© UNESCO/Nelson Muchagata
http://www.unesco.org/
O Brasil, com suas acentuadas desigualdades sociais e econômicas, promove diversificadas ações destinadas à promoção e à defesa dos direitos humanos.
A discussão dos Direitos Humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema, têm mobilizado a mídia nacional e, consequentemente, elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são extremamente importantes para a promoção da cidadania e para o respeito a aos direitos humanos.
Recentes avanços na promoção dos direitos humanos têm sido constatados. Apesar desse trabalho considerável e inovador de promoção dos direitos humanos:
- mas não existe ainda clara compreensão da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos: civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
- existe um número muito alto de pessoas que continua a encontrar grandes dificuldades no exercício de sua cidadania e de seus direitos fundamentais.
A UNESCO acredita que somente pela mobilização de todos os atores direta ou indiretamente envolvidos poder-se-á contribuir para a promoção da cidadania, a consolidação da democracia, a promoção da igualdade, o acesso amplo à justiça e a garantia da segurança. Esses avanços são de importância crucial para que o país venha a construir e consolidar uma cultura de direitos humanos e cultura de paz.
Informações Adicionais
Para mais informações sobre Direitos Humanos, por favor, visite:
- Evolução dos Direitos Humanos no Brasil
Fontes em Multimídia:
60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (animação em português - swf, 648 Kb)
Campanha “Igual a Você” da ONU no Brasil contra o estigma e o preconceito (vídeo)
Direitos humanos na mídia comunitária - spots de áudio
UNESCO: imprensa e democracias emergentes - Simpósio Internacional da Liberdade de Expressão - Anelise Borges da Rádio ONU em Paris - 27/01/2011 (áudio)
Direitos humanos no cotidiano (vídeo)
UNESCO: construindo a paz no espírito dos homens (vídeo)
Campanha "A Vírgula" (vídeo)
Ponto com Juventude 1: ética e trabalho (vídeo)
Ponto com Juventude 2: cidadania (vídeo)
Fontes Bibliográficas:
2005 - Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (PDF, 379 Kb)
2000 - Compêndio para legisladores sobre HIV/AIDS, legislação e direitos humanos, ação para combater o HIV/AIDS em virtude de seu impacto devastador sobre os aspectos humano, econômico e social (PDF, 53 Mb)
1997 - Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos: da teoria à prática (PDF, 180 Kb)
1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (PDF, 47 Kb)
Nota do Blog: estes materiais podem ser obtidos diretamente na fonte:
http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/social-and-human-sciences/human-rights/
sábado, 14 de abril de 2012
SEGURANÇA HUMANA E PAZ SOCIAL NO BRASIL
Programa Segurança com Cidadania da ONU no Brasil
© PNUD no Brasil - http://www.unesco.org
A pobreza, a desigualdade e a injustiça social refletem-se na contínua violação dos direitos humanos, incluindo o direito à vida e à segurança.
A questão da violência no Brasil é uma das maiores preocupações da sociedade. Os índices de violência e de insegurança, especialmente nos grandes centros urbanos, aumentaram nas últimas duas décadas.Os homicídios são hoje uma das principais causas de morte entre homens jovens de idades entre 15 e 39 anos, sendo que a maioria das vítimas é constituída por homens negros:
Entre 1980 e 2002, foram registrados no Brasil 696.056 óbitos por homicídios4, número que pode ser considerado dos mais alarmantes no mundo entre os países que não enfrentam guerras internas.
Os homicídios na faixa etária de 0 a 19 anos correspondem a 16% (111.369) desse total, e a maior concentração, de 87,6% (97.559) dos casos, é registrada no intervalo entre 15 a 19 anos.
Em 2004, a taxa de 27 homicídios por 100.000 habitantes, coloca o país na 4ª posição em um ranking de 84 países. A mesma taxa no mesmo ano, para a população jovem, sobe para 57,1 homicídios por 100.000.
Em 2005, em média, 23 crianças e adolescentes foram assassinados diariamente, perfazendo um total de 8,4 mil assassinatos naquele ano. Do total, aproximadamente 5.460 (equivalentes a 65%) eram crianças negras.
Todos estes dados estatísticos permitem caracterizar que a violência incide essencialmente sobre a população jovem do Brasil.
© PNUD no Brasil - http://www.unesco.org
A pobreza, a desigualdade e a injustiça social refletem-se na contínua violação dos direitos humanos, incluindo o direito à vida e à segurança.
A questão da violência no Brasil é uma das maiores preocupações da sociedade. Os índices de violência e de insegurança, especialmente nos grandes centros urbanos, aumentaram nas últimas duas décadas.Os homicídios são hoje uma das principais causas de morte entre homens jovens de idades entre 15 e 39 anos, sendo que a maioria das vítimas é constituída por homens negros:
Entre 1980 e 2002, foram registrados no Brasil 696.056 óbitos por homicídios4, número que pode ser considerado dos mais alarmantes no mundo entre os países que não enfrentam guerras internas.
Os homicídios na faixa etária de 0 a 19 anos correspondem a 16% (111.369) desse total, e a maior concentração, de 87,6% (97.559) dos casos, é registrada no intervalo entre 15 a 19 anos.
Em 2004, a taxa de 27 homicídios por 100.000 habitantes, coloca o país na 4ª posição em um ranking de 84 países. A mesma taxa no mesmo ano, para a população jovem, sobe para 57,1 homicídios por 100.000.
Em 2005, em média, 23 crianças e adolescentes foram assassinados diariamente, perfazendo um total de 8,4 mil assassinatos naquele ano. Do total, aproximadamente 5.460 (equivalentes a 65%) eram crianças negras.
Todos estes dados estatísticos permitem caracterizar que a violência incide essencialmente sobre a população jovem do Brasil.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
TORTURA EM DELEGACIAS
Entidades criticam declaração de Dilma sobre tortura em delegacias. Agência Brasil, JORNAL DO COMERCIO, 12/04/2012 - 11h17min
Um grupo formado por dez entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência criticou a posição da presidenta Dilma Rousseff em relação à tortura em delegacias, expressada em seu discurso feito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, na última terça-feira (10). Em nota divulgada ontem (11), essas entidades consideram “inadmissível” a presidenta dizer que não tem “como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”.
A declaração ocorreu em um contexto no qual a presidenta evitava comentar a situação de uma prisioneira política na Venezuela. Dilma disse ainda que não aceita fazer “luta política” envolvendo questões de direitos humanos. “É muito grave que a autoridade máxima do país se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração”, ressalta a nota das entidades.
“O país enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura”, destaca o documento. O texto é assinado pela Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), pelo Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor), pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Instituto Vladimir Herzog, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pela Justiça Global e pela Pastoral Carcerária.
As entidades esperam que a Presidência “aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto”. “Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la”, destacam. Na nota, as entidades também cobram o Estado brasileiros por não ter colocado ainda em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.
“O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o país falha repetidamente em não adotar medidas capazes de coibir a prática desse crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades socioeducativas”, destaca o documento.
Um grupo formado por dez entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência criticou a posição da presidenta Dilma Rousseff em relação à tortura em delegacias, expressada em seu discurso feito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, na última terça-feira (10). Em nota divulgada ontem (11), essas entidades consideram “inadmissível” a presidenta dizer que não tem “como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”.
A declaração ocorreu em um contexto no qual a presidenta evitava comentar a situação de uma prisioneira política na Venezuela. Dilma disse ainda que não aceita fazer “luta política” envolvendo questões de direitos humanos. “É muito grave que a autoridade máxima do país se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração”, ressalta a nota das entidades.
“O país enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura”, destaca o documento. O texto é assinado pela Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), pelo Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor), pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Instituto Vladimir Herzog, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pela Justiça Global e pela Pastoral Carcerária.
As entidades esperam que a Presidência “aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto”. “Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la”, destacam. Na nota, as entidades também cobram o Estado brasileiros por não ter colocado ainda em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.
“O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o país falha repetidamente em não adotar medidas capazes de coibir a prática desse crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades socioeducativas”, destaca o documento.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
PESSOAS
CLÁUDIO BRITO, JORNALISTA - ZERO HORA 02/04/2012
Em recente evento cultural em nossa cidade, cuja pauta era a metodologia da educação, professores debatiam recursos materiais, tecnologias e novas ferramentas de apoio ao melhor desempenho pedagógico. Um dos painelistas encaminhou a assistência à reflexão ao dizer, repetir e assinalar a frase que redirecionou a programação:
– Amigos, não podemos esquecer que tudo vai muito bem, mas o importante é que trabalhamos com pessoas. Nosso foco é gente. Pessoas, só pessoas!
Não que o expositor pretendesse invalidar o tema tecnológico ou quisesse fazer qualquer desconstituição do núcleo proposto pelos organizadores, mas alertava para a relevância das pessoas para quem trabalha em educação. Logo começaram as conversas paralelas, acentuadas nos intervalos para o café e a água mineral. Reflito agora também.
Não existe atividade humana que não seja voltada para as pessoas.
O zelador de um zoológico tem como objetivo atender pessoas. Quando vai à jaula e trata do leão, faz isso por causa das pessoas que virão ao parque para olhar e curtir os animais. Pareceu-me óbvia a conclusão, mas a ela chegaram após aquela advertência inicial. Planta-se, cultiva-se, colhe-se, tudo se faz por causa e para as pessoas. Somos seres postos sobre o planeta para uma vida de relação. Preocupa-nos o ambiente? Por causa das pessoas e não das árvores. Para quem os frutos e a sombra? Toda a festa de beleza que a Natureza oferece tem sentido por causa das pessoas, acontece para as pessoas. Escrevemos e publicamos para sermos lidos pelos demais, que para o ermitão bastaria o pensar. E até o náufrago solitário na ilha mais deserta, ou ainda aquele que voluntariamente retirou-se, mesmo esses têm a mente voltada para as lembranças que outras pessoas causaram. O amor e o ódio, a verdade e a mentira, quaisquer sentimentos, o sorriso e a dor, as reações das pessoas têm como alvo outras pessoas. Mesmo Narciso, em seus delírios de egocentrismo, vendo a imagem refletida no lago em que morreu, chegou à tragédia seduzido pela pessoa que o espelho d’água lhe mostrava, ainda que fosse ele mesmo, mas uma pessoa.
Não são apenas os professores, mas todos nós só daremos sentido ao que fazemos se o fizermos para todas as pessoas. Todos os atos e fatos dos homens e das mulheres têm causa e consequência nos encontros e desencontros de homens e mulheres. O comportamento cidadão, tão desejado e que se quer construir com a solidez que as Constituições dos países respaldam, acontece em sociedade. Pessoas formam famílias, tribos, clubes e partidos políticos. Organizam-se em empresas ou instituições, públicas ou privadas, mas sempre são pessoas que giram a roda do mundo. Da provocação daquele professor recolheu-se a certeza de que temos esquecido ou relegado à pouca relevância a verdadeira missão que nos cabe: cuidar para que as pessoas tenham motivação, interesse e lhes seja possível e agradável viver com pessoas. Pessoas, só pessoas. É o que somos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, este é um foco que não vem sendo observado pelos governantes quando tratam da educação, saúde, segurança, justiça. Eles acham que investindo em construção e pintura de prédios, materiais diversos, tecnologia, viaturas, instrumentos, equipamentos, etc, estão atendendo as demandas da sociedade. Esquecem que tudo isto precisa de pessoas motivadas, comprometidas e satisfeitas.
sábado, 24 de março de 2012
EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS
EDITORIAL ZERO HORA 24/03/2012
A Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho está completando neste sábado 25 anos de luta em defesa dos direitos sociais básicos dos gaúchos e catarinenses. A data evoca celebração, memória, reconhecimento e, acima de tudo, renovação de um compromisso que sempre esteve no DNA do Grupo RBS – o profundo envolvimento com as comunidades onde a empresa atua. Sintonizada com as mudanças de paradigmas no terceiro setor, a FMSS aproveita a oportunidade para implementar um processo de revitalização que a levará a concentrar suas iniciativas futuras nas áreas de Educação e Desenvolvimento Comunitário, sem perder o foco na juventude e no apoio social a crianças e adolescentes.
Celebra-se hoje um aniversário que é também uma homenagem ao fundador do Grupo RBS, o comunicador e empresário Maurício Sirotsky Sobrinho, falecido há exatos 26 anos. Maurício criou a Fundação RBS em 30 de setembro de 1982, com o propósito de centralizar as ações sociais desenvolvidas pelos veículos de comunicação da organização. Em 24 de março de 1987, um ano após a sua morte, a fundação recebeu o seu nome. Muito antes de ser sistematizada de forma institucional, porém, a responsabilidade social já era um dos valores basilares do grupo.
Com esta visão, a FMSS desenvolveu programas voltados para a promoção social e para a proteção de crianças e adolescentes, entre os quais se destacaram o Projeto Colibri (de formação profissional e assistência médica para jornaleiros), os projetos Geração 21 e Paternidade Consciente (de orientação a famílias sobre paternidade responsável). Posteriormente, aproximou-se dos movimentos sociais e deixou de executar projetos próprios para se transformar numa entidade de cooperação técnica e financeira, aglutinando e potencializando propostas da comunidade. São deste período de transição os projetos Sinal Vermelho para a Esmola (que orientava a população para direcionar a ajuda a entidades sociais) e o apoio ao Fundo do Milênio pela Primeira Infância (em parceria com o Banco Mundial, a Unesco e o Grupo Gerdau).
A Fundação Maurício Sirotsky também está presente nas bandeiras sociais e institucionais do Grupo RBS, participando diretamente de campanhas de grande impacto junto às comunidades gaúcha e catarinense, como O Amor é a Melhor Herança, Cuide das Crianças; Educar é Tudo; Violência no Trânsito: Isso tem que ter fim, e Crack nem Pensar, embrião do instituto de mesmo nome.
Para acompanhar a modernização da sociedade brasileira, a Fundação vinha concentrando suas ações no Portal Social, ferramenta destinada a mobilizar pessoas e empresas para iniciativas de interesse público. De forma pioneira, utilizou este instrumento para promover e estimular inúmeras iniciativas de entidades comprometidas com as causas coletivas. Juntamente com a adoção de novas parcerias, ampliou seu processo de transparência, passando a publicar relatórios anuais de atividades, além do seu habitual balanço financeiro. Agora, ao completar um quarto de século, abre novos horizontes e concentra o seu foco de atuação na Educação e no Desenvolvimento Comunitário, tanto com iniciativas próprias quanto por meio do compartilhamento e do apoio a projetos de terceiros. Alinhada ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), adota o mesmo enfoque sobre investimentos sociais privados, que se fundamenta no repasse voluntário de recursos de forma planejada, sistemática e monitorada, tendo como metas resultados sustentáveis de impacto e transformação social efetiva.
Ao ingressar nesta nova fase, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho orgulha-se de continuar levando à prática a visão social de seu criador, os princípios éticos do Grupo RBS e ações efetivas de atendimento às expectativas da população do sul do Brasil.
A Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho está completando neste sábado 25 anos de luta em defesa dos direitos sociais básicos dos gaúchos e catarinenses. A data evoca celebração, memória, reconhecimento e, acima de tudo, renovação de um compromisso que sempre esteve no DNA do Grupo RBS – o profundo envolvimento com as comunidades onde a empresa atua. Sintonizada com as mudanças de paradigmas no terceiro setor, a FMSS aproveita a oportunidade para implementar um processo de revitalização que a levará a concentrar suas iniciativas futuras nas áreas de Educação e Desenvolvimento Comunitário, sem perder o foco na juventude e no apoio social a crianças e adolescentes.
Celebra-se hoje um aniversário que é também uma homenagem ao fundador do Grupo RBS, o comunicador e empresário Maurício Sirotsky Sobrinho, falecido há exatos 26 anos. Maurício criou a Fundação RBS em 30 de setembro de 1982, com o propósito de centralizar as ações sociais desenvolvidas pelos veículos de comunicação da organização. Em 24 de março de 1987, um ano após a sua morte, a fundação recebeu o seu nome. Muito antes de ser sistematizada de forma institucional, porém, a responsabilidade social já era um dos valores basilares do grupo.
Com esta visão, a FMSS desenvolveu programas voltados para a promoção social e para a proteção de crianças e adolescentes, entre os quais se destacaram o Projeto Colibri (de formação profissional e assistência médica para jornaleiros), os projetos Geração 21 e Paternidade Consciente (de orientação a famílias sobre paternidade responsável). Posteriormente, aproximou-se dos movimentos sociais e deixou de executar projetos próprios para se transformar numa entidade de cooperação técnica e financeira, aglutinando e potencializando propostas da comunidade. São deste período de transição os projetos Sinal Vermelho para a Esmola (que orientava a população para direcionar a ajuda a entidades sociais) e o apoio ao Fundo do Milênio pela Primeira Infância (em parceria com o Banco Mundial, a Unesco e o Grupo Gerdau).
A Fundação Maurício Sirotsky também está presente nas bandeiras sociais e institucionais do Grupo RBS, participando diretamente de campanhas de grande impacto junto às comunidades gaúcha e catarinense, como O Amor é a Melhor Herança, Cuide das Crianças; Educar é Tudo; Violência no Trânsito: Isso tem que ter fim, e Crack nem Pensar, embrião do instituto de mesmo nome.
Para acompanhar a modernização da sociedade brasileira, a Fundação vinha concentrando suas ações no Portal Social, ferramenta destinada a mobilizar pessoas e empresas para iniciativas de interesse público. De forma pioneira, utilizou este instrumento para promover e estimular inúmeras iniciativas de entidades comprometidas com as causas coletivas. Juntamente com a adoção de novas parcerias, ampliou seu processo de transparência, passando a publicar relatórios anuais de atividades, além do seu habitual balanço financeiro. Agora, ao completar um quarto de século, abre novos horizontes e concentra o seu foco de atuação na Educação e no Desenvolvimento Comunitário, tanto com iniciativas próprias quanto por meio do compartilhamento e do apoio a projetos de terceiros. Alinhada ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), adota o mesmo enfoque sobre investimentos sociais privados, que se fundamenta no repasse voluntário de recursos de forma planejada, sistemática e monitorada, tendo como metas resultados sustentáveis de impacto e transformação social efetiva.
Ao ingressar nesta nova fase, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho orgulha-se de continuar levando à prática a visão social de seu criador, os princípios éticos do Grupo RBS e ações efetivas de atendimento às expectativas da população do sul do Brasil.
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
CESARIANA, ALGEMAS E DIREITOS HUMANOS
GABRIEL BARCELLOS NUNES* - ZERO HORA 08/02/2012
O conjunto de leis e o próprio senso comum garantem, ou pelo menos teorizam, uma série de direitos fundamentais a todos os seres humanos. Muitas nações, povos, tribos não os garantem exatamente por não entenderem que estes são direitos coletivos e ao mesmo tempo individuais e que devem amparar a todo ser humano. O direito à vida é o principal de todos e nem sempre é respeitado, seja por cidadãos comuns, seja por governos, religiões, facções etc.
No caso do Brasil, a Constituição garante os direitos fundamentais a todos os cidadãos e a nação se orgulha ao apontar que é uma das maiores defensoras dos direitos humanos. Até que ponto? Talvez mais que muitos países, mas muito menos do que todos nós merecemos. Quando não se combate a violência (o verdadeiro combate: investindo em educação, esporte, melhoria da qualidade de vida), quando se desviam recursos públicos da saúde, quando não se atende dignamente a nossos doentes, não se está respeitando o maior de todos os direitos do ser humano: o direito à vida.
Além desses casos mais genéricos, situações localizadas nos levam a uma reflexão mais séria, como a notícia que acabo de ver em um telejornal: presa em agosto do ano passado, grávida, uma mulher é levada para um hospital no final de janeiro para dar à luz uma menina. Segundo relatos dos funcionários do hospital e de outras mulheres também internadas, antes e após a cesárea, a mulher é agredida por agentes penitenciários e policiais militares. Nas imagens feitas três dias após o parto, a mulher aparece com duas algemas fixadas à cama: uma no braço e outra na perna. Lembrando que ela acaba de fazer uma cesárea e está internada em um hospital.
– Mas ela é uma presidiária – alguns estarão querendo me dizer. E daí? Não é um ser humano, um mulher que estava grávida e que, segundo ela, foi impedida de ver e amamentar a menina? Isso não é desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano? É, e um desrespeito profundo porque acontece juntamente com o grande milagre da vida humana que é a geração e o nascimento de um novo ser.
– Mas ela é uma presidiária – alguns insistirão. Deve ter participado de uma assassinato, deve ter traficado drogas, deve ter participado de assaltos, devia estar com armas. E daí? Ela é um ser humano, que deu à luz um outro ser humano que provavelmente irá enfrentar uma vida muito difícil, dadas as condições da família e a situação de miséria que povoa os desejos de quem mais tem influência e dinheiro neste país.
– Mas ela é uma presidiária – frisarão os defensores de uma Justiça mais rígida. Sabem qual é o único crime de que ela é acusada? Furtar um enxoval de bebê, quando estava grávida.
Errou? Claro! Mas, comparado ao que se vê de crimes por aí, merecia essa mulher passar por toda essa situação? Será que o mesmo aconteceu com aquelas primeiras-damas da região central que recentemente foram flagradas desviando verbas da merenda escolar? Ou com os sanguessugas da saúde?
Mas a personagem dessa história é pobre, é negra, ignora seus direitos, não tem um bom advogado, e seu caso, que não deve ser isolado, só veio a público porque um funcionário do hospital chamou uma emissora de televisão. E seu caso será esquecido! Como muitos outros. E ainda há quem defenda a pena de morte no Brasil. Para matar quem?
*Professor das redes estadual e municipal em Piratini A personagem dessa história é pobre, é negra, ignora seus direitos
O conjunto de leis e o próprio senso comum garantem, ou pelo menos teorizam, uma série de direitos fundamentais a todos os seres humanos. Muitas nações, povos, tribos não os garantem exatamente por não entenderem que estes são direitos coletivos e ao mesmo tempo individuais e que devem amparar a todo ser humano. O direito à vida é o principal de todos e nem sempre é respeitado, seja por cidadãos comuns, seja por governos, religiões, facções etc.
No caso do Brasil, a Constituição garante os direitos fundamentais a todos os cidadãos e a nação se orgulha ao apontar que é uma das maiores defensoras dos direitos humanos. Até que ponto? Talvez mais que muitos países, mas muito menos do que todos nós merecemos. Quando não se combate a violência (o verdadeiro combate: investindo em educação, esporte, melhoria da qualidade de vida), quando se desviam recursos públicos da saúde, quando não se atende dignamente a nossos doentes, não se está respeitando o maior de todos os direitos do ser humano: o direito à vida.
Além desses casos mais genéricos, situações localizadas nos levam a uma reflexão mais séria, como a notícia que acabo de ver em um telejornal: presa em agosto do ano passado, grávida, uma mulher é levada para um hospital no final de janeiro para dar à luz uma menina. Segundo relatos dos funcionários do hospital e de outras mulheres também internadas, antes e após a cesárea, a mulher é agredida por agentes penitenciários e policiais militares. Nas imagens feitas três dias após o parto, a mulher aparece com duas algemas fixadas à cama: uma no braço e outra na perna. Lembrando que ela acaba de fazer uma cesárea e está internada em um hospital.
– Mas ela é uma presidiária – alguns estarão querendo me dizer. E daí? Não é um ser humano, um mulher que estava grávida e que, segundo ela, foi impedida de ver e amamentar a menina? Isso não é desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano? É, e um desrespeito profundo porque acontece juntamente com o grande milagre da vida humana que é a geração e o nascimento de um novo ser.
– Mas ela é uma presidiária – alguns insistirão. Deve ter participado de uma assassinato, deve ter traficado drogas, deve ter participado de assaltos, devia estar com armas. E daí? Ela é um ser humano, que deu à luz um outro ser humano que provavelmente irá enfrentar uma vida muito difícil, dadas as condições da família e a situação de miséria que povoa os desejos de quem mais tem influência e dinheiro neste país.
– Mas ela é uma presidiária – frisarão os defensores de uma Justiça mais rígida. Sabem qual é o único crime de que ela é acusada? Furtar um enxoval de bebê, quando estava grávida.
Errou? Claro! Mas, comparado ao que se vê de crimes por aí, merecia essa mulher passar por toda essa situação? Será que o mesmo aconteceu com aquelas primeiras-damas da região central que recentemente foram flagradas desviando verbas da merenda escolar? Ou com os sanguessugas da saúde?
Mas a personagem dessa história é pobre, é negra, ignora seus direitos, não tem um bom advogado, e seu caso, que não deve ser isolado, só veio a público porque um funcionário do hospital chamou uma emissora de televisão. E seu caso será esquecido! Como muitos outros. E ainda há quem defenda a pena de morte no Brasil. Para matar quem?
*Professor das redes estadual e municipal em Piratini A personagem dessa história é pobre, é negra, ignora seus direitos
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
DIREITOS HUMANOS VIRA "ARMA" EM ANO ELEITORAL
Após atacar PSDB por ação no Pinheirinho, PT é criticado por greve na Bahia e reintegrações em Estados sob seu governo - 07 de fevereiro de 2012 | 3h 07. JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A crise na segurança pública da Bahia animou os partidos de oposição e deixou na consciência do Palácio do Planalto a certeza de que a mesma arma usada hoje pelos petistas para atacar os tucanos de São Paulo vai se virar contra o governo e se propagar pelas campanhas municipais neste ano eleitoral. O objetivo dos oposicionistas é transformar em vidraça ações de reintegrações de posse comandadas por Estados sob o comando do PT.
A tática de promover uma "guerra dos direitos humanos" entre governo e oposição ficou nítida ontem. O que era para ser uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o funcionamento dos planos de saúde terminou numa intensa disputa de requerimentos de convocação de pessoas que, de uma forma ou de outra, podem ter algo a responder sobre ações violentas.
Para tanto, a oposição ganhou ajuda até de um parlamentar peemedebista. "É o Pinheirinho do Jaques Wagner", afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima, presidente do PMDB da Bahia, referindo-se à greve dos policiais militares no Estado. Embora do partido do vice-presidente da República, Vieira Lima é um dos líderes da oposição ao governador petista. O PMDB baiano articula uma chapa para disputar a Prefeitura de Salvador que pode incluir PSDB, DEM e PPS, os três principais partidos de oposição ao governo federal. Wagner apoia a candidatura do deputado petista Nelson Pellegrino.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), criticou tanto o governo estadual quanto o federal pela crise na segurança da Bahia, afirmando que ambos são como "unha e carne" naquele Estado e foram negligentes no episódio. "O Brasil está perplexo e preocupado com o que ocorre na Bahia, pela incapacidade do governo do PT de, pela via da negociação, evitar uma greve desse porte", disse, em um seminário realizado ontem em São Paulo.
Tribunas. Até agora, o PT vinha tentando encurralar o PSDB por causa da operação policial que cumpriu mandado de reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), e desalojou do local 1,6 mil famílias, num total de 6 mil pessoas. O PT tem usado todas as tribunas possíveis - além da Câmara e do Senado, o partido recorre a redes sociais, internet e encontros partidários - para dizer que a operação no Pinheirinho, ordenada pelo governador tucano Geraldo Alckmin, desrespeitou os direitos humanos.
Na sessão de ontem no Senado, a oposição expôs o contra-ataque aos petistas. Dos membros da Comissão de Direitos Humanos, estavam presentes apenas os petistas Paulo Paim, que preside o colegiado, e Wellington Dias (PI). Mas o tucano Aloysio Nunes Ferreiro (SP), que não faz parte da comissão, também apareceu na sessão para acompanhar os passos dos senadores governistas.
Os debates sobre planos de saúde ainda estavam sendo realizados quando Dias pediu a palavra. Ele lembrou que havia um pedido do colega Eduardo Suplicy (PT-SP) para apresentar um requerimento destinado a debater a reintegração de posse do Pinheirinho.
O senador do Piauí demonstrou não ter conhecimento pleno sobre o assunto - chamou o Pinheirinho de "Pinheiro". Os nomes dos convidados para o debate seriam definidos posteriormente. Suplicy quer convocar o prefeito de São José dos Campos, o tucano Eduardo Cury.
Revide. Aloysio Nunes deu o troco. Apresentou requerimentos para que seja ouvida a ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), sobre uma desocupação de uma fazenda realizada pelo governo do Distrito Federal, comandada por Agnelo Queiroz (PT). A oposição ao petista afirma que houve violência por parte dos policiais. A pasta de Maria do Rosário disse ter constatado "diversas violações" dos direitos humanos na operação do Pinheirinho, e o PSDB cobra da secretaria diagnóstico semelhante na ação promovida no Distrito Federal.
O outro requerimento convida para audiência pública supostas vítimas da desocupação de uma área invadida em Brasileia, no Acre, governado pelo petista Tião Viana, em 2011. Pelo regimento, Aloysio não poderia apresentar os requerimentos, por não ser membro da comissão. Mas Paulo Paim, em acordo com o tucano, aceitou os pedidos.
A exploração da ação policial em São Paulo já fora incorporado ao arsenal retórico do governo. Nem a presidente Dilma Rousseff ficou de fora da articulação governista para culpar os tucanos. No dia 26, durante encontro com líderes do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, Dilma disse a eles que considerava "uma barbárie" a ação no Pinheirinho. Mesmo assim, a presidente ouviu protestos organizados pelo PSTU e pelo PSOL contra a desocupação do Pinheirinho por todos os locais por onde passou. / COLABOROU GUSTAVO URIBE
A crise na segurança pública da Bahia animou os partidos de oposição e deixou na consciência do Palácio do Planalto a certeza de que a mesma arma usada hoje pelos petistas para atacar os tucanos de São Paulo vai se virar contra o governo e se propagar pelas campanhas municipais neste ano eleitoral. O objetivo dos oposicionistas é transformar em vidraça ações de reintegrações de posse comandadas por Estados sob o comando do PT.
A tática de promover uma "guerra dos direitos humanos" entre governo e oposição ficou nítida ontem. O que era para ser uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o funcionamento dos planos de saúde terminou numa intensa disputa de requerimentos de convocação de pessoas que, de uma forma ou de outra, podem ter algo a responder sobre ações violentas.
Para tanto, a oposição ganhou ajuda até de um parlamentar peemedebista. "É o Pinheirinho do Jaques Wagner", afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima, presidente do PMDB da Bahia, referindo-se à greve dos policiais militares no Estado. Embora do partido do vice-presidente da República, Vieira Lima é um dos líderes da oposição ao governador petista. O PMDB baiano articula uma chapa para disputar a Prefeitura de Salvador que pode incluir PSDB, DEM e PPS, os três principais partidos de oposição ao governo federal. Wagner apoia a candidatura do deputado petista Nelson Pellegrino.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), criticou tanto o governo estadual quanto o federal pela crise na segurança da Bahia, afirmando que ambos são como "unha e carne" naquele Estado e foram negligentes no episódio. "O Brasil está perplexo e preocupado com o que ocorre na Bahia, pela incapacidade do governo do PT de, pela via da negociação, evitar uma greve desse porte", disse, em um seminário realizado ontem em São Paulo.
Tribunas. Até agora, o PT vinha tentando encurralar o PSDB por causa da operação policial que cumpriu mandado de reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), e desalojou do local 1,6 mil famílias, num total de 6 mil pessoas. O PT tem usado todas as tribunas possíveis - além da Câmara e do Senado, o partido recorre a redes sociais, internet e encontros partidários - para dizer que a operação no Pinheirinho, ordenada pelo governador tucano Geraldo Alckmin, desrespeitou os direitos humanos.
Na sessão de ontem no Senado, a oposição expôs o contra-ataque aos petistas. Dos membros da Comissão de Direitos Humanos, estavam presentes apenas os petistas Paulo Paim, que preside o colegiado, e Wellington Dias (PI). Mas o tucano Aloysio Nunes Ferreiro (SP), que não faz parte da comissão, também apareceu na sessão para acompanhar os passos dos senadores governistas.
Os debates sobre planos de saúde ainda estavam sendo realizados quando Dias pediu a palavra. Ele lembrou que havia um pedido do colega Eduardo Suplicy (PT-SP) para apresentar um requerimento destinado a debater a reintegração de posse do Pinheirinho.
O senador do Piauí demonstrou não ter conhecimento pleno sobre o assunto - chamou o Pinheirinho de "Pinheiro". Os nomes dos convidados para o debate seriam definidos posteriormente. Suplicy quer convocar o prefeito de São José dos Campos, o tucano Eduardo Cury.
Revide. Aloysio Nunes deu o troco. Apresentou requerimentos para que seja ouvida a ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), sobre uma desocupação de uma fazenda realizada pelo governo do Distrito Federal, comandada por Agnelo Queiroz (PT). A oposição ao petista afirma que houve violência por parte dos policiais. A pasta de Maria do Rosário disse ter constatado "diversas violações" dos direitos humanos na operação do Pinheirinho, e o PSDB cobra da secretaria diagnóstico semelhante na ação promovida no Distrito Federal.
O outro requerimento convida para audiência pública supostas vítimas da desocupação de uma área invadida em Brasileia, no Acre, governado pelo petista Tião Viana, em 2011. Pelo regimento, Aloysio não poderia apresentar os requerimentos, por não ser membro da comissão. Mas Paulo Paim, em acordo com o tucano, aceitou os pedidos.
A exploração da ação policial em São Paulo já fora incorporado ao arsenal retórico do governo. Nem a presidente Dilma Rousseff ficou de fora da articulação governista para culpar os tucanos. No dia 26, durante encontro com líderes do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, Dilma disse a eles que considerava "uma barbárie" a ação no Pinheirinho. Mesmo assim, a presidente ouviu protestos organizados pelo PSTU e pelo PSOL contra a desocupação do Pinheirinho por todos os locais por onde passou. / COLABOROU GUSTAVO URIBE
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