quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

E POR FALAR EM DIREITOS HUMANOS



ZERO HORA 10 de dezembro de 2014 | N° 18009



LUIZ FERNANDO BARBOZA DOS SANTOS*



Os direitos humanos vêm passando por uma situação antagônica. Por um lado, acompanhamos a consolidação cada vez maior desses direitos; por outro, observamos uma reação social que, por vezes, se afigura revestida de um pensamento simplista, que vincula os direitos humanos à ideia de direitos que visam a “defender os bandidos”.

Os direitos humanos estão presentes no cotidiano de todos nós! Nas nossas tão decantadas liberdades de expressão, de pensamento, de reunião, de religião e de locomoção; no direito de elegermos nossos representantes políticos; na possibilidade de exigirmos do poder público bons serviços de saúde, educação e segurança; no direito ao trabalho e a uma remuneração justa; na constante luta por um meio ambiente equilibrado; no exercício dos nossos direitos de consumidor; no combate à homofobia, ao racismo e a outras formas de preconceito; no direito à acessibilidade das pessoas com deficiência; no debate envolvendo questões de gênero.

A amplitude dos direitos humanos, que atinge diversos temas envoltos em nossa sociedade, não permite mais uma visão restritiva e equivocada. Tampouco admite a vinculação desses direitos ao partido “A” ou “B” ou sua apropriação pela ideologia “X” ou “Y”. Afinal, tais direitos têm, entre outros, o escopo de proteger os indivíduos contra desmandos perpetrados por regimes totalitários de direita ou de esquerda. Os direitos humanos pertencem a toda a humanidade, independentemente de nacionalidade, cor, ideologia ou posição social.

Os direitos humanos, portanto, devem ser utilizados como critérios para a tomada de decisões individuais e coletivas, tendo por fim a melhoria da qualidade de vida e o reconhecimento da dignidade das pessoas. Se o intento é simplificar o conceito desses direitos, que não o façamos sob um viés pejorativo, mas sob a ótica correta de que os direitos humanos são, resumidamente, o direito ao respeito, à tolerância e à pluralidade de ideias!


*Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, é lamentável que um pensamento simplista "vincula os direitos humanos à ideia de direitos que visam a defender os bandidos”. É muito maior e independe "de nacionalidade, cor, ideologia ou posição social", pensamento ou ainda de ser um cidadão de bem ou um criminoso. Todos são seres humanos, com seus direitos e deveres, e merecem ser tratados com dignidade e com igualdade perante a lei.

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