ALERTA PARA UM CONFLITO ESQUECIDO

 
ZERO HORA 26 de outubro de 2012 | N° 17234

NOS CONFINS DO BRASIL

Carta na rede social alerta para conflito esquecido. Há uma década, índios e fazendeiros disputam terras em Mato Grosso do Sul

CARLOS WAGNER

Uma ameaça de suicídio coletivo tornou conhecido no mundo um conflito agrário esquecido em um dos rincões do Brasil. Em carta divulgada pelas redes sociais,170 índios guaranis kaiowá teriam prometido se matar caso fossem despejados de um pedaço de terra que invadiram na Fazenda Cambará, em Iguatemi, pequena cidade pecuarista no Mato Grosso do Sul.

Embora os autores do documento tenham explicado ontem que houve erro de interpretação e que a intenção é resistir a uma ação de despejo, a repercussão do caso só aumentou. O pano de fundo do conflito é uma outra disputa por terra travada nos anos 1970 nos Estados do Sul, principalmente no Rio Grande do Sul. Na época, para aliviar pressão social, a União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), levou centenas de famílias de agricultores para povoar o Centro-Oeste. Tribos que viviam na região foram desalojadas.

A Constituição Federal de 1988 garantiu a retomada dessas terras pelos indígenas. Desde então, articulados por ONGs, os indígenas envolveram-se em conflitos agrários com os donos de fazendas que estariam em terras que lhes pertenciam. Uma parte da Cambará, uma área de 762 hectares de gaúcho Osmar Luís Bonamigo, é reivindicada pelos guaranis. Ontem, o advogado dele, Armando Albuquerque, em Campo Grande (MS), disse que provou na Justiça o direito do cliente sobre as terras, que teve uma pequena fatia (em torno de um hectare) invadida pelos guaranis kaiowás.

Há duas semanas, a Justiça Federal, em Naviraí (MS), concedeu liminar determinado a reintegração de posse. O prazo para o cumprimento da ordem é de 30 dias, e os oficiais de Justiça ainda têm duas semanas para cumprir o mandado. Em caso de descumprimento, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá pagar multa diária de R$ 500. Os advogados da Funai entraram com recurso contra a reintegração de posse no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Independentemente do resultado, o episódio circula pelo mundo. A visibilidade tem a ver com um surto de suicídio entre guaranis que reivindicavam a devolução de terras nos anos 90.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ONG ligada à Igreja Católica, divulgou nota alertando que a carta foi mal interpretada. Na verdade, os índios prometeram resistir “até a morte” ao despejo, e não se suicidar.

Trechos do documento

- Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS (...)

- Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos (...)

KAIOWÁS FALAM DE "MORTE COLETIVA"

JORNAL DO COMERCIO 24/10/2012 - 14h19min

Índios falam em ''morte coletiva'' após decisão judicial

Agência O Globo


Um grupo de 170 índios Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul estaria pronto a cometer "morte coletiva", segundo carta aberta divulgada pelas lideranças indígenas. Os índios estão acampados na fazenda Cambará, à margem do Rio Joguico, no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul. Uma decisão do juiz federal de Naviraí, Henrique Bonachela, determinou a saída do grupo da área e fixou multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento.

A carta diz que o grupo não sairá da fazenda, ‘nem vivos e nem mortos’. “Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos”, diz a carta aberta divulgada pelos índios.

A Funai e a Procuradoria da República recorreram da decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luiz Henrique Eloy, a área em que os índios estão acampados é objeto de demarcação por parte da Funai.

"Com a pressão da Procuradora da República, a Funai iniciou o processo de demarcação em 2007. Mas todas as etapas estão atrasadas", diz Eloy. Segundo ele, a carta precisa ser compreendida levando em conta a cultura guarani. "Tem que compreender a cultura guarani. Quando eles expressam isso, de morte coletiva, estão dizendo que não estão propensos a abrir mão do território. Eles vão resistir. Não é que irão se suicidar."

Em nota, a direção do Cimi também nega a possibilidade de um suicídio coletivo: O Cimi entende que na carta dos indígenas Kaiowá e Guarani de Pyelito Kue, MS, não há menção alguma sobre suposto suicídio coletivo, tão difundido e comentado pela imprensa e nas redes sociais. Leiam com atenção o documento: os Kaiowá e Guarani falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las. Vivos não sairão do chão dos antepassados. Não se trata de suicídio coletivo!”, diz o texto.

MORTE DE CADETE DA AMAN HÁ 22 ANOS: ESTADO ADMITE RESPONSABILIDADE

Estado admite responsabilidade por morte de cadete há 22 anos. Márcio Lapoente foi morto após ser espancado por superior na Aman

Luiza Barros
O GLOBO 22/10/12 

RIO — A Secretaria de Direitos Humanos reconheceu nesta segunda-feira a responsabilidade do Estado na morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira. O jovem de 18 anos morreu em 9 de outubro de 1990 na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), após ser espancado e submetido a exercícios até a exaustão. A portaria assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sela um acordo entre a família e o Governo a junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O reconhecimento da responsabilidade, porém, não prevê reparação em dinheiro à família, cujo pedido de indenização tramita em ação judicial na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro e deve ser resolvido pela Justiça comum brasileira.

O acordo determina ainda a inauguração de uma placa na Aman em homenagem a Márcio e a aplicação de medidas preventivas para evitar novos casos do gênero, por meio da realização de “estudos e gestões com vistas ao aprimoramento da legislação e da atuação das Justiças Comum e Militar” e da ampliação do “ensino de direitos humanos no currículo de formação militar”.

A Secretaria de Direitos Humanos ainda se comprometeu a analisar 23 casos de supostas violações aos direitos humanos ocorridas no âmbito das Forças Armadas, conforme estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais. Foram os pais de Lapoente que ajudaram o grupo a reunir casos similares ao do filho ao longo dos anos.

A mãe do cadete, Carmen Lapoente, comemorou o reconhecimento, apesar da demora.

— O pedido de desculpa não vai trazer meu filho de volta, não vai diminuir a minha dor. O mais importante para mim foi o reconhecimento de que ele não morreu de morte natural.

Segundo relatos de colegas do rapaz na época, Lapoente foi espancado pelo capitão Antônio Carlos de Pessôa porque pediu para ser liberado do exercício, após se sentir mal durante uma caminhada de cinco quilômetros. O rapaz foi obrigado a prosseguir com o exercício, e desmaiou. Em seguida, o capitão chutou a cabeça do cadete e outras partes do corpo de Lapoente, que teve quatro dedos esmagados por uma coronha de fuzil. O jovem ficou exposto ao sol, inconsciente, por três horas, até ser socorrido por uma ambulância. Quando chegou ao Hospital Central do Exército, o cadete já estava morto. Em dezembro de 1992, a Justiça Militar condenou o capitão Antônio Carlos de Pessôa a três meses de detenção.

— O mais doloroso para mim é saber que ele passou por tanto, e diziam que ele estava fingindo, que ele era preguiçoso — diz Carmen, que conta que, quando recebeu um telefonema do hospital, ouviu que o filho dela estaria “com uma febrezinha”.

A mãe do cadete acredita que a realidade nas Forças Armadas não mudou desde a morte de Lapoente. Segundo ela, havia, em 1990, a expectativa de que o caso pudesse ser exemplo de punição de militares após a ditadura, o que não aconteceu.

— Até hoje é difícil ter punição em casos do Exército. Acontecem certas coisas lá dentro por causa da certeza da impunidade. Tem mãe que tem a lucidez de entregar o filho à polícia. Por que nas Forças Armadas não pode ser assim? O que a gente encontra é o argumento de que “é assim mesmo”. Se tiver punição, isso vai diminuir — reflete.

Em 2009, Carmen perdeu o marido, Sebastião, que, assim como o filho, também era militar. Hoje, a viúva vive com um filho portador de necessidades especiais no Rio. Ela explica que a ação que move na Justiça é contra o tenente Pessoa, e não contra a União.

— Com o processo, ele teria que pagar do bolso dele pela morte do meu filho, o que serviria de exemplo. Eu tenho minha casa, meu dinheiro, não vai mudar minha vida, não vai me trazer felicidade. O que faz falta é o meu filho, que era o futuro da gente. A vida da gente toda, as esperanças todas estavam depositadas nele — desabafa.

DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS É EXECUTADO COM 14 TIROS

 29 de agosto de 2012 | 0h 30

Advogado executado no litoral paulista denunciou ameaças. Alerta foi feito em 19 de junho na Assembleia Legislativa; defensor dos direitos humanos, ele morreu quinta-feira

Bruno Paes Manso / William Cardoso - O Estado de S.Paulo

Assassinado com 14 tiros na última quinta-feira em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, o advogado Diego Luiz Berbare Bandeira avisou, em 19 de junho, durante uma reunião na Assembleia Legislativa na capital, que recebia ameaças de pessoas que se sentiam incomodadas com a sua atuação na Comissão de Direitos Humanos da subseção de seu município na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os alvos do defensor eram policiais civis e militares, diretores de presídio e autoridades em geral.



Em vídeo, Diego Bandeira denunciou corrupção em presídio de Caraguatatuba

O advogado foi assassinado por dois homens quando chegava em casa, no fim da tarde da última quinta. Segundo depoimentos colhidos pela polícia, os bandidos estavam em uma moto, com capacete, e desapareceram após disparar contra a vítima.

No vídeo gravado durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o advogado apontou corrupção de funcionários e maus-tratos contra os presos do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba. Também citou nominalmente policiais militares que forjariam flagrantes de tráfico de drogas e disse que era alvo de ameaças porque incomodava muita gente.

Integrante da Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marco Aurélio (PT) estava presente na reunião de junho e divulgou uma nota nesta semana lamentando o assassinato. "A morte do advogado Diego Bandeira precisa ser apurada e não pode ficar impune. Nós, da Comissão de Direitos Humanos, vamos levar a frente as denúncias que ele fez. Sua morte não pode ser em vão", disse Marco Aurélio. Amanhã, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo estarão em Caraguatatuba. "Este caso é um absurdo e esperamos que as investigações da polícia consigam nos mostrar o que aconteceu", diz o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT).

A presidente da subseção da OAB em Caraguatatuba, Gislayne Macedo de Almeida, disse ontem que espera uma resposta. "Tudo deve ser muito bem apurado. Não tenho hipótese nenhuma sobre o que aconteceu, mas quero acompanhar a investigação, que cabe à polícia."

Entre os amigos, Bandeira era visto como bastante combativo e a morte dele é apontada como uma tragédia. "Não tinha vícios, não ingeria bebida alcoólica, vivia de casa para o trabalho e vice-versa. Era uma pessoa íntegra e com caráter, amigável, sempre disposto a ajudar as pessoas, seja quem fosse. Mas era também uma pessoa batalhadora, aguerrida, que batalhava por Justiça. Ninguém sabe o que pode ter acontecido", disse uma colega de profissão, que preferiu não se identificar.

Bandeira era filho de um ex-delegado, também morto, e irmão de um policial civil. Casado, ele deixou dois filhos menores de idade. Os colegas do advogado realizam hoje, às 19h30, a missa de sétimo dia. Eles pedem que as pessoas compareçam com roupas brancas.

Investigação

Questionada sobre as denúncias feitas pelo advogado, bem como sobre sua morte, a Secretaria de Segurança Pública do Estado afirmou que a Polícia Civil investiga o caso e que há dois suspeitos, ambos presidiários, sendo investigados como mandantes do crime. Segundo a SSP, mais detalhes não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações. Após o assassinato, a polícia apreendeu o laptop e os celulares da vítima para buscar pistas que possam levar até os assassinos e à motivação do crime.

TRABALHO ESCRAVO

 
OPINIÃO O Estado de S.Paulo 09/06/2012

Sempre se soube que há no Brasil milhares de pessoas sujeitas a trabalhos forçados ou jornadas excessivas, prisioneiras de dívidas contraídas com empregadores, em condições análogas à da escravidão, mas só há pouco esse problema foi, literalmente, mapeado. Trata-se do Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, elaborado por geógrafos da Unesp e da USP.

A escravidão contemporânea é mais comum em regiões remotas do País, mas é mais abrangente do que geralmente se pensa: das 27 unidades federativas do País, apenas em 5 a Comissão Pastoral da Terra (CPT) não encontrou trabalhadores mantidos como escravos nos últimos anos.

Os números são impressionantes: de 1995 a 2008, último ano pesquisado, 42 mil brasileiros foram libertados da escravidão pela CPT. Desde então, autuações têm sido feitas também pelo Ministério do Trabalho, podendo haver, evidentemente, muitos outros casos não detectados. O objetivo do Atlas foi justamente o de ajudar o poder público a avaliar a probabilidade da existência de trabalho escravo em regiões ou setores específicos da economia.

Decorridos 124 anos desde a Abolição da Escravatura, a mídia, sociólogos e especialistas em relações do trabalho ainda relatam fatos que revelam como o chamado "barracão" substituiu a senzala no Brasil. Há anos, pratica-se no País um sistema pelo qual fazendeiros, empreiteiras e mineradoras, entre outros empregadores, recrutam pessoas de baixa qualificação com promessa de pagamento pelo seu trabalho, fornecendo-lhes alojamento e refeições.

Em diversos casos, não só as condições de moradia são precárias, como a alimentação e itens essenciais para a subsistência têm de ser comprados no "barracão" do empregador. Como os salários são insuficientes para pagar os "gastos de caderneta" feitos no "barracão", os trabalhadores são forçados a permanecer no local de emprego até saldarem as suas "dívidas".

Como mostram os acontecimentos nas grandes obras de hidrelétricas em execução no País, em áreas distantes e inóspitas da região amazônica, que reúnem grandes contingentes de operários, existe hoje muito mais consciência por parte dos trabalhadores quanto aos seus direitos. Os novos barrageiros exigem pagamento e condições condizentes com a aspereza das tarefas que lhes são incumbidas. A maioria das empresas também se modernizou e são as primeiras a exigir o exato cumprimento das leis trabalhistas.

Mas, se surgiu uma nova geração de trabalhadores mais cônscios dos seus direitos, o levantamento mostra que ainda há muita gente cujo trabalho é passível de exploração análoga à escravidão. São, em geral, migrantes, do sexo masculino e analfabetos funcionais, procedentes, principalmente, do Maranhão, do norte do Tocantins e do oeste do Piauí. Seus destinos mais comuns são Mato Grosso e o leste do Pará. Mas também foi detectado trabalho escravo no Triângulo Mineiro, em Goiás e outras regiões mais desenvolvidas do País.

É, pois, um grande avanço a aprovação pela Câmara dos Deputados, no fim de maio, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos nos quais se comprovar a existência de trabalho escravo, devendo as terras ser destinadas à reforma agrária ou a projetos habitacionais. A aprovação se deu em segundo turno e o texto seguiu para o Senado. Contudo, de acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), as duas Casas vão formar um grupo de trabalho para redigir um projeto de lei complementar que esclareça com precisão o conceito de trabalho escravo, determinando também os trâmites legais para a aplicação da punição.

É que abusos podem ocorrer na aplicação da pena, por isso, não basta a autuação por parte do Ministério do Trabalho ou a apuração de denúncia pela Pastoral da Terra. Como é da essência do Estado de Direito, a expropriação só poderá ser levada a cabo depois de o processo transitar em julgado.

PORTAS FECHADAS PARA NELI

A frustração de Neli

ZERO HORA 09/06/2012

O cartaz “Dia 08/06 o posto estará fechado”, colado no Posto IAPI da Capital, não só pegou desavisados pacientes de Porto Alegre, mas revelou dramas da saúde que se repetem, como o de Neli Barros, 60 anos.

A aposentada acordou às 3h de ontem para pegar a van alugada pela prefeitura de Capão do Leão, cidade onde vive, e percorreu mais de 250 quilômetros para uma consulta médica.

Diabética há 19 anos, ela sofre pequenos derrames nos olhos de tempos em tempos. Seu médico havia pedido um angiograma, exame que, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, é oferecido apenas na Capital. Caminhando com dificuldade, por um problema na coluna, chorou ao saber que não receberia o atendimento agendado havia sete meses. Nervosa, ela teve de ser medicada com calmantes no Hospital da Conceição, antes de voltar para casa, sem o exame.

A consulta deverá ser remarcada por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Capão do Leão.

OS PROBLEMAS:

- FALTA DE EXAMES ESPECÍFICOS NO INTERIOR - O angiograma oftalmológico, exame pedido à aposentada Neli Barros, é feito só em Porto Alegre, segundo o secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni. Embora haja políticas que prevêem centros de especialidades no Interior, não há previsão para esse teste, especificamente, ser feito em outro local, pois a demanda por ele seria baixa – segundo o secretário da Saúde são pedidos apenas seis angiogramas oftalmológicos por mês no Estado.

- DEMORA PARA AGENDAR A CONSULTA - Neli aguardava havia sete meses pela consulta na Capital. O pedido foi feito para a prefeitura de Capão do Leão, que agenda “onde for mais rápido”, geralmente em Pelotas, Passo Fundo ou Porto Alegre, explica o prefeito João Serafim Quevedo.

- FECHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE - Há pelo menos 12 anos, segundo o secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, quando ocorre um feriadão, a prefeitura decreta ponto facultativo, o que significa folga para os funcionários da Saúde. Ele pediu desculpas pelo fechamento e promete que até o final desta gestão não haverá mais ponto facultativo.

FALTA DE AVISO PRÉVIO SOBRE O FECHAMENTO -  Como o ponto facultativo foi decretado apenas na tarde de quarta e quinta-feira já era feriado, algumas pessoas não foram avisadas de que sexta os postos estariam fechados. Isso obrigará a um novo agendamento e a promessa é de que isso ocorra num prazo máximo de 18 dias
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DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA 
ZERO HORA, 09 de junho de 2012


 O que se viu ontem nos postos de saúde de Porto Alegre foi a consequência de um equívoco que começou na manhã de quarta-feira, no Palácio Piratini, com a decretação do ponto facultativo para os servidores do Executivo, e se espalhou pelo Estado sem que as autoridades se perguntassem qual seria o custo para o cidadão. Tarso decretou ponto facultativo numa sexta-feira útil, logo depois de um feriado religioso municipal.

Se o governador resolveu dar uma folga aos servidores na sexta-feira, garantindo um feriadão de quatro dias, ninguém tinha obrigação de segui-lo. Tanto não tinha, que a Assembleia, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas não fizeram feriadão. A prefeitura de Porto Alegre, informa o secretário da Saúde, Marcelo Bósio, resolveu acompanhar o governador e o resultado foram postos de saúde fechados, pacientes com hora marcada tendo de voltar para casa e um imenso desgaste para o prefeito José Fortunati.

Pelo Twitter, Fortunati reconheceu o erro e pediu desculpas pelos transtornos. “Estava em SP, em reunião sobre o metrô, quando o governador Tarso anunciou a decisão e acabamos não refletindo o suficiente antes de decretar”, escreveu. Adversária de Fortunati, Manuela D’Ávila alfinetou, também pelo Twitter: “Reconhecer erros é fundamental e bonito! Mas, na área da saúde erros podem custar vidas humanas. Instinto deve ser preservar vidas, cuidar!”.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, solicitou ao TCE que audite o procedimento de cancelamento de consultas pela Secretaria da Saúde. Da Camino encaminhou cópias da solicitação às promotorias de Direitos Humanos e do Patrimônio Público.

Bósio informou que, tão logo o ponto facultativo foi decretado, os funcionários dos postos tentaram localizar os pacientes que tinham consultas agendadas para informar sobre o cancelamento, mas nem todos foram encontrados. Garantiu que nova consulta será marcada para os próximos dias.

Na impossibilidade de anular o prejuízo já causado, Fortunati assumiu o compromisso de não decretar mais ponto facultativo até o final do mandato. Em respeito ao cidadão, o governador poderia fazer o mesmo. Este ano tem ainda mais dois feriados que caem na quinta-feira: 20 de setembro e 15 de novembro. Há outros cinco feriadões até dezembro: 7 de setembro (sexta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida (sexta, 12 de outubro), Finados (sexta, 2 de novembro), Natal e Ano-Novo, que caem em terças-feiras.

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