A presidente Dilma Rousseff, que desde a campanha eleitoral e, com mais ênfase, depois de assumir o cargo vem reiterando o compromisso de promover externamente uma mudança positiva do governo brasileiro na área de direitos humanos, reiterou suas intenções de forma clara nesta semana, durante a posse de diplomatas formados pelo Instituto Rio Branco, no Palácio do Itamaraty. Na cerimônia, a primeira mandatária do país garantiu que, cada vez mais, a defesa dos direitos humanos estará entre as prioridades nacionais. Comprometeu-se, por isso, em “promovê-los e defendê-los em todas as instâncias internacionais, sem concessões, sem discriminações e sem seletividade”. A manifestação foi feita logo depois da viagem oficial à China, onde o tema mereceu apenas uma menção protocolar no comunicado conjunto assinado pelos dois países. Ainda assim, é promissora a decisão do Planalto de atender a demandas celebradas pelas Nações Unidas e por entidades não governamentais de defesa dos direitos humanos.
Numa visão distinta de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre se mostrou mais permeável nesta área, a presidente tem condenado sistematicamente práticas como as registradas no Irã. Uma prova disso foi o voto a favor da designação de relator especial para investigar denúncias de violações graves no Irã. O país, porém, optou por menos ênfase quando o Conselho de Segurança votou a ação militar na Líbia. E, na missão oficial à China, ficou evidente que a preocupação com os direitos humanos foi colocada em plano inferior, privilegiando a busca de espaço para interesses de natureza comercial.
O Brasil, que se firma cada vez mais como ator global, não pode continuar consentindo com transgressões elementares aos direitos humanos, precisando definir critérios objetivos e firmes nesta área. Na condição de uma das lideranças emergentes do Hemisfério Sul, o país tem fomentado novas alianças, como ocorre no caso dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China, mais África do Sul). Luta também pelo fortalecimento do Mercosul e pela criação da Unasul, além de denunciar o protecionismo por parte de países desenvolvidos, sob formas danosas aos interesses brasileiros, como subsídios agrícolas. Simultaneamente, defende democratização das instâncias decisórias em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU e mudanças no âmbito do chamado Grupo dos Sete, além de reformas em organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird) e de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do multilateralismo.
A defesa dos direitos humanos como questão prioritária da política externa brasileira é uma iniciativa salutar, que deveria ser posta em prática sem exceções. O Brasil precisa aproveitar seu papel de protagonista para contribuir com avanços nesta área, insistindo na determinação desse parâmetro com objetividade e firmeza na defesa de seus interesses, inclusive os de natureza comercial.
EDITORIAL ZERO HORA 23/04/2011
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