CESARIANA, ALGEMAS E DIREITOS HUMANOS

GABRIEL BARCELLOS NUNES* - ZERO HORA 08/02/2012

O conjunto de leis e o próprio senso comum garantem, ou pelo menos teorizam, uma série de direitos fundamentais a todos os seres humanos. Muitas nações, povos, tribos não os garantem exatamente por não entenderem que estes são direitos coletivos e ao mesmo tempo individuais e que devem amparar a todo ser humano. O direito à vida é o principal de todos e nem sempre é respeitado, seja por cidadãos comuns, seja por governos, religiões, facções etc.

No caso do Brasil, a Constituição garante os direitos fundamentais a todos os cidadãos e a nação se orgulha ao apontar que é uma das maiores defensoras dos direitos humanos. Até que ponto? Talvez mais que muitos países, mas muito menos do que todos nós merecemos. Quando não se combate a violência (o verdadeiro combate: investindo em educação, esporte, melhoria da qualidade de vida), quando se desviam recursos públicos da saúde, quando não se atende dignamente a nossos doentes, não se está respeitando o maior de todos os direitos do ser humano: o direito à vida.

Além desses casos mais genéricos, situações localizadas nos levam a uma reflexão mais séria, como a notícia que acabo de ver em um telejornal: presa em agosto do ano passado, grávida, uma mulher é levada para um hospital no final de janeiro para dar à luz uma menina. Segundo relatos dos funcionários do hospital e de outras mulheres também internadas, antes e após a cesárea, a mulher é agredida por agentes penitenciários e policiais militares. Nas imagens feitas três dias após o parto, a mulher aparece com duas algemas fixadas à cama: uma no braço e outra na perna. Lembrando que ela acaba de fazer uma cesárea e está internada em um hospital.

– Mas ela é uma presidiária – alguns estarão querendo me dizer. E daí? Não é um ser humano, um mulher que estava grávida e que, segundo ela, foi impedida de ver e amamentar a menina? Isso não é desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano? É, e um desrespeito profundo porque acontece juntamente com o grande milagre da vida humana que é a geração e o nascimento de um novo ser.

– Mas ela é uma presidiária – alguns insistirão. Deve ter participado de uma assassinato, deve ter traficado drogas, deve ter participado de assaltos, devia estar com armas. E daí? Ela é um ser humano, que deu à luz um outro ser humano que provavelmente irá enfrentar uma vida muito difícil, dadas as condições da família e a situação de miséria que povoa os desejos de quem mais tem influência e dinheiro neste país.

– Mas ela é uma presidiária – frisarão os defensores de uma Justiça mais rígida. Sabem qual é o único crime de que ela é acusada? Furtar um enxoval de bebê, quando estava grávida.

Errou? Claro! Mas, comparado ao que se vê de crimes por aí, merecia essa mulher passar por toda essa situação? Será que o mesmo aconteceu com aquelas primeiras-damas da região central que recentemente foram flagradas desviando verbas da merenda escolar? Ou com os sanguessugas da saúde?

Mas a personagem dessa história é pobre, é negra, ignora seus direitos, não tem um bom advogado, e seu caso, que não deve ser isolado, só veio a público porque um funcionário do hospital chamou uma emissora de televisão. E seu caso será esquecido! Como muitos outros. E ainda há quem defenda a pena de morte no Brasil. Para matar quem?

*Professor das redes estadual e municipal em Piratini A personagem dessa história é pobre, é negra, ignora seus direitos

DIREITOS HUMANOS VIRA "ARMA" EM ANO ELEITORAL

Após atacar PSDB por ação no Pinheirinho, PT é criticado por greve na Bahia e reintegrações em Estados sob seu governo - 07 de fevereiro de 2012 | 3h 07. JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A crise na segurança pública da Bahia animou os partidos de oposição e deixou na consciência do Palácio do Planalto a certeza de que a mesma arma usada hoje pelos petistas para atacar os tucanos de São Paulo vai se virar contra o governo e se propagar pelas campanhas municipais neste ano eleitoral. O objetivo dos oposicionistas é transformar em vidraça ações de reintegrações de posse comandadas por Estados sob o comando do PT.

A tática de promover uma "guerra dos direitos humanos" entre governo e oposição ficou nítida ontem. O que era para ser uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o funcionamento dos planos de saúde terminou numa intensa disputa de requerimentos de convocação de pessoas que, de uma forma ou de outra, podem ter algo a responder sobre ações violentas.

Para tanto, a oposição ganhou ajuda até de um parlamentar peemedebista. "É o Pinheirinho do Jaques Wagner", afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima, presidente do PMDB da Bahia, referindo-se à greve dos policiais militares no Estado. Embora do partido do vice-presidente da República, Vieira Lima é um dos líderes da oposição ao governador petista. O PMDB baiano articula uma chapa para disputar a Prefeitura de Salvador que pode incluir PSDB, DEM e PPS, os três principais partidos de oposição ao governo federal. Wagner apoia a candidatura do deputado petista Nelson Pellegrino.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), criticou tanto o governo estadual quanto o federal pela crise na segurança da Bahia, afirmando que ambos são como "unha e carne" naquele Estado e foram negligentes no episódio. "O Brasil está perplexo e preocupado com o que ocorre na Bahia, pela incapacidade do governo do PT de, pela via da negociação, evitar uma greve desse porte", disse, em um seminário realizado ontem em São Paulo.

Tribunas. Até agora, o PT vinha tentando encurralar o PSDB por causa da operação policial que cumpriu mandado de reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), e desalojou do local 1,6 mil famílias, num total de 6 mil pessoas. O PT tem usado todas as tribunas possíveis - além da Câmara e do Senado, o partido recorre a redes sociais, internet e encontros partidários - para dizer que a operação no Pinheirinho, ordenada pelo governador tucano Geraldo Alckmin, desrespeitou os direitos humanos.

Na sessão de ontem no Senado, a oposição expôs o contra-ataque aos petistas. Dos membros da Comissão de Direitos Humanos, estavam presentes apenas os petistas Paulo Paim, que preside o colegiado, e Wellington Dias (PI). Mas o tucano Aloysio Nunes Ferreiro (SP), que não faz parte da comissão, também apareceu na sessão para acompanhar os passos dos senadores governistas.

Os debates sobre planos de saúde ainda estavam sendo realizados quando Dias pediu a palavra. Ele lembrou que havia um pedido do colega Eduardo Suplicy (PT-SP) para apresentar um requerimento destinado a debater a reintegração de posse do Pinheirinho.

O senador do Piauí demonstrou não ter conhecimento pleno sobre o assunto - chamou o Pinheirinho de "Pinheiro". Os nomes dos convidados para o debate seriam definidos posteriormente. Suplicy quer convocar o prefeito de São José dos Campos, o tucano Eduardo Cury.

Revide. Aloysio Nunes deu o troco. Apresentou requerimentos para que seja ouvida a ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), sobre uma desocupação de uma fazenda realizada pelo governo do Distrito Federal, comandada por Agnelo Queiroz (PT). A oposição ao petista afirma que houve violência por parte dos policiais. A pasta de Maria do Rosário disse ter constatado "diversas violações" dos direitos humanos na operação do Pinheirinho, e o PSDB cobra da secretaria diagnóstico semelhante na ação promovida no Distrito Federal.

O outro requerimento convida para audiência pública supostas vítimas da desocupação de uma área invadida em Brasileia, no Acre, governado pelo petista Tião Viana, em 2011. Pelo regimento, Aloysio não poderia apresentar os requerimentos, por não ser membro da comissão. Mas Paulo Paim, em acordo com o tucano, aceitou os pedidos.

A exploração da ação policial em São Paulo já fora incorporado ao arsenal retórico do governo. Nem a presidente Dilma Rousseff ficou de fora da articulação governista para culpar os tucanos. No dia 26, durante encontro com líderes do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, Dilma disse a eles que considerava "uma barbárie" a ação no Pinheirinho. Mesmo assim, a presidente ouviu protestos organizados pelo PSTU e pelo PSOL contra a desocupação do Pinheirinho por todos os locais por onde passou. / COLABOROU GUSTAVO URIBE