ABUSOS E OMISSÕES AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Ouvidoria investiga abusos e omissões aos direitos humanos no Brasil - Renata Mariz - CORREIO WEB, 26/12/2011 08:20

Um expediente inédito começou a ser usado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para investigar violações graves ocorridas no país. Em pouco mais de um mês, quatro procedimentos para apuração de violação coletiva de direitos humanos foram instaurados pelo órgão, que é ligado à Secretaria de Direitos Humanos. O mais recente cobra das companhias aéreas a instalação de equipamentos automáticos de suspensão para auxiliar cadeirantes a entrar em aeronaves comerciais, uma vez que tal maquinário deveria estar em funcionamento desde 2007, por força de um decreto.

O outro procedimento de apuração coletiva expedido pretende investigar as causas da violência exagerada em Marabá (PA), onde a taxa de assassinatos é de 125 por 100 mil habitantes — bem maior que o índice nacional, de 26. Em outro caso, o objetivo será apurar denúncias de que mulheres presas em São Paulo são mantidas algemadas na hora do parto. Há também mais um procedimento instaurado que questiona a proibição, determinada em um decreto de 1965, do uso de coletes à prova de tiros de fuzil por parte de civis. A instauração dessa apuração foi provocada pela morte do cinegrafista da Band Gelson Domingos, no início de novembro, enquanto registrava uma troca de tiros entre polícia e bandidos em uma favela do Rio de Janeiro sem colete apropriado.

Embora todos os procedimentos sejam ainda recentes, sem nenhuma resposta por parte das autoridades acionadas, o ouvidor nacional de direitos humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, acredita na efetividade do recurso. “Em um primeiro momento, esse procedimento é importante para ao menos dar visibilidade àquela violação que, muitas vezes, passa despercebida aos olhos da sociedade e do poder público”, explica o ouvidor. De acordo com ele, o expediente foi pensado pela Ouvidoria de Direitos Humanos, que tem pouco mais de um ano de criada, como uma forma de ser mais proativa.

“É uma forma de agir sem precisarmos ser necessariamente provocados por uma denúncia dirigida”, diz Domingos. Para o ouvidor, o caso das gestantes presas mantidas algemadas durante o parto é um dos mais absurdos abusos contra a dignidade. “Fica claro que a proibição do uso de algemas preconizado pelo Supremo Tribunal Federal é uma regra criada para os criminosos de colarinho branco. Ou será que uma mulher em trabalho de parto, com escolta a sua volta, representa ameaça a alguém ou risco de fuga?”, questiona Domingos.

A regra que restringe a militares o uso de coletes à prova de balas de fuzil, na avaliação do ouvidor, também representa uma violação imensa dos direitos dos civis, maioria da população brasileira. “Estamos falando de um decreto de 1965, baixado na época da ditadura, que vigora até hoje, escolhendo quem pode se proteger e quem não pode”, critica Domingos. Ele afirma que o procedimento para apuração coletiva de direitos humanos, nesse caso, não impede a discussão sobre os limites das coberturas policiais. “Precisamos discutir essa questão, que é complexa. Por que, de um lado, é importante garantir a presença do jornalista para que os fatos cheguem com mais clareza à população. De outro, há limite, inclusive para as empresas pensarem, a ser colocado? Precisamos pensar sobre isso”, pondera.


Questionamentos

» Razões do índice alarmante de homicídios em Marabá (PA), de 125 por 100 mil habitantes.
» Frequência e motivos da prática de manter presas algemadas em São Paulo durante o trabalho de parto.
» Embasamento para a regra, prevista na legislação, que proíbe civis de usarem coletes contra balas de fuzil.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que acho estranho é a omissão da Ouvidoria nas questões de violações de direitos humanos dentro dos presídios brasileiros, cuja responsabilidade maior é do Governador como Chefe do Poder Executivo(guarda, custódia e condições prisionais), dos deputados na fiscalização dos atos do Executivo e dos magistrados (supervisão da execução penal). Enxergam muita coisa, mas ficam de costas para os problemas dos apenados que são esquecidos e depositados em celas superpovoadas e em ambiente insalubre, ocioso, inseguro, violento, permissivo, indigno e subhumano. São tantas violações de direitos humanos que o apenado é libertado totalmente desvirtuado de princípios, dependente químico, sem oportunidades e excluído da sociedade e do mercado de trabalho, restando o crime para sobreviver e para atender a dependência e as mutilações do comportamento.

DIREITOS HUMAMOS, CIVIS E SOCIAIS

Manuela d`Ávila - Deputada federal/PCdoB - JORNAL DO COMÉRCIO, 23/12/2011

O ano de 2011 trouxe como um dos grandes desafios para mim a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Quando assumi a presidência, fiz um resgate da visão dos direitos humanos na nossa história. Reafirmei, então, minha posição de que esses direitos devem ser vistos, também, sob o prisma dos direitos civis e sociais. Não há como distingui-los. Garantir aos cidadãos os direitos humanos é garantir sua cidadania e dignidade.

Neste período em que presido a Comissão, realizamos mais de 40 audiências públicas sobre os mais diversos temas. Tratamos da violência contra as mulheres, das ameaças aos povos indígenas, da atuação de grupos de extermínio, da situação das emergências hospitalares, da discriminação racial, da intolerância religiosa, da homofobia, da saúde da população negra, dos anistiados políticos e anistiados do governo Collor, da violência no campo, do trabalho escravo urbano, da liberdade de expressão na internet, da juventude, para citar alguns. A violação dos direitos se dá, infelizmente, em todas as áreas. Conhecer de forma mais profunda a realidade de milhões de brasileiros me fez reforçar a luta por mais igualdade e pela garantia de direitos básicos aos cidadãos. O papel do Estado precisa ser ocupado com precisão, ou corrermos o risco de ver direitos fundamentais serem violados permanentemente. Conseguimos, para avançar nesse sentido, apreciar 13 projetos de lei e denunciamos centenas de casos. Mas essa é uma luta que está apenas começando e deve ser de todos. A Comissão mostrou-me, ainda, que é possível construirmos consensos em áreas onde a intolerância sobrepõe-se ao bom senso. Havendo diálogo, respeito e debates democráticos, muitos dos desafios do nosso País podem ser superados. E essa lição não se restringe apenas à CDHM, mas a toda ação política. Essa é uma das grandes lições do ano e que guiará 2012.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Manuela é uma política hábil e competente, todos nós sabemos, principalmente entre osd jovens. Entretanto, o partido que ela representa tem história mundial de desrespeito aos direitos humanos, civis e sociais. O Partido Comunista do Brasil é públicamente simpatizante de ditadura imposta a mão de ferro na Coréia do Norte. Isto está bem explícito na nota de pesar expedida do partido pela morte do ditador daquele país. Com a manifestação contida neste artigo, ela deveria mudar de partido, ou é apenas oratória para o eleitorado desavisado?