eu vivi entre esses dois mundos”, destaca Marinalva. Que nunca a abandonaram. Nem quando ela passou no concurso para auditora fiscal do Ministério do Trabalho, em Natal. “Na inspeção do trabalho nós convivemos entre dois mundos”, diz Marinalva.

Aquela mesma contradição de mais de 50 anos atrás é a rotina de Marinalva hoje. “Aquele pessoal ali que vai pegar seus dados para botar você na escola”, diz Marinalva.

Ela combate o trabalho infantil em Natal. Mas, durante dez anos, chefiou o Grupo Móvel de Fiscalização, criado em 1995, pelo Governo Federal, para combater o trabalho escravo.

“Ele virou quase uma lenda, o Grupo Móvel. Nós temos muitas histórias, muitos feitos, muitas conquistas”, comenta Marinalva.

O escritor Klester Cavalcanti vasculhou 20 anos de arquivos do grupo móvel para escrever a biografia de Marinalva, que vai ser lançada terça que vem (23), em São Paulo.

“O grupo chama móvel porque eles ficam viajando o Brasil inteiro, procurando denúncias de trabalho escravo. É o Estado admitindo que existe trabalho escravo no país”, conta o escritor.

Na reportagem acima, você confere vídeos e fotografias inéditas do acervo de imagens do Grupo Móvel. O retrato de um país atrasado, em que a servidão e o cativeiro são impostos com violência brutal.

Marinalva já ouviu até confissão de morte encomendada.

Homem: Ele quer que eu fecho dois homens da turma minha.
Marinalva: Como é fecho dois homens?
Homem: É matar.
Marinalva: Como é?
Homem: Matar.
Marinalva: Ofereceram ao senhor como?
Homem: Ofereceram.
Marinalva: Como assim?
Homem: Eles ofereceram para negociar e fechar dois homens que ele não gosta da minha turma. Que é esse aqui e esse aqui. E eu contei para eles. Porque eu não tenho coragem. Agora, o dinheiro eu vi na minha frente.

E encontrou crânios e ossadas humanas em cemitérios clandestinos. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, desde a criação do Grupo Móvel, há exatos 20 anos, foram identificados 42 assassinatos de trabalhadores escravos no Brasil.

Os que sobrevivem são tratados como animais.

“Os porcos ficam aqui embaixo. Os trabalhadores fazem as necessidades fisiológicas, e os porcos também se alimentam das fezes dos trabalhadores. Depois os trabalhadores se alimentam dos porcos. O porco é vendido para eles. É descontado no salário, que faz aquela servidão por dívida”, diz Marinalva em uma gravação.

Isso quando a comida não é uma ração minguada.

Homem: É só um café simples com um punhadinho de farinha.
Marinalva: Como assim? Você come a farinha e bebe o café?
Homem: Com a mão cheia de farinha, e bebendo o café, e bota um pouquinho, assim, descendo por aqui.

O que dizer da água para beber?

Marinalva: Essa água completamente amarela, cor de barro. É isso?
Homem: É, senhora.

Ao perguntar a um trabalhador libertado em 2003 por que estava com o dedo machucado, Marinalva viveu uma de suas maiores emoções.

“Eu via a cicatriz, eu perguntei: ‘o que é isso?’ ‘Foi um homem que me cortou’. Aí começou a chorar”, conta Marinalva.

Marinalva: Quem bateu no senhor?
Homem: O cara.
Inspetor: E por que que o senhor apanhou?
Homem: É porque eu exigia água. A água que nós bebia lá parecia era um suco de abacaxi. Água amarela, grossa e muito bicho.

“De tão humilhado que ele foi. Então me tocou. E ele, quando foi contando a história dele, que chorou porque pediu água limpa para beber, aquilo foi um murro no estômago”, diz Marinalva.

Mas nada a desconcerta mais do que encontrar crianças escravas.

Fiscal: Quanta cana ele corta, consegue cortar?
Homem: Uma tonelada.
Fiscal: Ele faz uma tonelada por dia? E você não fica cansado, não?
Menino: Não.

Como o garoto vaqueiro que já tinha passado metade da vida trabalhando.

Marinalva: Você faz isso há quanto tempo?
Menino: Sete anos.
Marinalva: Quanto?
Menino: Sete.
Marinalva: Quantos anos você tem?
Menino: Tenho 14.
Marinalva: E desde os sete anos você mexe com gado?
Menino: Desde os sete.

“E eu perguntava: e o leite? Ele dizia: não conheço, não senhora. Era uma fazenda de leite, de gado. Ele não conhecia o leite”, conta Marinalva.

O desconhecimento dos direitos mais fundamentais tira dos trabalhadores até a consciência de sua condição de escravo.

“Às vezes as pessoas não entendiam bem o que tava acontecendo ali. 'Quem são essas pessoas de colete?'”, diz Marinalva.

Marinalva: A gente veio trazer pra vocês a possibilidade de vocês terem os direitos que estão sendo negados pra vocês.
Trabalhador: Certo.
Marinalva: Então foi isso que a gente veio fazer aqui.
Trabalhador: Pois para mim era um segredo. Que eu não sabia se existia esse direito.
Marinalva: Mas o senhor tem todos os direitos que qualquer um trabalhador tem.
Trabalhador: Através de um acordo ou é mandado da lei?
Marinalva: Não é acordo. É norma. É lei. Ele tem que cumprir.
Trabalhador: Não é acordo, é norma da lei?
Marinalva: Não tem o quê acordar, nem tirar nada de quem não tem nada.
Trabalhador: Pois é isso aí. Então fica bem entendido, né?

E, por força da lei, a fazenda é revistada. Sob escolta, os trabalhadores têm seu dinheiro calculado e pago no momento da libertação. Por mais que o fazendeiro chie.

Fazendeiro: Vou ter que vender essas fazendas para pagar essas multas.
Marinalva: Não precisa, não. O senhor, com tempo, o senhor se organiza.

Os fiscais passam a noite fazendo contas até chegar o grande momento.

“É aquele momento em que você pega aquela mão calejada, com muito calo, aquela mão grossa, e dá aquele aperto firme na sua mão assim. Então passa uma energia muito boa de agradecimento, ‘muito obrigado’”, diz Marinalva.

Em 2001, o Fantástico acompanhou uma dessas operações. Foi na fazenda Estrela de Alagoas, no Sul do Pará. À frente da equipe, Marinalva Dantas.

Em 2010, nove anos depois da reportagem, o Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa proprietária da fazenda Estrela de Alagoas em R$ 5 milhões. Foi a maior quantia já paga pela prática de trabalho escravo no Brasil. Mas, para Marinalva, vitória maior teria sido ver os 49 trabalhadores libertados na operação vivendo uma vida melhor.

“Aquela liberdade que a gente dá é momentânea, ela é provisória. O que vai fazer ele ter uma liberdade permanente é um trabalho que vem depois de nós, e que pouquíssimo foi feito aqui no país”, destaca Marinalva.

Em 2004, o governo assumiu, diante das Nações Unidas, a existência de 25 mil escravos, à época, no Brasil. Mas hoje o Ministério do Trabalho diz que é impossível saber quantos existem.

Uma das características mais perversas da escravidão contemporânea é a repetição. Há casos de trabalhadores libertados duas, três, quatro vezes em fazendas diferentes. Se não encontram perspectiva de trabalho formal depois da libertação, acabam coagidos, aliciados e escravizados de novo. Por isso, o que aconteceu na Arena Pantanal, em Cuiabá, foi um caso concreto de vitória contra a escravidão no Brasil.

José Divino Pereira foi um dos 88 ex-escravos que participaram da construção do estádio da Copa em Mato Grosso.

José Divino Pereira, pedreiro: Nessa gramona que nós estamos pisando era um depósito de estaca
Fantástico: Não tinha nada?
José Divino Pereira: Não. Aqui ficava só depositada as estacas.

Ele foi libertado depois de quase um ano trabalhando de graça.

“Trabalhava na escravidão, mas não tinha noção do que era a escravidão”, conta o pedreiro.

Depois da libertação, foi alfabetizado e capacitado por um projeto que já profissionalizou 650 ex-escravos de Mato Grosso, graças ao esforço conjunto da Universidade Federal, do Ministério Público, da Superintendência do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho.

À Marinalva Dantas, Divino é pura gratidão.

“Falar a ela muito obrigado pelo que ela fez. Que ela libertou não só eu, como vários por aí. Isso é liberdade. Você tem o direito de escolher o que você vai fazer”, diz o pedreiro.

Mas a mulher que salvou mais de 2,3 mil pessoas faz questão de devolver o agradecimento.

“Eu queria dizer a eles obrigado por ter conhecido uma pessoa que conseguiu vencer, conseguiu vencer uma coisa tão trágica como é a escravidão. A felicidade é em ver muitas pessoas felizes. A vítima dessas coisas sair de lá com o sentimento de honradez, de justiça feita”, destaca Marinalva.

MORAR EM LOTEAMENTO IRREGULAR NÃO É LEGAL

 



ZERO HORA 10 de dezembro de 2014 | N° 18009


DÉBORA MENEGAT



O parcelamento do solo é fator determinante da expansão urbana. Através dele,transforma-se uma gleba em um novo núcleo urbano. Para que isso ocorra de forma sustentável, garantindo condições dignas de moradia e de acesso à cidade, devem ser respeitadas as limitações urbanísticas estabelecidas no Plano Diretor e nas leis que regem o parcelamento. Também se faz necessária a aprovação prévia de projeto na prefeitura e de registro no Registro de Imóveis. Vencidas essas etapas, é que será possível ao loteador iniciar seu empreendimento ou a venda de lotes. Quem compra lotes em lo- teamento irregular acaba amargando uma série de dificuldades. Além da impossibilidade de registrar a propriedade, não recebe o acesso à infraestrutura básica, como água, luz e esgoto, ficando inviabilizado, ainda, de acessar financiamentos para construção.

A cidade também perde. Com o loteamento irregular, dá-se um maior adensamento populacional, gerando saturação dos serviços adjacentes, como segurança, transporte público, postos de saúde e escolas. Além disso, o parcelamento irregular, na maioria das vezes, acaba por onerar todos os cidadãos com o custo da urbanificação.

É crime dar início ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo urbano sem autorização da autoridade competente. Também é crime vender, prometer vender ou reservar lote em loteamento não registrado.

Nesse sentido, visando promover uma cultura de prevenção, é que foi lançada a campanha “Morar em loteamento irregular não é legal”. Uma iniciativa do MP/RS e município de Porto Alegre, com apoio do Estado do Rio Grande do Sul, Colégio Notarial, Famurs, Sinduscon, Creci-RS, CAU-RS, Crea-RS e Sergs.

Acreditamos que, para além da atuação de cada órgão e sem qualquer prejuízo das necessárias ações a viabilizar políticas públicas habitacionais e o direito à cidade, promover o esclarecimento da população é o melhor caminho para enfrentar o problema, contribuindo para uma cidade com mais qualidade de vida e meio ambiente protegido.


*Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MP/RS

E POR FALAR EM DIREITOS HUMANOS

ZERO HORA 10 de dezembro de 2014 | N° 18009



LUIZ FERNANDO BARBOZA DOS SANTOS*


Os direitos humanos vêm passando por uma situação antagônica. Por um lado, acompanhamos a consolidação cada vez maior desses direitos; por outro, observamos uma reação social que, por vezes, se afigura revestida de um pensamento simplista, que vincula os direitos humanos à ideia de direitos que visam a “defender os bandidos”.

Os direitos humanos estão presentes no cotidiano de todos nós! Nas nossas tão decantadas liberdades de expressão, de pensamento, de reunião, de religião e de locomoção; no direito de elegermos nossos representantes políticos; na possibilidade de exigirmos do poder público bons serviços de saúde, educação e segurança; no direito ao trabalho e a uma remuneração justa; na constante luta por um meio ambiente equilibrado; no exercício dos nossos direitos de consumidor; no combate à homofobia, ao racismo e a outras formas de preconceito; no direito à acessibilidade das pessoas com deficiência; no debate envolvendo questões de gênero.

A amplitude dos direitos humanos, que atinge diversos temas envoltos em nossa sociedade, não permite mais uma visão restritiva e equivocada. Tampouco admite a vinculação desses direitos ao partido “A” ou “B” ou sua apropriação pela ideologia “X” ou “Y”. Afinal, tais direitos têm, entre outros, o escopo de proteger os indivíduos contra desmandos perpetrados por regimes totalitários de direita ou de esquerda. Os direitos humanos pertencem a toda a humanidade, independentemente de nacionalidade, cor, ideologia ou posição social.

Os direitos humanos, portanto, devem ser utilizados como critérios para a tomada de decisões individuais e coletivas, tendo por fim a melhoria da qualidade de vida e o reconhecimento da dignidade das pessoas. Se o intento é simplificar o conceito desses direitos, que não o façamos sob um viés pejorativo, mas sob a ótica correta de que os direitos humanos são, resumidamente, o direito ao respeito, à tolerância e à pluralidade de ideias!


*Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, é lamentável que um pensamento simplista "vincula os direitos humanos à ideia de direitos que visam a defender os bandidos”. É muito maior e independe "de nacionalidade, cor, ideologia ou posição social", pensamento ou ainda de ser um cidadão de bem ou um criminoso. Todos são seres humanos, com seus direitos e deveres, e merecem ser tratados com dignidade e com igualdade perante a lei.

REIVINDICAÇÕES FEMINISTAS ESTIMULAM O HOMOSSEXUALISMO

Marco Feliciano diz que direitos das mulheres atingem a família. Em entrevista para livro, deputado e pastor diz que reivindicações feministas estimulam o homossexualismo

O GLOBO
Atualizado:20/03/13 - 8h46

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no plenário da Câmara Ailton de Freitas / Agência O Globo


RIO — As críticas do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), avançam também em outra direção: o direito das mulheres. Em entrevista para o livro “Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil”, ao qual O GLOBO teve acesso, o deputado critica as reivindicações do movimento feminista e afirma ser contra as suas lutas porque elas podem conduzir a uma sociedade predominantemente homossexual.

“Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos”, diz ele na página 155, em declaração dada em junho de 2012.

Para o pesquisador Paulo Victor Lopes Leite, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), um dos autores do estudo, a posição de Feliciano não é exceção: reflete o pensamento majoritário defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.

— Constatamos que os parlamentares evangélicos trabalham com a ideia de pânico moral, que se manifesta sempre que qualquer atitude ou comportamento se mostra diferente do conceito de família patriarcal, com pai, mãe e filhos. É a ideia de pânico moral que faz com que rejeitem qualquer transformação natural da sociedade, como o casamento igualitário e a necessidade de se discutir a legalização do aborto — avalia.

As afirmações de Feliciano causaram revolta nos movimentos feministas. Para Hildete Pereira de Melo, professora da UFF e pesquisadora de relações de gênero e mercado de trabalho, as convicções do parlamentar são atrasadas porque não acompanham as necessidades da sociedade.

— Ele é misógino e homofóbico. Desde a invenção da pílula anticoncepcional, os casais heterossexuais podem manter vida sexual ativa sem que a gravidez ocorra. Atribuir aos homossexuais a responsabilidade pela destruição da família é um delírio. A destruição tem como culpado o homem, que sai de casa e abandona os filhos quando o relacionamento termina. É preciso entender que os filhos são responsabilidade do casal, e não apenas da mulher — critica.

CERCO AO RACISMO E HOMOFOBIA NO RS

ZERO HORA 19 de março de 2013 | N° 17376

INICIATIVA INÉDITA. DP inaugura unidade para combater crimes relacionados à intolerância

A 3ª Delegacia da Polícia Civil de Canoas inaugurou um espaço inédito para combater o racismo e a homofobia no Rio Grande do Sul. Na semana passada, entrou em funcionamento o Cartório da Diversidade e Igualdade Racial, o primeiro local desse tipo no Estado a fazer atendimento específico a crimes relacionados à intolerância em uma DP.

Oobjetivo é avaliar os casos a partir do perfil das vítimas de racismo e homofobia. Como os crimes são investigados pelo tipo de violência, muitas vezes não se sabe como as pessoas que sofreram as agressões ficaram após o episódio. Com a criação do cartório, a Polícia Civil espera mapear os locais e qual o tipo de violência praticada.

– Na maioria das vezes, a discriminação é velada e em grupo. Em briga de vizinhos, por exemplo, podem acontecer ofensas como “macaco imundo”, mas a injúria racial vai além da ofensa. Pretendemos abrir a porta a esses casos, pois, assim, poderemos tabular onde, quando e como ela ocorre, e fazer um trabalho de prevenção – diz a delegada titular da 3ª DP de Canoas, Sabrina Deffente.

A delegada é a idealizadora do projeto que culminou na criação da unidade. Para ela, o mais árduo em casos que envolvam grupos classificados como vulneráveis é oferecer condições para que eles denunciem os agressores. Muitas vítimas têm medo de prestar queixas. Por isso, a criação de uma delegacia cidadã – como denomina o secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Guilherme Pacífico – incentiva a exposição dos casos:

– Um grupo vulnerável já sofre com os estigmas, então a gente passa a atendê-los para formar uma rede de proteção e construção de diagnósticos.

Os casos de violência que configuram crime seguirão o caminho normal. A vítima se apresentará à polícia e fará o registro de ocorrência. Já os casos que não se caracterizam como crime, mas oferecem algum risco às vítimas, serão analisados pelos profissionais e encaminhados às coordenadorias de Diversidades e Igualdade Racial do município. Além disso, a unidade terá psicólogos, assistentes sociais e profissionais do Direito especializados no acompanhamento de pessoas que tenham sofrido qualquer tipo de discriminação.

Denúncias cresceram 240% no ano passado

De acordo com os dados da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, as denúncias ao Disque 100 mais que triplicaram no Estado em 2012. Foram 140 registros a mais do que em 2011, o que representa um aumento superior a 240%. O Rio Grande do Sul é o quinto Estado com maior número de delações sobre violência relacionada ao gênero. O perigo, para os delegados e para a professora, está na discriminação velada.

MATHEUS BECK

SEM PLANO DE DIREITOS HUMANOS

Treze estados não têm plano de direitos humanos, diz IBGE. Seis não têm sequer canais de denúncia sobre o tema. Dados constam na inédita Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012


CÁSSIO BRUNO
JULIANA CASTRO
O GLOBO - Atualizado:15/03/13 - 10h46

RIO - Quase metade das unidades da federação não tem plano de direitos humanos, e seis não têm sequer um canal para denunciar abusos e violações contra a pessoa. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012, estudo inédito divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. Apesar disso, apenas o Amapá declarou não ter a estrutura de um órgão que fosse responsável pela política sobre o tema. Sergipe é o único estado com uma secretaria exclusiva de direitos humanos.

Acre, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraíba, Goiás e Distrito Federal não têm planos estaduais de direitos humanos, ao contrário do que acontece em nível nacional, onde o governo tem um plano específico, que está na terceira revisão. A situação é ainda pior em Roraima, Rondônia, Ceará, Amapá e Amazonas, onde não há plano e tampouco canais para fazer denúncia. O Espírito Santo tem plano, mas não tem nenhum dispositivo para que a população denuncie. Como o estudo é inédito, ainda não há parâmetro para comparação.

“Cabe ressaltar que tal resultado (sobre a ausência dos planos estaduais) não impede que os estados tenham políticas, planos, programas ou ações para grupos vulneráveis específicos”, informa o estudo.

Apenas MA, MG e MT têm fundo específico

Onze estados (Rio, Pará, Tocantins, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso) têm plano e previsão de recursos para o financiamento de políticas de direitos humanos. A coordenação da pesquisa diz que o fato de alguns estados não terem orçamento exclusivo para o tema não significa que a área não receba recursos de outras secretarias.

O levantamento, feito após os próprios estados responderem dois questionários enviados pelo IBGE, mostra que três unidades da federação constituíram um fundo estadual de direitos humanos: Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso.

“A instituição de um fundo público vinculado à implementação de políticas de direitos humanos é importante na mobilização e garantia de aplicação de recursos na área”, diz um trecho da pesquisa.

Telefone, o meio usual para as denúncias

O IBGE questionou os estados sobre os meios que eles disponibilizavam para as denúncias de violação dos direitos humanos e 18 deles responderam que recebiam os relatos por telefone, sete têm balcão de atendimento, 12 têm um canal em página na internet, 13 recebem por email, e cinco, por correio.

Todas as assembleias legislativas têm uma comissão específica de direitos humanos. Seis estados (Rondônia, Roraima, Amapá, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) não têm um conselho estadual para tratar do assunto. Os conselhos concretizam a participação e o controle social, preconizados na Constituição Federal de 1988, e articulam participação, deliberação e controle do Estado.

“A ampliação no número dos conselhos estaduais, seu funcionamento mais qualificado, assim como a articulação com os programas setoriais das esferas municipal e estadual, poderão traduzir um modelo participativo e eficiente para as políticas sociais no Brasil”, diz a pesquisa sobre a importância dos conselhos.

Bahia e Rio têm conselhos com caráter apenas consultivo, ou seja, embora emitam pareceres, não deliberam. Nos conselhos deliberativos, há a capacidade de influenciar nas decisões.

Só cinco estados têm conselhos de direitos LGBT, diz IBGE. Dados constam na inédita Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012

CÁSSIO BRUNO
JULIANA CASTRO 

O GLOBO - Atualizado:15/03/13 - 10h55


RIO - A inédita Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira, verificou a existência dos conselhos estaduais para os mais diversos temas. Todos os estados têm esse tipo de grupo para temas como saúde, educação, habitação, cultura, etc. Mas, verifica-se que apenas cinco unidades da federação têm conselhos voltados a direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais: Pará, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

“A ampliação no número dos conselhos estaduais, seu funcionamento mais qualificado, assim como a articulação com os programas setoriais das esferas municipal e estadual, poderão traduzir um modelo participativo e eficiente para as políticas sociais no Brasil”, diz a pesquisa sobre a importância dos conselhos.

A média de existência desses grupos são de 2,8 anos. Apenas três deles têm caráter deliberativo, ou seja, tem a capacidade de influenciar nas decisões.

— É um tema novo, com uma incidência não tão grande nos estados — destacou o pesquisador Antônio Carlos Alckmin dos Reis, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

— No caso da educação e da saúde, você tem políticas e linhas de financiamento que forçam a criação desses conselhos não só nos estados, mas nos municípios.

ADEUS A SECRETÁRIA

ZERO HORA 14 de março de 2013 | N° 17371

Morte de Márcia consterna Piratini. Aos 35 anos, ela integrava o primeiro escalão como responsável pelas políticas para mulheres e não tinha histórico de doenças

A morte repentina da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, com apenas 35 anos e sem histórico de doenças, consternou familiares, amigos e líderes políticos. Márcia foi encontrada morta no banheiro de casa, no bairro Jardim do Salso, na Capital, no início da madrugada de ontem.

Pessoas próximas relataram que ela assistia ao jogo do Grêmio contra o Caracas pela TV, na companhia do marido, Claudiomiro Ambrózio, quando teria dito que iria tomar um banho. Os minutos se passaram e, estranhando a demora, Ambrózio foi até o banheiro. Lá, encontrou Márcia caída. Desesperado, chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas ela já estava sem vida.

Até o fim da tarde de ontem, o laudo confirmando a causa da morte não havia sido concluído pelo Departamento Médico Legal (DML). Apesar disso, segundo o delegado Ranolfo Vieira Júnior, chefe da Polícia Civil, a hipótese mais provável é de que Márcia tenha sido vítima de um mal súbito.

No meio político, a notícia causou surpresa. A secretária era conhecida pela vitalidade e pela energia com que se dedicava ao trabalho. Era uma “workaholic”, segundo interlocutores, uma apaixonada pelo que fazia, e estava feliz à frente da secretaria.

– O que mais impressiona é que ela não fumava, não bebia, estava sempre de bem com a vida. Não dá para acreditar no que aconteceu – disse Márcia Chitolina, coordenadora de políticas para as mulheres de Sapucaia do Sul.

Em Brasília, o governador Tarso Genro foi avisado da morte por telefone, às 3h. Cancelou a reunião que teria com outros governadores e voltou às pressas para participar do funeral.

– A perda da secretária entristeceu nosso governo. Sua atuação sempre foi muito vívida e marcante, há uma comoção imensurável em nossa equipe. Faremos o possível para dar seguimento ao trabalho iniciado por ela, para que esse legado seja sempre lembrado – declarou Tarso, emocionado.

Resultado da necropsia será conhecido nos próximos dias

As ministras Luiza Bairros, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial , e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, também se deslocaram à Capital. Amiga de Márcia, que foi sua assessora durante anos, Maria do Rosário era uma das mais abaladas com a perda.

– A morte dela é muito impactante – resumiu, aos prantos, durante o velório no Salão Negrinho do Pastoreio.

O clima era de consternação no Palácio. Ex-chefe de gabinete de Márcia, Josiani Arruda garantiu que a secretária não só estava bem como havia feito uma bateria de exames no ano passado:

– Ela nunca se queixou de nada.

Depois de ser velado no Palácio Piratini, o corpo foi levado em um caminhão dos Bombeiros até o Cemitério Jardim da Paz, na Capital, onde ocorreu o enterro. O resultado da necropsia deve ser divulgado nos próximos dias.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Márcia é uma estrela dos Direitos Humanos que se vai muito cedo, para a infelicidade de todos nós. Solidariedade à família, amigos e parceiros de luta.

O DIVINO FELICIANO E OS HUMANOS DIREITOS

ZERO HORA 12 de março de 2013 | N° 17369 - ARTIGOS

Milton R. Mendran Moreira*


Dentre os grandes equívocos das religiões, talvez o mais danoso ao ser humano é o de tomar como valores eternos e imutáveis preceitos apenas compatíveis com o tempo em que promulgados. A Bíblia judaico-cristã, por exemplo, está repleta de conteúdos claramente preconceituosos que colidem frontalmente com modernos valores como liberdade e igualdade.

Religiões são a expressão de provisórias necessidades de sobrevivência e de preservação de valores, hábitos e crenças de coletividades humanas postos em confronto com as de outros grupos. Elas são necessariamente sectárias porque visam a proteger aquele agrupamento, aquele gênero, aquela ideologia, aquele sistema de poder, contra interesses que as possam desestabilizar. Religião e poder sempre tiveram íntima conexão, porque as regras de conduta dela emanadas, se destituídas de cogência, perderiam efetividade. Ou seja: não há forma de dar efetiva exequibilidade aos valores e preceitos religiosos que não atribuindo sua origem à autoridade máxima capaz de ser concebida pela mente humana: Deus. Quando transformados em dogmas de fé, quando a promulgação deste ou daquele preceito logra se impor como de efetiva origem divina, ele estará revestido de tudo aquilo que uma norma exige para ser efetiva: seu poder de cogência.

A história da civilização não é nada mais nada menos que o resultado do conflito entre esse pretenso poder divino de ditar normas tidas como eternas e imutáveis e a saga humana de tomar para si o múnus de legislar conforme as especificidades e necessidades de cada tempo. Nessa guerra entre deuses e homens, estes últimos têm se valido de algumas armas que só estágios mais recentes de seu processo evolutivo lhes disponibilizaram. São coisas tais como razão se sobrepondo à fé, direitos humanos com prevalência sobre prerrogativas do mais forte, direitos de minorias ganhando efetividade legal contra privilégios de aristocracias raciais, econômicas e religiosas que não os reconheciam e, mais que isso, os condenavam por manifestamente contrários à presumível ordem divina.

O resultado desse conflito deu origem ao que chamamos Estado democrático de direito. Sua implementação e sedimentação na moderna sociedade se dão apesar da religião e, muitas vezes, contra esta. Diga-se, entretanto, de passagem: contra a religião não significa contra a espiritualidade. Quem, sendo capaz de fugir do dualismo sagrado/profano, cultivar o entendimento de que a verdadeira essência do ser humano reside na sua condição de espírito há de reconhecer, sempre, nas tendências históricas do gênero humano e, logo, do espírito humano, a própria realização de sua identidade plena com o divino.

Mesmo que reputemos como insuperável o conflito entre religião e Estado democrático de direito, aquela tem insistido em se valer deste para obstaculizar sua caminhada, para anular, pelos próprios mecanismos por ele disponibilizados, o seu avanço. O episódio da recente eleição de um certo pastor deputado Marco Feliciano para presidir, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos, comprova isso.

Apesar de exibir uma biografia de insuspeita submissão a um tipo de fé que confronta com os direitos humanos e prega atitudes de franco boicote à vigência de alguns deles, Feliciano foi guindado pela maioria de seus pares à presidência do órgão.

Que dizer da exitosa pretensão do pastor deputado? Legítima, na medida em que, pela lógica interna de seu meio, ele e seus eleitores se julgam partícipes de uma certa ordem divina, por natureza incompatível com a ordem humana.

Que dizer, no entanto, de um sistema formalmente comprometido com o Estado de direito quando ele próprio unge justamente alguém com esse perfil para presidir uma comissão parlamentar e permanente de direitos humanos? Mais do que incoerente, a atitude é autofágica. No mínimo, nega e nulifica os próprios fundamentos de sua existência. Tristemente, revela que se, formal e institucionalmente, pode-se falar em um Estado democrático de direito, na prática ele não passa de um tênue projeto humano que esbarra ainda nos caprichos e nos poderes dos deuses.

*ADVOGADO, JORNALISTA, PRESIDENTE DO CENTRO CULTURAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE

PRECONCEITO E INCOERÊNCIA

ZERO HORA 12 de março de 2013 | N° 17369

EDITORIAIS


É uma afronta a todos, inclusive ao próprio Congresso, a manutenção do deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A eleição de Feliciano, na semana passada, desencadeou uma justa reação popular, em decorrência de posições pessoais que contrariam tudo o que a comissão deve defender. O parlamentar já condenou categoricamente a homossexualidade e se referiu aos negros como seres inferiores e amaldiçoados, sempre em manifestações públicas. Mesmo que tenha tentado se retratar, porque teria sido mal interpretado, o deputado é conhecido por opiniões marcadas por forte conteúdo discriminatório.

Tal comportamento contradiz todos os esforços feitos no sentido de reafirmar o respeito à diversidade e às diferenças. Imagina-se que o Congresso, ao manter uma comissão com esse objetivo, estaria engajado com os que lutam contra a intolerância, em quaisquer áreas, em especial a dos relacionamentos humanos em grupos sociais historicamente discriminados. É quase inacreditável que a Câmara tenha cometido a façanha de escolher como líder da comissão alguém que, no sentido inverso, contribui para a exaltação de conceitos retrógrados. Feliciano tem sido política e moralmente incorreto em tudo o que diz. Em 2011, registrou no Twitter que os negros são “descendentes amaldiçoados de Noé”. Condenou a homossexualidade, dizendo que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Além disso, o parlamentar é réu por estelionato em ação penal no Supremo Tribunal Federal, sob a acusação de ter embolsado dinheiro para ministrar cultos que não foram realizados. Seu currículo é uma lista interminável de desmandos. Como pastor, já foi filmado fazendo apelos para que os fiéis de sua igreja, Catedral do Aviamento da Assembleia de Deus, entreguem dinheiro vivo, cartões bancários ou mesmo cheques pré-datados. Colegas no Congresso têm repetido que sua eleição fere o regimento interno e o decoro parlamentar. É muito mais do que isso. Com sua escolha, o parlamento trata com escárnio não só as pessoas que o político discrimina, mas toda a sociedade.

UM CERTO FELICIANO

ZERO HORA 10 de março de 2013 | N° 17367 ARTIGOS

Marcos Rolim*

Para um certo Marco Feliciano, que se apresenta como pastor, cantor e empresário, “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição” e a aids é um “câncer gay”, sendo os homossexuais os culpados pela doença. Além de homofóbico, Feliciano reproduz afirmações racistas ao sustentar, por exemplo, que “os negros descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé”. Mas o interessante mesmo da atua-ção do pastor é sua capacidade de fazer com que pessoas humildes doem para sua “Igreja do Avivamento Assembleia de Deus”. Em certo momento ele diz: “É a última vez que falo: Samuel Souza doou o cartão, mas não doou a senha. Aí não vale. Depois vai pedir milagre pra Deus e Deus não vai dar...”. Deus é grande, sabemos, e aceita carros, motos, computadores, cheques pré-datados, assim como cartões de crédito e doações online (o desempenho do pastor como sócio majoritário da graça divina pode ser visto em: http://migre.me/dAm9g).

Tudo isto vira “política” no Brasil e o tal Feliciano é deputado federal do PSC. Esta semana, virou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Quem permitiu que isso acontecesse foram os maiores partidos da Casa. Interessados nas comissões rentáveis eleitoralmente, eles rifaram a Comissão de Direitos Humanos e seus temas sempre difíceis, polêmicos e desgastantes. O prejuízo será grande e a comissão há de produzir pouco mais que oração e folclore. No final, quem sabe, Marco Feliciano terá gravado um novo CD.

A situação seria outra caso tivéssemos uma cultura democrática e os direitos humanos fossem compreendidos como a pauta mais generosa da civilização. O espaço alargado pela ignorância e pelo oportunismo, entretanto, permite a proliferação de felicianos e de suas empresas isentas de impostos. O que ainda não foi percebido é que, além de cheques, esses senhores depositam ameaças à democracia. O crescimento do fundamentalismo evangélico no Brasil segue sendo largamente menosprezado, como costumam ser os fenômenos sociais e culturais que emergem das periferias. No Amazonas, recentemente, alunos evangélicos de uma escola pública se recusaram a integrar projeto sobre a cultura afro-brasileira, afirmando que o trabalho fazia apologia do “satanismo e do homossexualismo”. Nos parlamentos, Brasil afora, não faltam projetos obrigando a leitura da Bíblia em escolas públicas. Enquanto isso, temas fundamentais da modernidade sobre os direitos civis, política de drogas, direitos reprodutivos e pesquisa científica são obstaculizados pelas chamadas “bancadas evangélicas”, eufemismo para condutas descritas ora na Idade Média, ora no Código Penal. Em nome do respeito às religiões, agimos como se fôssemos obrigados a respeitar as agressões, o preconceito, o curandeirismo e a manipulação. Não o somos. O direito à liberdade religiosa, que caracteriza o Estado laico, não impede a crítica à intolerância e à safadeza; pelo contrário, a exige.

*JORNALISTA

MALDIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2260

O pastor-deputado Marco Feliciano já disse que o povo africano é amaldiçoado por Noé. Ele também foi acusado de homofobia e estelionato. Mas, apesar de tudo, acabou escolhido para presidir a comissão dos direitos humanos e de minorias na Câmara

Alan Rodrigues


INTOLERÂNCIA E PRECONCEITO
Para Marco Feliciano, novo presidente da Comissão dos Direitos Humanos
da Câmara, "os sentimentos dos homoafetivos levam ao crime"

A Declaração Universal dos Diretos Humanos foi criada em 1948 durante a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas como o ideal comum de respeito, liberdade e dignidade a que todas as pessoas têm direito – independentemente de cor, sexo, religião ou qualquer outra condição. O documento, no entanto, não impediu que a intolerância e o preconceito continuassem a grassar no mundo. Os exemplos de incompreensão e intransigência a diferentes opiniões e comportamentos são fartos, mas deveriam passar bem longe de uma comissão destinada a deliberar sobre os direitos e liberdades básicas. Na última semana, o parlamento brasileiro resolveu agredir este princípio. Diante de uma confusão tremenda, elegeu na quinta-feira 7 o pastor-deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Com 40 anos, o pastor da Igreja Assembleia de Deus é conhecido por suas posições preconceituosas em relação a negros e homossexuais, entre outros temas. Ele é defensor, por exemplo, de um projeto de lei que pretende obrigar o Conselho Federal de Psicologia a aceitar como científica o que chama de terapias de reversão da homossexualidade. O parlamentar também cunhou frases como: “Vivemos uma ditadura gay” e “A Aids é o câncer gay”. Para Feliciano, “os africanos são descendentes de um ancestral amaldiçoado por Noé” e essa maldição é que explicaria o “paganismo, o ocultismo, misérias e doenças como ebola” na África.

Em março de 2011, o parlamentar ainda afirmou que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”. Em decorrência dessa frase escrita no microblog Twitter, Feliciano foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por homofobia. Para Gurgel, a fala “revela o induzimento à discriminação”. O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello. Ele ainda precisa levar o caso a plenário, que decidirá se será aberta uma ação penal que transformará o parlamentar em réu. O procurador pediu punição de um a três anos de prisão. Feliciano ainda responde a outra ação penal pelo crime de estelionato. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato “para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida”. A denúncia do MP do Rio Grande do Sul é de 2009 e sustenta que o parlamentar firmou contrato para ministrar um culto religioso, mas não compareceu.

Num mundo tolerante, qualidade que não parece agradar Feliciano, qualquer opinião deve ser respeitada, exceto quando elas se tornam apologia de crimes como o racismo e a homofobia. Pessoas como o deputado do PSC não deveriam sequer ser cotadas para integrar a Comissão de Direitos Humanos, quanto mais para presidi-las. Após sua eleição, sem rechaçar o que já escreveu sobre negros e homossexuais, o deputado reiterou que é contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O deputado argumenta que não é e nunca foi racista nem homofóbico, mas não negou as frases sobre negros postadas em seu Twitter.



A eleição de Feliciano gerou protestos nas redes sociais. Na Câmara, parlamentares já trabalham com a possibilidade de criar uma comissão paralela para deliberar sobre os Direitos Humanos. “Ele é um inimigo público e declarado de minorias”, afirmou Jean Wyllys (PSol-RJ). “Lamento que a comissão tenha se transformado no centro do fundamentalismo”, criticou Domingo Dutra, ex-presidente do colegiado. Durante uma discussão acalorada antes da votação, o deputado e também pastor Hidekazu Takayama (PSC-PR) negou que a bancada evangélica seja homofóbica. “Nós amamos o homossexual, o ser humano. Amamos o pecador, não a prática das coisas erradas”, disse. Dos 18 integrantes da Comissão, 12 são evangélicos. “Não temos nada contra os evangélicos. Mas não dá para tolerar uma pessoa que pensa e defende posições contrárias aos direitos humanos presidir um colegiado importante como esse”, entende o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), um dos fundadores da Comissão dos Direitos Humanos. Nos bastidores do Congresso, a trapalhada envolvendo a eleição de Feliciano é atribuída ao líder do PSC na Câmara, deputado André Moura. Ele nega. Independentemente de quem seja o mentor da indicação, se é que há apenas um, o custo político recai sobre todo o Parlamento brasileiro.

Fotos: Edson Silva/Folhapress; DANIEL TEIXEIRA/AE; Ednilson Aguiar/Secom-MT

A CHARGE ONLINE

SOMOS O QUE ESPERAM DE NÓS?

ZERO HORA 07/12//2006

NEI ALBERTO PIES/ Professor da rede estadual e militante de direitos humanos



Não somos somatórios, somos o resultado do que construímos como pessoa humana. Desde quando concebidos, giram em torno da gente muitas expectativas dos outros e, também, nossas. Este conjunto de expectativas, assumidas ou não, vai constituindo o ser humano que somos, sempre em construção. Esta construção se orienta nas possibilidades de relações (sociais e de conhecimento) que nos são permitidas vivenciar e através das escolhas que fazemos.

Como seres de e em relação, devemos cuidar bem de nossa primeira morada, o nosso corpo. Pois, diferente do que muitos apregoam, somos corpo antes de termos um corpo. É o corpo que materializa a nossa existência e condição de ser humano.

A individualidade, que caracteriza os humanos, é uma das maiores dádivas da humanidade. Imaginar que somos únicos num universo de bilhões de pessoas, no entanto, não nos permite uma vida autocentrada, mas uma vida compartilhada. E esta vida compartilhada inclui, além dos humanos, todas as demais formas de vida que coexistem no planeta. Em busca de equilíbrio socioambiental, o respeito à vida é a base para a construção de uma vida satisfatória para todos.

O resultado, aquilo que somos, carrega as peculiaridades que passam pela nossa constituição física e biológica, mas também pela nossa constituição social. É por conta dessas peculiaridades que deveríamos ser conhecidos e reconhecidos pelos demais. No entanto, não raras vezes, a nossa história de vida, que engloba ambas as constituições, não é considerada como parte do nosso conhecimento construído e acumulado.

Nossas histórias de vida são verdadeiros pilares para a nossa constituição de seres de conhecimento. Por isto mesmo, deveríamos ser mais oportunizados a conhecer e reconhecer nossas histórias, como também deveríamos ser vistos pelos outros a partir de nossas necessidades e potencialidades reais, que constituímos ao longo de nossa existência.

Por sermos únicos, em nossa constituição física e social, desenvolvemos maneiras singulares de ser e agir. Por conta desta realidade, não poderiam, e nem podem, esperar da gente aquilo que não podemos dar. Cada um de nós só pode dar o melhor de si, o que é o resultado da conjugação das diferentes relações que vivenciamos.

Definitivamente, não somos, e nem podemos ser, aquilo que esperam de nós. Ao contrário da homogeneização pretendida na atualidade, carregamos todos a riqueza de uma vida singular e própria. A humanidade precisa, urgentemente, compreender que a palavra de ordem não pode ser tornar todo mundo igual quando todo mundo se faz diferente.

MAIS DIREITOS AOS HUMANOS

ZERO HORA 15 de novembro de 2012 | N° 17254. ARTIGOS

Vítor Bley de Moraes*


A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que os presídios brasileiros são medievais e que ele preferiria morrer a estar preso, ganhou repercussão nacional. Mas que constatação tardia do senhor ministro! A imprensa tem mostrado o problema sistematicamente e o ministro da pasta deveria ser o maior conhecedor de todos esses fatos.

A sociedade quer saber o que o governo federal está fazendo para reverter esse processo. Evidentemente, é necessário melhorar as condições dos presídios, mas também precisamos fazer algumas reflexões sobre os exagerados direitos alegados por algumas ONGs ligadas aos direitos humanos. É preciso separar, de forma muito criteriosa, os apenados em condições de serem ressocializados dos bandidos cruéis e irrecuperáveis.

Percebo que algumas pessoas só falam em direitos dos apenados e esquecem-se de referir que há criminosos que são verdadeiros monstros, que nem podem ser classificados de humanos. Basta ver as atrocidades cometidas contra trabalhadores, velhos, mulheres e crianças. São estupros, latrocínios, sequestros, assaltos covardes e desvios do dinheiro público. É bom lembrar que, se alguém está preso, é porque cometeu algum crime ou delito. Ali não tem anjos. Também vale destacar que as penas menores e praticadas por réus primários, normalmente, são revertidas em outros tipos de penalidades, como prestação de serviços. Agora, sob alegação de que os presídios estão lotados, estamos assistindo à liberação de inúmeros criminosos, alguns deles reincidentes perigosos. Há um número exagerado de habeas corpus, de progressão de pena, de tolerância aos presos dos regimes aberto e semiaberto. São critérios previstos no Direito, mas que deixam o cidadão comum em clima de permanente insegurança e refém dos bandidos. A polícia prende e, mesmo em flagrante, muitos bandidos são imediatamente soltos. Bom número deles volta a cometer os mesmos crimes listados nas suas fichas criminais.

Creio que deveria se pensar em como melhorar os direitos das pessoas de bem. Dar mais atenção aos seres verdadeiramente humanos que vivem com dignidade e que estão desassistidos, vivendo com medo e sem o respaldo merecido. Deveria haver maior indignação em relação às pessoas que necessitam atendimento nos hospitais públicos do país, normalmente superlotados e em condições subumanas. Superlotação que não se restringe às emergências.

Basta ir a qualquer hospital público que se encontrarão doentes, muitos dos quais idosos, à espera de uma vaga para internação. Ficam sentados vários dias em uma cadeira comum, num ambiente cheio de vírus e bactérias. O crime dessas pessoas: ficar doente. Isto, sim, é uma humilhação. Portanto, é necessário construir novas penitenciárias e melhorar as existentes, mas não se pode inverter os valores. Em primeiro lugar, mais hospitais e escolas, melhores condições às pessoas de bem. A sociedade clama por mais direitos aos humanos.

*Jornalista

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo do jornalista. Não se pode separar e nem discrrminar seres humanos. Os direitos humanos são para todos, sejam adoentados, policiais, comunidade escolar, pessoas de bem e apenados, sem priorizar ou estabelecer privilégios. O problema é que o Estado está se omitindo nestas questões e favorecendo apenas os interesses corporativos da máquina pública e não os interesses da colitvidade em fazer esta máquina pública atender a finalidade e os objetivos para os quais ela existe. Infelizmente, o clamor da sociedade por direitos humanos está sufocado pela inércia, pela tolerância e pelo individualismo.

QUEM PODERÁ SALVAR OS GUARANI-CAIOVÁS?

 
O ESTADO DE SÃO PAULO, 09 de novembro de 2012 | 2h 09


WASHINGTON NOVAES


Há mais de 20 anos - 15 dos quais nesta página - o autor destas linhas escreve sobre a situação dramática dos índios guarani-caiovás, em Mato Grosso do Sul (MS). Naquele tempo já eram centenas os casos de suicídio entre essa gente (a segunda maior etnia indígena no País, 45 mil pessoas). E já nesse tempo eles não tinham onde viver segundo seus formatos próprios - as terras para as quais gradativamente os expulsavam eram muito pequenas, não permitiam manter a tradição de plantar, colher, caçar, pescar. Fora de suas terras, sem formação profissional adequada, seguiam a trajetória fatal: trabalhar como boias-frias, tornar-se alcoólatras, mendigos, loucos. E suicidas, como o jovem de 17 anos que se matou no dia seguinte ao de seu casamento - enforcou-se numa árvore e, sob seus pés, na terra, deixou escrito: "Eu não tenho lugar".

Quando ganhou espaço na comunicação a atual crise em dois hectares onde vivem 170 índios (Estado, 29/10), dois dias antes se suicidara um jovem de 23 anos, pelas mesmas razões. Felizmente, a desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal, determinou que os guarani-caiovás permaneçam na área até que se conclua a delimitação da que lhes deve caber - e onde estão "em situação de penúria e falta de assistência", o que, segundo ela, "reflete a ausência de providências do poder público para a demarcação das terras". Dizia o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), nesse momento, que 1.500 guarani-caiovás já se haviam suicidado.

Só pode levar ao espanto trazer à memória que havia 5 milhões de índios ocupando os 8,5 milhões de quilômetros quadrados em 1500, quando aqui chegaram os colonizadores - ou seja, cada um com 1,7 quilômetro quadrado, em média. E hoje os guarani-caiovás da aldeia em questão precisam ameaçar até com suicídio coletivo para manterem 170 pessoas em dois hectares, 20 mil metros quadrados, menos de 120 metros para cada um, pouco mais que a área de um lote dos projetos habitacionais de governos. Mas nem isso lhes concedem.

Talvez já tenha sido mencionado em artigo anterior pensamento do antropólogo Lévi-Strauss num de seus livros, no qual se perguntava por que os índios brasileiros, que eram milhões, não massacraram os primeiros colonizadores, que eram umas poucas centenas. Teria sido muito fácil. Mas ele mesmo respondia: não só não mataram, como os trataram como fidalgos; porque na cosmogonia do índio brasileiro está sempre presente a chegada do outro - e esse outro é o limite da liberdade de cada pessoa. Tal como pensava outro antropólogo, Pierre Clastres (A Sociedade contra o Estado): nas culturas indígenas não há delegação de poder, ninguém dá ordens; cada indivíduo é livre; mas o limite da liberdade de cada pessoa está em outra pessoa. Só que o respeito à liberdade dos colonizadores custou aos índios o massacre. E situações como as que vivem hoje.

De pouco têm adiantado relatórios de organismos internacionais, entre eles o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que destacam a importância (a começar pelo Brasil) das áreas indígenas para a conservação da biodiversidade, em perigo no mundo. Também têm sido esquecidas as lições do jurista José Afonso da Silva, que com seu parecer levou o Supremo Tribunal Federal a decidir pelo direito dos índios ianomâmis à demarcação de suas reservas, em Roraima: é um direito reconhecido desde as ordenações da coroa portuguesa, no século 17.

Mas quem comove o poder brasileiro? Ainda no ano passado - talvez também já tenha sido comentado aqui -, quando completou meio século a criação do Parque Indígena do Xingu pelo presidente Jânio Quadros, por proposta dos irmãos Villas Boas, o autor destas linhas, com apoio do ex-ministro Gilberto Gil, do artista plástico Siron Franco, do compositor e criador Egberto Gismonti, do ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Santilli - entre muitas outras pessoas -, tentou levar à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a proposta de transformar o parque em patrimônio ambiental, histórico e cultural da humanidade. Afinal, naqueles 26 mil quilômetros quadrados, onde vivem 16 povos, está um pedaço riquíssimo do patrimônio ambiental brasileiro - de sua flora, sua fauna, seus recursos hídricos -, hoje cercado pelo desmatamento e pelo plantio de grãos; um pedaço importante da nossa História, pois a presença de etnias por ali tem mais de 2 mil anos; um pedaço valioso do patrimônio cultural, com todas as manifestações lá nascidas e que perduram. Mas para que a Unesco receba um pedido como esse é imprescindível - foi-nos dito - que ele tenha o aval de alguma autoridade brasileira. E não conseguimos sequer uma audiência da Funai ou de outro órgão para expor o pleito.

Não estranha. Aprendemos mais uma vez que uma iniciativa como essa é considerada "ameaça à soberania nacional e ao uso de recursos naturais". Tal como já acontecera em 2002, quando o autor destas linhas, membro da comissão que preparava o projeto da Agenda 21 brasileira, observou, numa reunião, que faltava no texto um capítulo sobre clima e mudanças nessa área. E propunha que ele fosse escrito. Imediatamente o representante do Itamaraty na comissão se levantou e impugnou a proposta, alegando que "essa área, que envolve a soberania brasileira, é privativa das Forças Armadas e do Itamaraty". Ponto final. Já promulgada a Agenda, no início do novo governo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pediu que este escriba a representasse na Comissão da Agenda. A proposta do capítulo sobre clima e desenvolvimento sustentável foi reapresentada e aprovada em princípio. Mas jamais foi discutida. Morreu.

Tampouco estranha, assim, que os guarani-caiovás enfrentem esse calvário. Se o Parque do Xingu não pode ter prioridade, se centenas de milhares de índios em todo o País vivem um drama diário, que importância tem para o poder a sina de algumas dezenas de guarani-caiovás perdidos em meio à soja sul-mato-grossense?


* JORNALISTA

ATAQUES A POLICIAIS E FAMILIARES

 

ZERO HORA 08/11/2012 | 09h14

São Paulo repete rotina de violência e nove morrem desde a noite de quarta. Madrugada teve tiroteios, assaltos e a prisão de suspeitos de ataques a familiares de PMs

Humberto Trezzi | São Paulo


Um policial militar e um guarda municipal foram feridos entre a noite de quarta e a madrugada desta quinta-feira, na Região Metropolitana de São Paulo. Além deles, três homens armados, que tirotearam com a PM, foram mortos.


Outras seis pessoas também morreram em episódios isolados. Mas é provável que esses incidentes não tenham relação com a onda de ataques premeditados contra agentes da lei desencadeada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa dominante nos presídios paulistas — e brasileiros.
O primeiro tiroteio ocorreu por volta das 22h30min de quarta-feira. Um PM foi baleado no Córrego Taioca, limite entre os municípios de Santo André e São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista.

O policial estava numa radiopatrulha e teria trocado tiros com assaltantes. Seus colegas não souberam informar as circunstâncias do episódio. Atingido numa perna e no abdômen, o PM foi socorrido pela própria Polícia Militar e levado para o Pronto-socorro Central de São Bernardo. Nenhum suspeito foi preso.

Em Cotia, também na Região Metropolitana, dois guardas municipais faziam patrulha de carro por volta das 22h, na Rodovia Raposo Tavares, quando foram avisados de um assalto a um supermercado. Acabaram trocando tiros com quatro homens armados. Um dos guardas foi ferido de raspão no tórax, sem gravidade.

Os bandidos fugiram, mas foram cercados por integrantes do 33º Batalhão da PM. Conforme os policiais, houve troca de tiros e três criminosos acabaram morrendo. Um quarto suspeito foi detido e três armas, apreendidas.

Os policiais paulistas comemoram também a prisão de dois suspeitos de realizar um ataque contra dois filhos de um ex-policial militar das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM paulista. O ataque foi na madrugada de terça-feira. Tiago e Diego de Souza Serrão, de 27 e 22 anos (filhos do PM), foram perseguidos pelas ruas da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.

Após alcançar o carro, um dos ocupantes do táxi desceu, atirou várias vezes contra as vítimas e fugiu, acompanhado do taxista. Tiago morreu e o irmão dele foi transferido, em estado grave, para o Hospital do Mandaqui, onde segue internado.

Policiais civis do 40º Distrito Policial (região do Limão, zona norte) prenderam, na madrugada desta quinta-feira, o dono do táxi em que estava o assassino do filho do PM. O veículo foi identificado mediante filmagens de câmeras de um edifício próximo ao local do ataque. Como o taxista sumira, foi procurado e detido. Acabou apontando o passageiro que teria atirado nos jovens. O atirador foi reconhecido pelo sobrevivente. Ainda não está clara a motivação dos crimes.

ALERTA PARA UM CONFLITO ESQUECIDO

 
ZERO HORA 26 de outubro de 2012 | N° 17234

NOS CONFINS DO BRASIL

Carta na rede social alerta para conflito esquecido. Há uma década, índios e fazendeiros disputam terras em Mato Grosso do Sul

CARLOS WAGNER

Uma ameaça de suicídio coletivo tornou conhecido no mundo um conflito agrário esquecido em um dos rincões do Brasil. Em carta divulgada pelas redes sociais,170 índios guaranis kaiowá teriam prometido se matar caso fossem despejados de um pedaço de terra que invadiram na Fazenda Cambará, em Iguatemi, pequena cidade pecuarista no Mato Grosso do Sul.

Embora os autores do documento tenham explicado ontem que houve erro de interpretação e que a intenção é resistir a uma ação de despejo, a repercussão do caso só aumentou. O pano de fundo do conflito é uma outra disputa por terra travada nos anos 1970 nos Estados do Sul, principalmente no Rio Grande do Sul. Na época, para aliviar pressão social, a União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), levou centenas de famílias de agricultores para povoar o Centro-Oeste. Tribos que viviam na região foram desalojadas.

A Constituição Federal de 1988 garantiu a retomada dessas terras pelos indígenas. Desde então, articulados por ONGs, os indígenas envolveram-se em conflitos agrários com os donos de fazendas que estariam em terras que lhes pertenciam. Uma parte da Cambará, uma área de 762 hectares de gaúcho Osmar Luís Bonamigo, é reivindicada pelos guaranis. Ontem, o advogado dele, Armando Albuquerque, em Campo Grande (MS), disse que provou na Justiça o direito do cliente sobre as terras, que teve uma pequena fatia (em torno de um hectare) invadida pelos guaranis kaiowás.

Há duas semanas, a Justiça Federal, em Naviraí (MS), concedeu liminar determinado a reintegração de posse. O prazo para o cumprimento da ordem é de 30 dias, e os oficiais de Justiça ainda têm duas semanas para cumprir o mandado. Em caso de descumprimento, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá pagar multa diária de R$ 500. Os advogados da Funai entraram com recurso contra a reintegração de posse no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Independentemente do resultado, o episódio circula pelo mundo. A visibilidade tem a ver com um surto de suicídio entre guaranis que reivindicavam a devolução de terras nos anos 90.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ONG ligada à Igreja Católica, divulgou nota alertando que a carta foi mal interpretada. Na verdade, os índios prometeram resistir “até a morte” ao despejo, e não se suicidar.

Trechos do documento

- Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS (...)

- Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos (...)

KAIOWÁS FALAM DE "MORTE COLETIVA"

JORNAL DO COMERCIO 24/10/2012 - 14h19min

Índios falam em ''morte coletiva'' após decisão judicial

Agência O Globo


Um grupo de 170 índios Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul estaria pronto a cometer "morte coletiva", segundo carta aberta divulgada pelas lideranças indígenas. Os índios estão acampados na fazenda Cambará, à margem do Rio Joguico, no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul. Uma decisão do juiz federal de Naviraí, Henrique Bonachela, determinou a saída do grupo da área e fixou multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento.

A carta diz que o grupo não sairá da fazenda, ‘nem vivos e nem mortos’. “Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos”, diz a carta aberta divulgada pelos índios.

A Funai e a Procuradoria da República recorreram da decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luiz Henrique Eloy, a área em que os índios estão acampados é objeto de demarcação por parte da Funai.

"Com a pressão da Procuradora da República, a Funai iniciou o processo de demarcação em 2007. Mas todas as etapas estão atrasadas", diz Eloy. Segundo ele, a carta precisa ser compreendida levando em conta a cultura guarani. "Tem que compreender a cultura guarani. Quando eles expressam isso, de morte coletiva, estão dizendo que não estão propensos a abrir mão do território. Eles vão resistir. Não é que irão se suicidar."

Em nota, a direção do Cimi também nega a possibilidade de um suicídio coletivo: O Cimi entende que na carta dos indígenas Kaiowá e Guarani de Pyelito Kue, MS, não há menção alguma sobre suposto suicídio coletivo, tão difundido e comentado pela imprensa e nas redes sociais. Leiam com atenção o documento: os Kaiowá e Guarani falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las. Vivos não sairão do chão dos antepassados. Não se trata de suicídio coletivo!”, diz o texto.

MORTE DE CADETE DA AMAN HÁ 22 ANOS: ESTADO ADMITE RESPONSABILIDADE

Estado admite responsabilidade por morte de cadete há 22 anos. Márcio Lapoente foi morto após ser espancado por superior na Aman

Luiza Barros
O GLOBO 22/10/12 

RIO — A Secretaria de Direitos Humanos reconheceu nesta segunda-feira a responsabilidade do Estado na morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira. O jovem de 18 anos morreu em 9 de outubro de 1990 na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), após ser espancado e submetido a exercícios até a exaustão. A portaria assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sela um acordo entre a família e o Governo a junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O reconhecimento da responsabilidade, porém, não prevê reparação em dinheiro à família, cujo pedido de indenização tramita em ação judicial na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro e deve ser resolvido pela Justiça comum brasileira.

O acordo determina ainda a inauguração de uma placa na Aman em homenagem a Márcio e a aplicação de medidas preventivas para evitar novos casos do gênero, por meio da realização de “estudos e gestões com vistas ao aprimoramento da legislação e da atuação das Justiças Comum e Militar” e da ampliação do “ensino de direitos humanos no currículo de formação militar”.

A Secretaria de Direitos Humanos ainda se comprometeu a analisar 23 casos de supostas violações aos direitos humanos ocorridas no âmbito das Forças Armadas, conforme estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais. Foram os pais de Lapoente que ajudaram o grupo a reunir casos similares ao do filho ao longo dos anos.

A mãe do cadete, Carmen Lapoente, comemorou o reconhecimento, apesar da demora.

— O pedido de desculpa não vai trazer meu filho de volta, não vai diminuir a minha dor. O mais importante para mim foi o reconhecimento de que ele não morreu de morte natural.

Segundo relatos de colegas do rapaz na época, Lapoente foi espancado pelo capitão Antônio Carlos de Pessôa porque pediu para ser liberado do exercício, após se sentir mal durante uma caminhada de cinco quilômetros. O rapaz foi obrigado a prosseguir com o exercício, e desmaiou. Em seguida, o capitão chutou a cabeça do cadete e outras partes do corpo de Lapoente, que teve quatro dedos esmagados por uma coronha de fuzil. O jovem ficou exposto ao sol, inconsciente, por três horas, até ser socorrido por uma ambulância. Quando chegou ao Hospital Central do Exército, o cadete já estava morto. Em dezembro de 1992, a Justiça Militar condenou o capitão Antônio Carlos de Pessôa a três meses de detenção.

— O mais doloroso para mim é saber que ele passou por tanto, e diziam que ele estava fingindo, que ele era preguiçoso — diz Carmen, que conta que, quando recebeu um telefonema do hospital, ouviu que o filho dela estaria “com uma febrezinha”.

A mãe do cadete acredita que a realidade nas Forças Armadas não mudou desde a morte de Lapoente. Segundo ela, havia, em 1990, a expectativa de que o caso pudesse ser exemplo de punição de militares após a ditadura, o que não aconteceu.

— Até hoje é difícil ter punição em casos do Exército. Acontecem certas coisas lá dentro por causa da certeza da impunidade. Tem mãe que tem a lucidez de entregar o filho à polícia. Por que nas Forças Armadas não pode ser assim? O que a gente encontra é o argumento de que “é assim mesmo”. Se tiver punição, isso vai diminuir — reflete.

Em 2009, Carmen perdeu o marido, Sebastião, que, assim como o filho, também era militar. Hoje, a viúva vive com um filho portador de necessidades especiais no Rio. Ela explica que a ação que move na Justiça é contra o tenente Pessoa, e não contra a União.

— Com o processo, ele teria que pagar do bolso dele pela morte do meu filho, o que serviria de exemplo. Eu tenho minha casa, meu dinheiro, não vai mudar minha vida, não vai me trazer felicidade. O que faz falta é o meu filho, que era o futuro da gente. A vida da gente toda, as esperanças todas estavam depositadas nele — desabafa.

DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS É EXECUTADO COM 14 TIROS

 29 de agosto de 2012 | 0h 30

Advogado executado no litoral paulista denunciou ameaças. Alerta foi feito em 19 de junho na Assembleia Legislativa; defensor dos direitos humanos, ele morreu quinta-feira

Bruno Paes Manso / William Cardoso - O Estado de S.Paulo

Assassinado com 14 tiros na última quinta-feira em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, o advogado Diego Luiz Berbare Bandeira avisou, em 19 de junho, durante uma reunião na Assembleia Legislativa na capital, que recebia ameaças de pessoas que se sentiam incomodadas com a sua atuação na Comissão de Direitos Humanos da subseção de seu município na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os alvos do defensor eram policiais civis e militares, diretores de presídio e autoridades em geral.



Em vídeo, Diego Bandeira denunciou corrupção em presídio de Caraguatatuba

O advogado foi assassinado por dois homens quando chegava em casa, no fim da tarde da última quinta. Segundo depoimentos colhidos pela polícia, os bandidos estavam em uma moto, com capacete, e desapareceram após disparar contra a vítima.

No vídeo gravado durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o advogado apontou corrupção de funcionários e maus-tratos contra os presos do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba. Também citou nominalmente policiais militares que forjariam flagrantes de tráfico de drogas e disse que era alvo de ameaças porque incomodava muita gente.

Integrante da Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marco Aurélio (PT) estava presente na reunião de junho e divulgou uma nota nesta semana lamentando o assassinato. "A morte do advogado Diego Bandeira precisa ser apurada e não pode ficar impune. Nós, da Comissão de Direitos Humanos, vamos levar a frente as denúncias que ele fez. Sua morte não pode ser em vão", disse Marco Aurélio. Amanhã, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo estarão em Caraguatatuba. "Este caso é um absurdo e esperamos que as investigações da polícia consigam nos mostrar o que aconteceu", diz o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT).

A presidente da subseção da OAB em Caraguatatuba, Gislayne Macedo de Almeida, disse ontem que espera uma resposta. "Tudo deve ser muito bem apurado. Não tenho hipótese nenhuma sobre o que aconteceu, mas quero acompanhar a investigação, que cabe à polícia."

Entre os amigos, Bandeira era visto como bastante combativo e a morte dele é apontada como uma tragédia. "Não tinha vícios, não ingeria bebida alcoólica, vivia de casa para o trabalho e vice-versa. Era uma pessoa íntegra e com caráter, amigável, sempre disposto a ajudar as pessoas, seja quem fosse. Mas era também uma pessoa batalhadora, aguerrida, que batalhava por Justiça. Ninguém sabe o que pode ter acontecido", disse uma colega de profissão, que preferiu não se identificar.

Bandeira era filho de um ex-delegado, também morto, e irmão de um policial civil. Casado, ele deixou dois filhos menores de idade. Os colegas do advogado realizam hoje, às 19h30, a missa de sétimo dia. Eles pedem que as pessoas compareçam com roupas brancas.

Investigação

Questionada sobre as denúncias feitas pelo advogado, bem como sobre sua morte, a Secretaria de Segurança Pública do Estado afirmou que a Polícia Civil investiga o caso e que há dois suspeitos, ambos presidiários, sendo investigados como mandantes do crime. Segundo a SSP, mais detalhes não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações. Após o assassinato, a polícia apreendeu o laptop e os celulares da vítima para buscar pistas que possam levar até os assassinos e à motivação do crime.