REDE DE DIREITOS HUMANOS NO RS

Lançamento da Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do RS. na qual represento a Brigada Militar, como Chefe da Assessoria de Direitos Humanos. Paulo Cesar Franquilin Pereira - Major da Brigada Militar -

Dia: 27 de junho de 2011
Hora: 10h 30min
Local: Auditório do Palácio do Ministério Público
Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar, Porto Alegre/RS,

Na oportunidade contaremos com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que palestrará sobre o tema "Educação em Direitos para o Sistema de Justiça e Segurança Pública" e com o pronunciamento do Governador do Estado Tarso Genro.

Princípios da Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do RS:

1. Respeito, promoção, proteção e educação em direitos humanos;
2. A efetivação e divulgação das disposições da legislação Internacional, Constitucional e Infraconstitucional que garantem estes direitos;
3. A busca pela atuação prática das instituições que a compõem de forma articulada e dentro destes parâmetros legais, para a efetivação de uma cultura de direitos humanos;
4. A interação e articulação com a sociedade civil;
5. O zelo pela universalidade, transversalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.

Entre suas várias atribuições constam:

1. Elaborar, executar e apoiar programas e projetos de educação em direitos humanos, bem como de prevenção, afirmação e respostas a violações;
2. Atuar na articulação das instituições integrantes para a formação de rede de proteção aos direitos humanos em âmbito estadual e nos municípios;
3. Fomentar o empoderamento de grupos colocados em situação de vulnerabilidade;
4. Monitorar o processo de solução de violações, para buscar a efetividade dos direitos, através da colaboração interinstitucional em rede entre seus membros, e da interlocução com outros agentes públicos, atores políticos ou sociedade civil;
5. Atuar junto a entidades de ensino superior e escolas preparatórias para o exercício de funções públicas, no sentido de fomentar a criação e oferta regular de cursos e matérias que discutam o tema Direitos Humanos;
6. Acompanhar a produção legislativa para buscar seu aperfeiçoamento e impedir o retrocesso em conquistas já obtidas nas normativas nacionais e internacionais, zelando para que a proteção aos direitos humanos seja sempre mantida como política de Estado;
7. Intercambiar experiências exitosas com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais que atuem na proteção e defesa dos direitos humanos;
8. Colaborar com os membros das Instituições componentes e da sociedade civil no desenvolvimento de suas atividades ligadas à matéria;