TRABALHO ESCRAVO

 
OPINIÃO O Estado de S.Paulo 09/06/2012

Sempre se soube que há no Brasil milhares de pessoas sujeitas a trabalhos forçados ou jornadas excessivas, prisioneiras de dívidas contraídas com empregadores, em condições análogas à da escravidão, mas só há pouco esse problema foi, literalmente, mapeado. Trata-se do Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, elaborado por geógrafos da Unesp e da USP.

A escravidão contemporânea é mais comum em regiões remotas do País, mas é mais abrangente do que geralmente se pensa: das 27 unidades federativas do País, apenas em 5 a Comissão Pastoral da Terra (CPT) não encontrou trabalhadores mantidos como escravos nos últimos anos.

Os números são impressionantes: de 1995 a 2008, último ano pesquisado, 42 mil brasileiros foram libertados da escravidão pela CPT. Desde então, autuações têm sido feitas também pelo Ministério do Trabalho, podendo haver, evidentemente, muitos outros casos não detectados. O objetivo do Atlas foi justamente o de ajudar o poder público a avaliar a probabilidade da existência de trabalho escravo em regiões ou setores específicos da economia.

Decorridos 124 anos desde a Abolição da Escravatura, a mídia, sociólogos e especialistas em relações do trabalho ainda relatam fatos que revelam como o chamado "barracão" substituiu a senzala no Brasil. Há anos, pratica-se no País um sistema pelo qual fazendeiros, empreiteiras e mineradoras, entre outros empregadores, recrutam pessoas de baixa qualificação com promessa de pagamento pelo seu trabalho, fornecendo-lhes alojamento e refeições.

Em diversos casos, não só as condições de moradia são precárias, como a alimentação e itens essenciais para a subsistência têm de ser comprados no "barracão" do empregador. Como os salários são insuficientes para pagar os "gastos de caderneta" feitos no "barracão", os trabalhadores são forçados a permanecer no local de emprego até saldarem as suas "dívidas".

Como mostram os acontecimentos nas grandes obras de hidrelétricas em execução no País, em áreas distantes e inóspitas da região amazônica, que reúnem grandes contingentes de operários, existe hoje muito mais consciência por parte dos trabalhadores quanto aos seus direitos. Os novos barrageiros exigem pagamento e condições condizentes com a aspereza das tarefas que lhes são incumbidas. A maioria das empresas também se modernizou e são as primeiras a exigir o exato cumprimento das leis trabalhistas.

Mas, se surgiu uma nova geração de trabalhadores mais cônscios dos seus direitos, o levantamento mostra que ainda há muita gente cujo trabalho é passível de exploração análoga à escravidão. São, em geral, migrantes, do sexo masculino e analfabetos funcionais, procedentes, principalmente, do Maranhão, do norte do Tocantins e do oeste do Piauí. Seus destinos mais comuns são Mato Grosso e o leste do Pará. Mas também foi detectado trabalho escravo no Triângulo Mineiro, em Goiás e outras regiões mais desenvolvidas do País.

É, pois, um grande avanço a aprovação pela Câmara dos Deputados, no fim de maio, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos nos quais se comprovar a existência de trabalho escravo, devendo as terras ser destinadas à reforma agrária ou a projetos habitacionais. A aprovação se deu em segundo turno e o texto seguiu para o Senado. Contudo, de acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), as duas Casas vão formar um grupo de trabalho para redigir um projeto de lei complementar que esclareça com precisão o conceito de trabalho escravo, determinando também os trâmites legais para a aplicação da punição.

É que abusos podem ocorrer na aplicação da pena, por isso, não basta a autuação por parte do Ministério do Trabalho ou a apuração de denúncia pela Pastoral da Terra. Como é da essência do Estado de Direito, a expropriação só poderá ser levada a cabo depois de o processo transitar em julgado.

PORTAS FECHADAS PARA NELI

A frustração de Neli

ZERO HORA 09/06/2012

O cartaz “Dia 08/06 o posto estará fechado”, colado no Posto IAPI da Capital, não só pegou desavisados pacientes de Porto Alegre, mas revelou dramas da saúde que se repetem, como o de Neli Barros, 60 anos.

A aposentada acordou às 3h de ontem para pegar a van alugada pela prefeitura de Capão do Leão, cidade onde vive, e percorreu mais de 250 quilômetros para uma consulta médica.

Diabética há 19 anos, ela sofre pequenos derrames nos olhos de tempos em tempos. Seu médico havia pedido um angiograma, exame que, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, é oferecido apenas na Capital. Caminhando com dificuldade, por um problema na coluna, chorou ao saber que não receberia o atendimento agendado havia sete meses. Nervosa, ela teve de ser medicada com calmantes no Hospital da Conceição, antes de voltar para casa, sem o exame.

A consulta deverá ser remarcada por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Capão do Leão.

OS PROBLEMAS:

- FALTA DE EXAMES ESPECÍFICOS NO INTERIOR - O angiograma oftalmológico, exame pedido à aposentada Neli Barros, é feito só em Porto Alegre, segundo o secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni. Embora haja políticas que prevêem centros de especialidades no Interior, não há previsão para esse teste, especificamente, ser feito em outro local, pois a demanda por ele seria baixa – segundo o secretário da Saúde são pedidos apenas seis angiogramas oftalmológicos por mês no Estado.

- DEMORA PARA AGENDAR A CONSULTA - Neli aguardava havia sete meses pela consulta na Capital. O pedido foi feito para a prefeitura de Capão do Leão, que agenda “onde for mais rápido”, geralmente em Pelotas, Passo Fundo ou Porto Alegre, explica o prefeito João Serafim Quevedo.

- FECHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE - Há pelo menos 12 anos, segundo o secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, quando ocorre um feriadão, a prefeitura decreta ponto facultativo, o que significa folga para os funcionários da Saúde. Ele pediu desculpas pelo fechamento e promete que até o final desta gestão não haverá mais ponto facultativo.

FALTA DE AVISO PRÉVIO SOBRE O FECHAMENTO -  Como o ponto facultativo foi decretado apenas na tarde de quarta e quinta-feira já era feriado, algumas pessoas não foram avisadas de que sexta os postos estariam fechados. Isso obrigará a um novo agendamento e a promessa é de que isso ocorra num prazo máximo de 18 dias
.

DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA 
ZERO HORA, 09 de junho de 2012


 O que se viu ontem nos postos de saúde de Porto Alegre foi a consequência de um equívoco que começou na manhã de quarta-feira, no Palácio Piratini, com a decretação do ponto facultativo para os servidores do Executivo, e se espalhou pelo Estado sem que as autoridades se perguntassem qual seria o custo para o cidadão. Tarso decretou ponto facultativo numa sexta-feira útil, logo depois de um feriado religioso municipal.

Se o governador resolveu dar uma folga aos servidores na sexta-feira, garantindo um feriadão de quatro dias, ninguém tinha obrigação de segui-lo. Tanto não tinha, que a Assembleia, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas não fizeram feriadão. A prefeitura de Porto Alegre, informa o secretário da Saúde, Marcelo Bósio, resolveu acompanhar o governador e o resultado foram postos de saúde fechados, pacientes com hora marcada tendo de voltar para casa e um imenso desgaste para o prefeito José Fortunati.

Pelo Twitter, Fortunati reconheceu o erro e pediu desculpas pelos transtornos. “Estava em SP, em reunião sobre o metrô, quando o governador Tarso anunciou a decisão e acabamos não refletindo o suficiente antes de decretar”, escreveu. Adversária de Fortunati, Manuela D’Ávila alfinetou, também pelo Twitter: “Reconhecer erros é fundamental e bonito! Mas, na área da saúde erros podem custar vidas humanas. Instinto deve ser preservar vidas, cuidar!”.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, solicitou ao TCE que audite o procedimento de cancelamento de consultas pela Secretaria da Saúde. Da Camino encaminhou cópias da solicitação às promotorias de Direitos Humanos e do Patrimônio Público.

Bósio informou que, tão logo o ponto facultativo foi decretado, os funcionários dos postos tentaram localizar os pacientes que tinham consultas agendadas para informar sobre o cancelamento, mas nem todos foram encontrados. Garantiu que nova consulta será marcada para os próximos dias.

Na impossibilidade de anular o prejuízo já causado, Fortunati assumiu o compromisso de não decretar mais ponto facultativo até o final do mandato. Em respeito ao cidadão, o governador poderia fazer o mesmo. Este ano tem ainda mais dois feriados que caem na quinta-feira: 20 de setembro e 15 de novembro. Há outros cinco feriadões até dezembro: 7 de setembro (sexta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida (sexta, 12 de outubro), Finados (sexta, 2 de novembro), Natal e Ano-Novo, que caem em terças-feiras.

• 
  

  
  

NOÇÃO EQUIVOCADA SOBRE DIREITOS HUMANOS

SUL 21 - 08/06/12 | 10:26

Da RedaçãoSociedade tem noção equivocada sobre direitos humanos, diz presidente da Fundação Criança

Ao participar do 17º encontro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o  presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro Alves, ressaltou a importância da difusão de tais valores. “Os direitos humanos precisam se popularizar. Aqui nós trataremos da educação em direitos humanos. Uma boa parcela da população tem uma compreensão completamente equivocada sobre direitos humanos”, destacou, em entrevista, o advogado, que também é vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Alves, a percepção errônea sobre o tema existe devido a um estigma que foi construído principalmente durante a ditadura militar. “ Nós temos que mostrar à sociedade que, no passado, os direitos humanos foram estigmatizados exatamente porque as pessoas que lutavam por direitos humanos defendiam a democracia, eram tratadas como terroristas. E, hoje, no período democrático, as pessoas que lutam por direitos humanos são, muitas vezes, tratadas como defensoras de bandidos”.

Essa noção equivocada faz, de acordo com Alves, com que setores da sociedade defendam ideias nocivas. Uma  pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), divulgada nesta semana, mostrou que quase metade dos brasileiros concorda com o uso de tortura para obtenção de provas nos tribunais. “Em um dia pode ser torturado o criminoso, no dia seguinte pode ser o suspeito e no dia seguinte qualquer um de nós está sujeito a ser torturado e colocado como criminoso. Temos que mostrar à sociedade que não é dessa forma, nós temos leis que precisam ser respeitadas” disse Alves sobre os resultados do estudo.

Para o coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, a sociedade organizada tem papel fundamental para garantir o respeito aos direitos humanos no país. “Governos têm limites, mas a sociedade civil não, nós temos responsabilidades”, destacou Cardoso ao falar para as delegações de todas as regiões do Brasil. “A história desse país foi construída, por meio dos movimentos sociais, em vários momentos”, completou.

Na cerimônia de abertura do encontro, que vai até domingo (10), foram premiadas pessoas, entidades e iniciativas que se destacaram na defesa dos diretos básicos do indivíduo. Entre elas, está a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, pelo atendimento aos moradores de rua durante a operação policial para coibir o uso de crack no centro de São Paulo, além do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, zona leste paulistana. Também está entre os premiados o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), pela atuação no caso da reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Com informações da Agência Brasil

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há contradições. O  presidente Ariel de Castro Alves acerta quando defende a necessidade de difusão dos valores inseridos nas questões de direitos humanos, para se "popularizar". Entretanto, o professor se equivoca ao afirmar que o "estigma" foi produzido pela ditadura militar, pois nem a ditadura, nem aqueles que a queriam derrubar, defendiam os direitos humanos, salvo raros idealistas. A percepção de que as pessoas "que lutavam por direitos humanos defendiam a democracia, eram tratadas como terroristas" nunca foi da população, mas algo criado pela propaganda de ambos os lados, servindo para eleger aliados da ditadura e guerrilheiros.

Hoje, no período democrático, se "as pessoas que lutam por direitos humanos são, muitas vezes, tratadas como defensoras de bandidos”, é porque elas agem parcialmente, sem serem capazes de enxergar as circunstâncias dos fatos e a outras faces humanas envolvidas - a das vítimas e a dos policiais - que expõem vidas,  patrimônios e emoções diante da crueldade da bandidagem em ação. E a razão de quase metade dos brasileiros concordar com o uso de tortura, é uma reação agressiva diante da impunidade que impera no Brasil, estimulada pelo descaso de leis benevolentes, por uma justiça tolerante, por governos negligentes e por legisladores ausentes e omissos. Se os Poderes de Estado administrassem com harmonia, probidade e diligência, garantindo direitos, segurança pública, segurança jurídica e aplicação coativa das leis como deveria, o povo não pensaria em retaliação para sobreviver ao caos. 

No Presídio Central está o exemplo real de descaso generalizado já que as violações notórias e públicas de direitos humanos continuam sendo praticadas por vários governos de diferentes partidos e ideologias, os mesmos que se dizem democráticos e defensores de direitos humanos. 

E é aí que entra a importância da sociedade organizada, das lideranças e das autoridades constituídas, todas com vontade social, política e judicial capaz de construir a paz social no Brasil, e formar uma nova consciência de direitos humanos para que estes direitos passem a ser de todos e não só dos bandidos, rebeldes e oprimidos. 

TRABALHO FORÇADO

 
CORREIO DO POVO, 3 DE JUNHO DE 2012

Trabalho forçado é chaga no mundo

Um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta sexta-feira revela que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, numa proporção de três para cada grupo de mil. Nesse contingente estão aqueles que são compelidos ao trabalho por meio do tráfico de seres humanos ou por práticas análogas à escravidão. Desde 2005 não era publicado um relatório sobre o assunto.

De acordo com o documento, mulheres e meninas constituem 55% do total de trabalhadores obrigados a trabalhar, com 11,4 milhões de pessoas. Homens e meninos são 45%, com um total de 9,5 milhões de trabalhadores. Os maiores de idade são 74%, 15,4 milhões e 25% têm idade menor que 18 anos, com 5,5 milhões. As regiões mais afetadas são Ásia, seguida pela África e pela América Latina. Mesmo nas economias desenvolvidas há registro de trabalho ilegal e criminoso, com cerca de 7% de explorados na União Europeia, por exemplo. Outro dado preocupante levantado pela OIT diz respeito aos trabalhos forçados dentro dos presídios, o que se constitui em flagrante violação de convenções e tratados internacionais referentes à defesa dos direitos humanos.

Também está inserida no contexto do levantamento a questão do trabalho forçado de migrantes. Muitos são obrigados a sair de seus lugares de origem por conta de tragédias naturais, guerras ou grilagem de terras. Nesse deslocamento, por falta de condições de sobrevivência, acabam sendo alvo fácil de exploradores de mão de obra.

Diante dessa realidade trazida a lume pelo relatório, resta às nações civilizadas se articular para combater esses crimes de forma unificada. Não é possível protelar o desmantelamento das organizações criminosas que lucram com práticas nefastas de subjugação de pessoas desprotegidas, investindo contra seus direitos mais elementares. O resgate dessas pessoas é uma obrigação de todos os países democráticos, principalmente daqueles que integram a Organização das Nações Unidas (ONU).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo muito bem, menos para o suposto "dado preocupante levantado pela OIT diz respeito aos trabalhos forçados dentro dos presídios, o que se constitui em flagrante violação de convenções e tratados internacionais referentes à defesa dos direitos humanos." Ora, uma pessoa presa não pode ficar ociosa em ambiente insalubre e permissivo. É preciso exigir do apenado a disposição para o trabalho para manter a saúde, aumentar a auto-estima e manter o ambiente de convivência em condições dignas e salubre para a habitabilidade de seres humanos confinados pela justiça. Trabalho dentro do presídio não é violação de direitos humanos, mas a superlotação, ociosidade, permissividade, insalubridade, insegurança e condições degradandes são sim CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS. E este ficam impunes e longes da preocupação da OIT.