MAIS DIREITOS AOS HUMANOS

ZERO HORA 15 de novembro de 2012 | N° 17254. ARTIGOS

Vítor Bley de Moraes*


A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que os presídios brasileiros são medievais e que ele preferiria morrer a estar preso, ganhou repercussão nacional. Mas que constatação tardia do senhor ministro! A imprensa tem mostrado o problema sistematicamente e o ministro da pasta deveria ser o maior conhecedor de todos esses fatos.

A sociedade quer saber o que o governo federal está fazendo para reverter esse processo. Evidentemente, é necessário melhorar as condições dos presídios, mas também precisamos fazer algumas reflexões sobre os exagerados direitos alegados por algumas ONGs ligadas aos direitos humanos. É preciso separar, de forma muito criteriosa, os apenados em condições de serem ressocializados dos bandidos cruéis e irrecuperáveis.

Percebo que algumas pessoas só falam em direitos dos apenados e esquecem-se de referir que há criminosos que são verdadeiros monstros, que nem podem ser classificados de humanos. Basta ver as atrocidades cometidas contra trabalhadores, velhos, mulheres e crianças. São estupros, latrocínios, sequestros, assaltos covardes e desvios do dinheiro público. É bom lembrar que, se alguém está preso, é porque cometeu algum crime ou delito. Ali não tem anjos. Também vale destacar que as penas menores e praticadas por réus primários, normalmente, são revertidas em outros tipos de penalidades, como prestação de serviços. Agora, sob alegação de que os presídios estão lotados, estamos assistindo à liberação de inúmeros criminosos, alguns deles reincidentes perigosos. Há um número exagerado de habeas corpus, de progressão de pena, de tolerância aos presos dos regimes aberto e semiaberto. São critérios previstos no Direito, mas que deixam o cidadão comum em clima de permanente insegurança e refém dos bandidos. A polícia prende e, mesmo em flagrante, muitos bandidos são imediatamente soltos. Bom número deles volta a cometer os mesmos crimes listados nas suas fichas criminais.

Creio que deveria se pensar em como melhorar os direitos das pessoas de bem. Dar mais atenção aos seres verdadeiramente humanos que vivem com dignidade e que estão desassistidos, vivendo com medo e sem o respaldo merecido. Deveria haver maior indignação em relação às pessoas que necessitam atendimento nos hospitais públicos do país, normalmente superlotados e em condições subumanas. Superlotação que não se restringe às emergências.

Basta ir a qualquer hospital público que se encontrarão doentes, muitos dos quais idosos, à espera de uma vaga para internação. Ficam sentados vários dias em uma cadeira comum, num ambiente cheio de vírus e bactérias. O crime dessas pessoas: ficar doente. Isto, sim, é uma humilhação. Portanto, é necessário construir novas penitenciárias e melhorar as existentes, mas não se pode inverter os valores. Em primeiro lugar, mais hospitais e escolas, melhores condições às pessoas de bem. A sociedade clama por mais direitos aos humanos.

*Jornalista

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo do jornalista. Não se pode separar e nem discrrminar seres humanos. Os direitos humanos são para todos, sejam adoentados, policiais, comunidade escolar, pessoas de bem e apenados, sem priorizar ou estabelecer privilégios. O problema é que o Estado está se omitindo nestas questões e favorecendo apenas os interesses corporativos da máquina pública e não os interesses da colitvidade em fazer esta máquina pública atender a finalidade e os objetivos para os quais ela existe. Infelizmente, o clamor da sociedade por direitos humanos está sufocado pela inércia, pela tolerância e pelo individualismo.

QUEM PODERÁ SALVAR OS GUARANI-CAIOVÁS?

 
O ESTADO DE SÃO PAULO, 09 de novembro de 2012 | 2h 09


WASHINGTON NOVAES


Há mais de 20 anos - 15 dos quais nesta página - o autor destas linhas escreve sobre a situação dramática dos índios guarani-caiovás, em Mato Grosso do Sul (MS). Naquele tempo já eram centenas os casos de suicídio entre essa gente (a segunda maior etnia indígena no País, 45 mil pessoas). E já nesse tempo eles não tinham onde viver segundo seus formatos próprios - as terras para as quais gradativamente os expulsavam eram muito pequenas, não permitiam manter a tradição de plantar, colher, caçar, pescar. Fora de suas terras, sem formação profissional adequada, seguiam a trajetória fatal: trabalhar como boias-frias, tornar-se alcoólatras, mendigos, loucos. E suicidas, como o jovem de 17 anos que se matou no dia seguinte ao de seu casamento - enforcou-se numa árvore e, sob seus pés, na terra, deixou escrito: "Eu não tenho lugar".

Quando ganhou espaço na comunicação a atual crise em dois hectares onde vivem 170 índios (Estado, 29/10), dois dias antes se suicidara um jovem de 23 anos, pelas mesmas razões. Felizmente, a desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal, determinou que os guarani-caiovás permaneçam na área até que se conclua a delimitação da que lhes deve caber - e onde estão "em situação de penúria e falta de assistência", o que, segundo ela, "reflete a ausência de providências do poder público para a demarcação das terras". Dizia o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), nesse momento, que 1.500 guarani-caiovás já se haviam suicidado.

Só pode levar ao espanto trazer à memória que havia 5 milhões de índios ocupando os 8,5 milhões de quilômetros quadrados em 1500, quando aqui chegaram os colonizadores - ou seja, cada um com 1,7 quilômetro quadrado, em média. E hoje os guarani-caiovás da aldeia em questão precisam ameaçar até com suicídio coletivo para manterem 170 pessoas em dois hectares, 20 mil metros quadrados, menos de 120 metros para cada um, pouco mais que a área de um lote dos projetos habitacionais de governos. Mas nem isso lhes concedem.

Talvez já tenha sido mencionado em artigo anterior pensamento do antropólogo Lévi-Strauss num de seus livros, no qual se perguntava por que os índios brasileiros, que eram milhões, não massacraram os primeiros colonizadores, que eram umas poucas centenas. Teria sido muito fácil. Mas ele mesmo respondia: não só não mataram, como os trataram como fidalgos; porque na cosmogonia do índio brasileiro está sempre presente a chegada do outro - e esse outro é o limite da liberdade de cada pessoa. Tal como pensava outro antropólogo, Pierre Clastres (A Sociedade contra o Estado): nas culturas indígenas não há delegação de poder, ninguém dá ordens; cada indivíduo é livre; mas o limite da liberdade de cada pessoa está em outra pessoa. Só que o respeito à liberdade dos colonizadores custou aos índios o massacre. E situações como as que vivem hoje.

De pouco têm adiantado relatórios de organismos internacionais, entre eles o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que destacam a importância (a começar pelo Brasil) das áreas indígenas para a conservação da biodiversidade, em perigo no mundo. Também têm sido esquecidas as lições do jurista José Afonso da Silva, que com seu parecer levou o Supremo Tribunal Federal a decidir pelo direito dos índios ianomâmis à demarcação de suas reservas, em Roraima: é um direito reconhecido desde as ordenações da coroa portuguesa, no século 17.

Mas quem comove o poder brasileiro? Ainda no ano passado - talvez também já tenha sido comentado aqui -, quando completou meio século a criação do Parque Indígena do Xingu pelo presidente Jânio Quadros, por proposta dos irmãos Villas Boas, o autor destas linhas, com apoio do ex-ministro Gilberto Gil, do artista plástico Siron Franco, do compositor e criador Egberto Gismonti, do ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Santilli - entre muitas outras pessoas -, tentou levar à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a proposta de transformar o parque em patrimônio ambiental, histórico e cultural da humanidade. Afinal, naqueles 26 mil quilômetros quadrados, onde vivem 16 povos, está um pedaço riquíssimo do patrimônio ambiental brasileiro - de sua flora, sua fauna, seus recursos hídricos -, hoje cercado pelo desmatamento e pelo plantio de grãos; um pedaço importante da nossa História, pois a presença de etnias por ali tem mais de 2 mil anos; um pedaço valioso do patrimônio cultural, com todas as manifestações lá nascidas e que perduram. Mas para que a Unesco receba um pedido como esse é imprescindível - foi-nos dito - que ele tenha o aval de alguma autoridade brasileira. E não conseguimos sequer uma audiência da Funai ou de outro órgão para expor o pleito.

Não estranha. Aprendemos mais uma vez que uma iniciativa como essa é considerada "ameaça à soberania nacional e ao uso de recursos naturais". Tal como já acontecera em 2002, quando o autor destas linhas, membro da comissão que preparava o projeto da Agenda 21 brasileira, observou, numa reunião, que faltava no texto um capítulo sobre clima e mudanças nessa área. E propunha que ele fosse escrito. Imediatamente o representante do Itamaraty na comissão se levantou e impugnou a proposta, alegando que "essa área, que envolve a soberania brasileira, é privativa das Forças Armadas e do Itamaraty". Ponto final. Já promulgada a Agenda, no início do novo governo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pediu que este escriba a representasse na Comissão da Agenda. A proposta do capítulo sobre clima e desenvolvimento sustentável foi reapresentada e aprovada em princípio. Mas jamais foi discutida. Morreu.

Tampouco estranha, assim, que os guarani-caiovás enfrentem esse calvário. Se o Parque do Xingu não pode ter prioridade, se centenas de milhares de índios em todo o País vivem um drama diário, que importância tem para o poder a sina de algumas dezenas de guarani-caiovás perdidos em meio à soja sul-mato-grossense?


* JORNALISTA

ATAQUES A POLICIAIS E FAMILIARES

 

ZERO HORA 08/11/2012 | 09h14

São Paulo repete rotina de violência e nove morrem desde a noite de quarta. Madrugada teve tiroteios, assaltos e a prisão de suspeitos de ataques a familiares de PMs

Humberto Trezzi | São Paulo


Um policial militar e um guarda municipal foram feridos entre a noite de quarta e a madrugada desta quinta-feira, na Região Metropolitana de São Paulo. Além deles, três homens armados, que tirotearam com a PM, foram mortos.


Outras seis pessoas também morreram em episódios isolados. Mas é provável que esses incidentes não tenham relação com a onda de ataques premeditados contra agentes da lei desencadeada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa dominante nos presídios paulistas — e brasileiros.
O primeiro tiroteio ocorreu por volta das 22h30min de quarta-feira. Um PM foi baleado no Córrego Taioca, limite entre os municípios de Santo André e São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista.

O policial estava numa radiopatrulha e teria trocado tiros com assaltantes. Seus colegas não souberam informar as circunstâncias do episódio. Atingido numa perna e no abdômen, o PM foi socorrido pela própria Polícia Militar e levado para o Pronto-socorro Central de São Bernardo. Nenhum suspeito foi preso.

Em Cotia, também na Região Metropolitana, dois guardas municipais faziam patrulha de carro por volta das 22h, na Rodovia Raposo Tavares, quando foram avisados de um assalto a um supermercado. Acabaram trocando tiros com quatro homens armados. Um dos guardas foi ferido de raspão no tórax, sem gravidade.

Os bandidos fugiram, mas foram cercados por integrantes do 33º Batalhão da PM. Conforme os policiais, houve troca de tiros e três criminosos acabaram morrendo. Um quarto suspeito foi detido e três armas, apreendidas.

Os policiais paulistas comemoram também a prisão de dois suspeitos de realizar um ataque contra dois filhos de um ex-policial militar das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM paulista. O ataque foi na madrugada de terça-feira. Tiago e Diego de Souza Serrão, de 27 e 22 anos (filhos do PM), foram perseguidos pelas ruas da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.

Após alcançar o carro, um dos ocupantes do táxi desceu, atirou várias vezes contra as vítimas e fugiu, acompanhado do taxista. Tiago morreu e o irmão dele foi transferido, em estado grave, para o Hospital do Mandaqui, onde segue internado.

Policiais civis do 40º Distrito Policial (região do Limão, zona norte) prenderam, na madrugada desta quinta-feira, o dono do táxi em que estava o assassino do filho do PM. O veículo foi identificado mediante filmagens de câmeras de um edifício próximo ao local do ataque. Como o taxista sumira, foi procurado e detido. Acabou apontando o passageiro que teria atirado nos jovens. O atirador foi reconhecido pelo sobrevivente. Ainda não está clara a motivação dos crimes.