NOÇÃO EQUIVOCADA SOBRE DIREITOS HUMANOS

SUL 21 - 08/06/12 | 10:26

Da RedaçãoSociedade tem noção equivocada sobre direitos humanos, diz presidente da Fundação Criança

Ao participar do 17º encontro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o  presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro Alves, ressaltou a importância da difusão de tais valores. “Os direitos humanos precisam se popularizar. Aqui nós trataremos da educação em direitos humanos. Uma boa parcela da população tem uma compreensão completamente equivocada sobre direitos humanos”, destacou, em entrevista, o advogado, que também é vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Alves, a percepção errônea sobre o tema existe devido a um estigma que foi construído principalmente durante a ditadura militar. “ Nós temos que mostrar à sociedade que, no passado, os direitos humanos foram estigmatizados exatamente porque as pessoas que lutavam por direitos humanos defendiam a democracia, eram tratadas como terroristas. E, hoje, no período democrático, as pessoas que lutam por direitos humanos são, muitas vezes, tratadas como defensoras de bandidos”.

Essa noção equivocada faz, de acordo com Alves, com que setores da sociedade defendam ideias nocivas. Uma  pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), divulgada nesta semana, mostrou que quase metade dos brasileiros concorda com o uso de tortura para obtenção de provas nos tribunais. “Em um dia pode ser torturado o criminoso, no dia seguinte pode ser o suspeito e no dia seguinte qualquer um de nós está sujeito a ser torturado e colocado como criminoso. Temos que mostrar à sociedade que não é dessa forma, nós temos leis que precisam ser respeitadas” disse Alves sobre os resultados do estudo.

Para o coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, a sociedade organizada tem papel fundamental para garantir o respeito aos direitos humanos no país. “Governos têm limites, mas a sociedade civil não, nós temos responsabilidades”, destacou Cardoso ao falar para as delegações de todas as regiões do Brasil. “A história desse país foi construída, por meio dos movimentos sociais, em vários momentos”, completou.

Na cerimônia de abertura do encontro, que vai até domingo (10), foram premiadas pessoas, entidades e iniciativas que se destacaram na defesa dos diretos básicos do indivíduo. Entre elas, está a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, pelo atendimento aos moradores de rua durante a operação policial para coibir o uso de crack no centro de São Paulo, além do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, zona leste paulistana. Também está entre os premiados o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), pela atuação no caso da reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Com informações da Agência Brasil

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há contradições. O  presidente Ariel de Castro Alves acerta quando defende a necessidade de difusão dos valores inseridos nas questões de direitos humanos, para se "popularizar". Entretanto, o professor se equivoca ao afirmar que o "estigma" foi produzido pela ditadura militar, pois nem a ditadura, nem aqueles que a queriam derrubar, defendiam os direitos humanos, salvo raros idealistas. A percepção de que as pessoas "que lutavam por direitos humanos defendiam a democracia, eram tratadas como terroristas" nunca foi da população, mas algo criado pela propaganda de ambos os lados, servindo para eleger aliados da ditadura e guerrilheiros.

Hoje, no período democrático, se "as pessoas que lutam por direitos humanos são, muitas vezes, tratadas como defensoras de bandidos”, é porque elas agem parcialmente, sem serem capazes de enxergar as circunstâncias dos fatos e a outras faces humanas envolvidas - a das vítimas e a dos policiais - que expõem vidas,  patrimônios e emoções diante da crueldade da bandidagem em ação. E a razão de quase metade dos brasileiros concordar com o uso de tortura, é uma reação agressiva diante da impunidade que impera no Brasil, estimulada pelo descaso de leis benevolentes, por uma justiça tolerante, por governos negligentes e por legisladores ausentes e omissos. Se os Poderes de Estado administrassem com harmonia, probidade e diligência, garantindo direitos, segurança pública, segurança jurídica e aplicação coativa das leis como deveria, o povo não pensaria em retaliação para sobreviver ao caos. 

No Presídio Central está o exemplo real de descaso generalizado já que as violações notórias e públicas de direitos humanos continuam sendo praticadas por vários governos de diferentes partidos e ideologias, os mesmos que se dizem democráticos e defensores de direitos humanos. 

E é aí que entra a importância da sociedade organizada, das lideranças e das autoridades constituídas, todas com vontade social, política e judicial capaz de construir a paz social no Brasil, e formar uma nova consciência de direitos humanos para que estes direitos passem a ser de todos e não só dos bandidos, rebeldes e oprimidos. 

TRABALHO FORÇADO

 
CORREIO DO POVO, 3 DE JUNHO DE 2012

Trabalho forçado é chaga no mundo

Um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta sexta-feira revela que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, numa proporção de três para cada grupo de mil. Nesse contingente estão aqueles que são compelidos ao trabalho por meio do tráfico de seres humanos ou por práticas análogas à escravidão. Desde 2005 não era publicado um relatório sobre o assunto.

De acordo com o documento, mulheres e meninas constituem 55% do total de trabalhadores obrigados a trabalhar, com 11,4 milhões de pessoas. Homens e meninos são 45%, com um total de 9,5 milhões de trabalhadores. Os maiores de idade são 74%, 15,4 milhões e 25% têm idade menor que 18 anos, com 5,5 milhões. As regiões mais afetadas são Ásia, seguida pela África e pela América Latina. Mesmo nas economias desenvolvidas há registro de trabalho ilegal e criminoso, com cerca de 7% de explorados na União Europeia, por exemplo. Outro dado preocupante levantado pela OIT diz respeito aos trabalhos forçados dentro dos presídios, o que se constitui em flagrante violação de convenções e tratados internacionais referentes à defesa dos direitos humanos.

Também está inserida no contexto do levantamento a questão do trabalho forçado de migrantes. Muitos são obrigados a sair de seus lugares de origem por conta de tragédias naturais, guerras ou grilagem de terras. Nesse deslocamento, por falta de condições de sobrevivência, acabam sendo alvo fácil de exploradores de mão de obra.

Diante dessa realidade trazida a lume pelo relatório, resta às nações civilizadas se articular para combater esses crimes de forma unificada. Não é possível protelar o desmantelamento das organizações criminosas que lucram com práticas nefastas de subjugação de pessoas desprotegidas, investindo contra seus direitos mais elementares. O resgate dessas pessoas é uma obrigação de todos os países democráticos, principalmente daqueles que integram a Organização das Nações Unidas (ONU).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo muito bem, menos para o suposto "dado preocupante levantado pela OIT diz respeito aos trabalhos forçados dentro dos presídios, o que se constitui em flagrante violação de convenções e tratados internacionais referentes à defesa dos direitos humanos." Ora, uma pessoa presa não pode ficar ociosa em ambiente insalubre e permissivo. É preciso exigir do apenado a disposição para o trabalho para manter a saúde, aumentar a auto-estima e manter o ambiente de convivência em condições dignas e salubre para a habitabilidade de seres humanos confinados pela justiça. Trabalho dentro do presídio não é violação de direitos humanos, mas a superlotação, ociosidade, permissividade, insalubridade, insegurança e condições degradandes são sim CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS. E este ficam impunes e longes da preocupação da OIT.

ONU COBRA MAIS AÇÕES

ONU cobra mais ações por direitos humanos

EQUIPE AE - Agência Estado - As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, 26/05/2012

 

Os programas de erradicação da miséria, tratados como prioridades do governo federal, e destacados durante o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, nesta sexta-feira, em Genebra, não são considerados pela comunidade internacional suficientes para resolver os problemas de desrespeito aos direitos humanos no País.

A delegação brasileira, liderada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apresentou o relatório com as medidas adotadas pelo governo federal entre 2008 e 2011, e ouviu sugestões dos membros das Nações Unidas.

A maioria das recomendações recaiu sobre a necessidade de melhorar o sistema prisional e a proteção a defensores de direitos humanos. Falou-se, ainda, em aprimorar o sistema judiciário e garantir a independência de juízes.

Alguns membros da ONU citaram as violações de direitos humanos na Usina de Belo Monte e cobraram proteção a jornalistas e profissionais da imprensa.

Apesar de detectar deficiências, a comunidade internacional reconhece os esforços brasileiros. Os países destacaram o fato de o Brasil "quase" ter conseguido completar, dois anos antes do prazo, os Objetivos do Milênio, metas de desenvolvimento socioeconômicas estabelecidas em 2000 pelas Nações Unidas para serem cumpridas até 2015.

Durante a apresentação do Relatório do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal - todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo, em média, a cada quatro anos - a ministra Maria do Rosário, defendeu políticas como os programas Brasil sem Miséria e o Bolsa Família, entre outras ações de redução da pobreza extrema no Brasil.

Em contrapartida às recomendações, a delegação brasileira destacou investimentos no sistema prisional, que visam a criação de 42 mil novas vagas, e elencou ações do governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas. 

A JUSTIÇA ABRIU OS OLHOS!

Ísis Boll de Araujo Bastos, advogada - ZERO HORA 08/05/2012

Em decisão deste mês de maio, o STJ determinou que o pai deve indenizar a filha por abandono afetivo! Já estava em tempo!

A ministra Nancy Andrighi, em uma frase, resume bem a celeuma instaurada: “Amar é faculdade, cuidar é dever”.

Dever! Poucos são os preocupados com o dever! A maioria preocupa-se apenas com os direitos! Esquece-se de que dever e direito estão intimamente ligados. É possível afirmar que de um lado teremos o direito e do outro o dever!

Nas relações familiares, o dever se impõe de forma bem nítida, quando se menciona o dever dos pais em relação aos seus filhos, exemplo é o dever de convivência e de cuidado, o que foi destacado na decisão do STJ.

Mas o que caracteriza o abandono afetivo? Tal comportamento ocorre quando o pai ou a mãe se omitem do dever de proporcionar afeto e cuidado ao seu filho de forma que ele desenvolva livremente sua personalidade, ou seja, aquele pai ou mãe que apenas paga alimentos ao seu filho e o abandona afetivamente.

Precisamos praticar a paternidade responsável!

O abandono afetivo, como conceitua Lôbo, é o “inadimplemento dos deveres jurídicos da paternidade”, e quem descumpre esse poder-dever familiar pode ser responsabilizado civilmente, o que aconteceu em decisão inédita do STJ.

Poderia surgir o questionamento: qual a função da reparação pecuniária? Pode-se destacar duas funções: uma punitiva e outra educativa ou pedagógica, pois o afeto não tem como ser valorado pecuniariamente, mas é preciso demonstrar que a conduta dos pais em negar ao filho afeto está equivocada.

O que importa consignar é a figura do pai como imprescindível ao pleno desenvolvimento da personalidade dos filhos, sua presença é fundamental! Aos pais compete o dever de cuidado e proteção dos filhos!

Decisão acertada do STJ. Aos operadores do Direito cabe fazer valer os direitos, impondo, para isso, deveres!

DANO MORAL E AUSÊNCIA DE AFETO

Nilton Tavares da Silva - Juiz de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre - ZERO HORA 08/05/2012

Jornal com circulação local, face recente decisão do Superior Tribunal de Justiça amplamente divulgada na mídia, estampou em manchete que “A partir de agora, pais que não derem carinho aos filhos serão condenados a pagar indenização a eles”.

Com a devida vênia, apressada e equivocada a afirmativa.

Por primeiro, imperioso que se ressalte que a referida decisão não tem efeito vinculativo como açodadamente noticiado. Vale dizer, a ela não está atrelado nenhum outro órgão julgador, não significando, portanto, que se terá substancial alteração do entendimento que de forma amplamente majoritária vem prevalecendo. Em segundo lugar, não é definitiva, aliás sequer tomada de forma unânime pelos julgadores, o que, em tese, viabiliza eventual reexame no próprio âmbito do STJ, onde até aqui, repita-se, vem prevalecendo entendimento em contrário ao argumento de que genitor omisso, “condenado a indenizar o filho por não lhe ter atendido às necessidades de afeto, não encontraria ambiente para reconstruir o relacionamento...”.

Penso que ao final e ao cabo é o entendimento que haverá de prevalecer. A melhor solução para as desavenças familiares é a conciliação e a mediação, evitando-se o litígio e suas nefastas consequências. Não existe previsão legal no ordenamento jurídico no sentido de impor aos pais a obrigação de amarem os filhos e vice-versa, até porque se trata de algo natural, não necessitando, por óbvio, de regras específicas para que ocorra. Mas mesmo quando esse basilar princípio de convivência familiar na prática não se concretize, ainda assim, insisto, não há razoabilidade para que a ausência de afeto reste compensada pela imposição de indenização pecuniária.

Nada pode substituir o abraço ou um beijo trocado entre pais e filhos. Mesmo quando essa saudável relação não se concretizar por injustificável omissão por parte de quem caberia a iniciativa, ainda assim, insisto, tenho que eventual compensação monetária não teria nem ao menos caráter pedagógico/compensatório, servindo, ao contrário, isto sim, para inviabilizar em definitivo a almejada convivência afetiva. E justamente entre pessoas tão próximas, pais e filhos, que haveriam de nortear a relação através do amor incondicional e mútua compreen- são. Acaso a opção seja pela compensação financeira, acredito que nenhuma esperança restará para que um dia o convívio venha a ser pautado pelo afeto.

Como há mais de duas décadas escreveu Fernando Mottola em memorável sentença que por sua invulgar beleza entrou para os anais da história forense do Estado, “se for inevitável que a ternura almejada se converta em amargo fel, que o carinho tenha por recompensa a incompreensão, que isso se faça pela mão de outrem...”.

A quem decide, com a devida vênia dos que pensam em contrário, não cabe contribuir para que o “amargo fel” prevaleça e se perpetue.

ONU QUESTIONARÁ BRASIL

ONU questionará País sobre direitos humanos. 03 de maio de 2012 | 9h 01. JAMIL CHADE - Agência Estado

Impunidade, assassinatos, ameaças contra juízes, racismo, 6 milhões de pobres, tortura, saúde e educação precárias e trabalho escravo. Essas são algumas das acusações que o governo brasileiro terá de enfrentar no dia 25 de maio, quando a ONU realizará em Genebra avaliação completa da situação dos direitos humanos no Brasil, exercício pelo qual todos os governos são obrigados a passar. Brasília promete enviar uma ampla delegação para se defender.

Longe da imagem de crescimento e da organização de eventos esportivos, a diplomacia brasileira será confrontada com realidade pouco confortável. A ONU já publicou os documentos que servirão de base para a análise, compilação de tudo o que foi alertado sobre o País nos últimos dois anos por agências especializadas da ONU. Tais conclusões escancaram um País bem diferente da imagem da sexta maior economia do mundo. Para a ONU, não há dúvidas de que o País ainda enfrenta "desafios enormes de direitos humanos". A própria presidente Dilma Rousseff já evocou o "telhado de vidro" do Brasil em relação aos direitos humanos.

Segundo a avaliação, a situação da mulher brasileira é "preocupante". Elas ocupariam os postos de trabalho mais degradantes, são vítimas da violência e têm participação em queda no Congresso. A mortalidade materna continua "alta" e as negras são as que mais sofrem. Em termos de renda, a população feminina ganha entre 17% e 40% a menos que os homens. A situação das crianças também é alvo da ONU. Segundo suas conclusões, o trabalho infantil continua "generalizado", apesar dos esforços, e a entidade diz que muitas ainda vivem nas ruas.

A educação no País é criticada e o acesso a ela depende da região, classe social e cor da pele. A ONU se diz "preocupada" com o fato de que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não terminam a 8.ª série em idade adequada. "O analfabetismo continua sendo problema", aponta o documento, que cita a desigualdade entre a população branca e negra.

Assassinatos

Outra denúncia diz respeito à taxa de assassinatos. A ONU apela por medidas para frear execuções no País e alerta para as "alta taxas de homicídios nas prisões superlotadas". A tortura ainda seria "generalizada" nas cadeias e delegacias, o que é "inaceitável". Num documento paralelo, feito com informações de ONGs, a questão das prisões também é apontada como uma das não resolvidas no País.

Para a Anistia Internacional, o Brasil não tem adotado as recomendações da ONU. A impunidade também faz parte da realidade brasileira. A entidade estima que nenhuma medida foi tomada para lidar com os assassinatos cometidos por policiais. "A maioria das mortes nunca é investigada", diz o documento, insistindo que a impunidade é reflexo das "deficiências" da Justiça.

TELHADO DE VIDRO

ONU questionará 'telhado de vidro' do Brasil sobre direitos humanos. No dia 25, em Genebra, a entidade realizará avaliação completa sobre a situação no País - 02 de maio de 2012 | 22h 27. Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

GENEBRA - Impunidade, assassinatos, ameaças contra juízes, racismo, 6 milhões de pobres, tortura, saúde e educação precárias e trabalho escravo. Essas são algumas das acusações que o governo brasileiro terá de enfrentar no dia 25 de maio, quando a ONU realizará em Genebra avaliação completa da situação dos direitos humanos no Brasil, exercício pelo qual todos os governos são obrigados a passar. Brasília promete enviar uma ampla delegação para se defender.

Longe da imagem de crescimento e da organização de eventos esportivos, a diplomacia brasileira será confrontada com realidade pouco confortável. A ONU já publicou os documentos que servirão de base para a análise, compilação de tudo o que foi alertado sobre o País nos últimos dois anos por agências especializadas da ONU. Tais conclusões escancaram um País bem diferente da imagem da sexta maior economia do mundo. Para a ONU, não há dúvidas de que o País ainda enfrenta “desafios enormes de direitos humanos”. A própria presidente Dilma Rousseff já evocou o “telhado de vidro” do Brasil em relação aos direitos humanos.

Segundo a avaliação, a situação da mulher brasileira é “preocupante”. Elas ocupariam os postos de trabalho mais degradantes, são vítimas da violência e têm participação em queda no Congresso. A mortalidade materna continua “alta” e as negras são as que mais sofrem. Em termos de renda, a população feminina ganha entre 17% e 40% a menos que os homens. Em fevereiro, Eleonora Menicucci assumiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres e logo em seguida passou por uma sabatina no Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, em Genebra. A situação das crianças também é alvo da ONU. Segundo suas conclusões, o trabalho infantil continua “generalizado”, apesar dos esforços, e a entidade diz que muitas ainda vivem nas ruas.

A educação no País é criticada e o acesso a ela depende da região, classe social e cor da pele. A ONU se diz “preocupada” com o fato de que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não terminam a 8.ª série em idade adequada.

Assassinatos. Outra denúncia diz respeito à taxa de assassinatos. A ONU apela por medidas para frear execuções no País e alerta para as “alta taxas de homicídios nas prisões superlotadas”. A tortura ainda seria “generalizada” nas cadeias e delegacias, o que é “inaceitável”. Num documento paralelo, feito com informações de ONGs, a questão das prisões também é apontada como uma das não resolvidas no País.

Para a Anistia Internacional, o Brasil não tem adotado as recomendações da ONU. A impunidade também faz parte da realidade brasileira. A entidade estima que nenhuma medida foi tomada para lidar com os assassinatos cometidos por policiais. “A maioria das mortes nunca é investigada”, diz o documento.

Os direitos sociais também são alvo. Apesar das “medidas positivas” adotadas para a redução da pobreza, a entidade se diz “preocupada sobre as desigualdades persistentes”. O documento aponta que o Bolsa Família é alvo de “limitações” e pede que os benefícios cheguem aos mais necessitados.

A moradia é outro questionamento da ONU, que aponta que, com os investimentos em infraestrutura para a Copa e a Olimpíada, o País deve garantir que os benefícios cheguem aos mais pobres.