Este Blog é de defesa dos direitos humanos no Brasil contra os crimes praticados contra o ser humano. Entre eles o cidadão honesto (Blog da Insegurança), o consumidor (Blog da Infelicidade Tributária), os apenados da justiça (Blog Prisional), as pessoas com necessidades especiais (Blog Acessibilidade Plena), pedestres e condutores (Blog Violência no Trânsito), atletas e torcedores (Blog Violência nos Esportes) e crianças, adolescentes e idosos (Blog do Abandono).
domingo, 29 de janeiro de 2012
RETARDADO AOS OITO ANOS
FABRÍCIO CARPINEJAR - ZERO HORA 17/01/2012
Mãe é exagerada. Sempre romantiza a infância do filho. A minha, Maria Carpi, dizia que eu fui um milagre, que enfrentei sérias rejeições, que não conseguia ler e escrever, que a professora recomendou que desistisse de me alfabetizar e que me colocasse numa escola especial.
Eu permitia que contasse essa triste novela, dava os devidos descontos melodramáticos, entendia como licença poética.
Até que mexi na estante do escritório materno em busca do meu histórico escolar.
E achei um laudo, de 10 de julho de 1980, assinado por famoso neurologista e endereçado para a fonoaudióloga Zulmira.
“O Fabrício tem tido progressos sensíveis, embora seja com retardo psicomotor, conforme o exame em anexo. A fala, melhorando, não atingiu ainda a maturidade de cinco anos. Existe ainda hipotonia importante. Os reflexos são simétricos. Todo o quadro neurológico deriva de disfunção cerebral.”
Caí para trás. O médico informou que eu era retardado, deficiente, não fazia jus à mentalidade de oito anos. Recomendou tratamento, remédios e isolamento, já que não acompanharia colegas da faixa etária.
Fico reconstituindo a dor dela ao abrir a carta e tentar decifrar aquela letra ilegível, espinhosa, fria do diagnóstico. Aquela sentença de que seu menino loiro, de cabeça grande, olhos baixos e orelhas viradas não teria futuro, talvez nem presente.
Deve ter amassado o texto no bolso, relido sem parar num cantinho do quintal, longe da curiosidade dos irmãos.
Mas não sentiu pena de mim, ou de si, foi tomada de coragem que é a confiança, da rapidez que é o aperto do coração. Rejeitou qualquer medicamento que consumasse a deficiência, qualquer internação que confirmasse o veredito.
Poderia ter sido considerada negligente na época, mas preferiu minha caligrafia imperfeita aos riscos definitivos do eletroencefalograma. Enfrentou a opinião de especialistas, não vendeu a alma a prazo.
Ela me manteve no convívio escolar, criou jogos para me divertir com as palavras e dedicou suas tardes a aperfeiçoar minha dicção (lembro que me fazia ler Dom Quixote, e minha boca andava apoiada no corrimão dos desenhos).
Em vez de culpar o destino, me amou mais.
Na vida, a gente somente depende de alguém que confie na gente, que não desista da gente. Uma âncora, um apoio, um ferrolho, um colo. Se hoje sou escritor e escrevo aqui, existe uma única responsável: Maria Carpi, a Mariazinha de Guaporé, que transformou sua teimosia em esperança. E juro que não estou exagerando.
AMOR QUE VENCE OBSTÁCULOS, BLOG DO EDITOR, ZERO HORA, 29 de janeiro de 2012
A repercussão da coluna Retardado aos oito anos, de Fabrício Carpinejar, publicada no dia 17 de janeiro em Zero Hora, inspirou uma reportagem para o caderno Meu Filho desta segunda-feira. O escritor recebeu mais de 100 mensagens de pais e mães emocionados.
No texto, (leia aqui) Fabrício conta como enfrentou rejeições quando criança por não conseguir ler e escrever. Ele relata que sua professora recomendou que a mãe desistisse de alfabetizá-lo diante de um laudo neurológico que recomendava tratamento, remédios e isolamento.
Apesar dos diagnósticos, Carpinejar contou com o amor e a insistência de sua mãe e se tornou um escritor de sucesso. O caderno Meu Filho vai mostrar que, com a ajuda dos pais, crianças podem reverter distúrbios de desenvolvimento ou aprendizagem.
sábado, 28 de janeiro de 2012
DIREITOS HUMANOS
BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 28 de Janeiro de 2012.
Ineditismo será demonstrado no dia em que estes grupos de direitos humanos, avançarem na defesa dos direitos, atuando com tamanha força e determinação na defesa das vítimas
Podem me prender! Podem me bater! Mas, eu não mudo de opinião! Nada produz mais adrenalina e indignação neste meu corpo, que já, entre outras coisas, gestou e ofereceu a humanidade dois novos seres humanos para garantir a continuidade da raça na terra, do que fatos como o veiculado ontem a tarde sobre a consideração de um suposto proprietário dos "direitos humanos" no RS, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no Estado, Jair Kriscke, que acompanhou o lamentável, porém não surpreendente episódio de racismo na nossa mui leal e valorosa Porto Alegre, capital do Estado mais racista da federação.
Alguém será capaz de negar? Antes de referir a lamentável trapalhada racista, produzida por uma policial militar, que certamente deverá passar por uma reciclagem, na qual poderá compreender que o fato de ser negro não confere imediata condição de suspeito ou criminoso, exíguo, com o mesmo direito dos ditos representantes dos autodenominados Defensores dos Direitos Humanos, quando e em que circunstâncias eles foram prestar solidariedade e apoio à família do sargento Silvestre, que na Restinga, foi de forma violenta, covarde e sem qualquer possibilidade de defesa assassinado com um tiro certeiro na cabeça, após ter sido reconhecido como integrante (era aposentado) da Brigada Militar?
Ao reconhecer um erro de abordagem, o comando da BM (Brigada Militar) surpreendeu ao abrir o quartel e pedir desculpas públicas aos dois estudantes africanos envolvidos em um suposto caso de racismo, na Capital. A Brigada Militar tem que lamentar um fato desses. "Fazemos questão de recebê-los e pedir desculpas. Se foi como eles relataram, foi lamentável", disse o coronel Altair de Freitas Cunha, subcomandante da BM, no exercício do comando. Tibulle Sossou, 22 anos, e Sagesse Kalla, 21 anos, ouviram as desculpas do coronel Cunha. O racismo no RS é uma praga difícil de ser abolida pela simples razão de que não reconhecemos o problema
Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no Estado, Jair Kriscke, a iniciativa é pioneira, única e histórica: "Isso é inédito. Um pedido de desculpas. Um exemplo para o Brasil", considerou Jair. Ineditismo mesmo será demonstrado no dia em que estes grupos de direitos humanos, que nasceram no período em que tínhamos presos políticos nas cadeias deste Brasil, portanto, cumprindo com um papel fundamental na defesa da democracia, avançarem na defesa dos direitos, atuando com tamanha força e determinação na defesa das vítimas.
Poderia destacar outros crimes. Fico apenas com a execução sumária, com um tiro implacável e certeiro na cabeça, do sargento Silvestre, aposentado da Brigada Militar, desferido no último domingo em uma padaria no bairro Restinga, que resultou em morte, horas depois, no Hospital de Pronto Socorro. Por acaso o Senhor Jair Krishke foi, em nome dos direitos humanos, ao menos visitar a família, para saber se precisavam de algum apoio? Não! Então, com todo respeito, dispenso como forma de pressão ao Estado, ou mesmo à Brigada Militar a presença dos tais representantes dos direitos humanos, questionando uma lamentável trapalhada produzida por um, ou mais de seus membros nas ruas de nossa Capital.
Quem elegeu essas pessoas como representantes dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul? Quando e onde esta eleição aconteceu, para que eles falem em nosso nome? Por que eles não visitam as vítimas de estupradores, assassinos, sequestradores? Qual o motivo para estarem a postos para defender a integridade física de qualquer preso - mesmo o mais violento - quando a atuação é nula em defesa das vítimas? Uma mulher pode ser estuprada, assassinada, mas seu estuprador e assassino não pode levar nenhum tapa? Até quando teremos que conviver com esta palhaçada? Porque não visitaram a família do sargento Silvestre, que foi executado por marginais na Restinga? Por quê? Tem uma expressão gaudéria que define: "Não me faz te pegar nojo"!
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabenizo a ilustre colunista pela excelência da colocação do tema e do problema. Os Direitos Humanos no Brasil só aparecem diante de crimes de racismo e políticos, e se ocultam diante de crimes bárbaros contra policiais, crianças, adolescentes, idosos e apenados depositados em prisões superlotadas, inseguras e insalubres. Por que?
A BM está de parabéns em reconhecer publicamente seu erro, mas o Governo Estadual e o Poder Judiciário serão capazes de reconhecer seus erros, descaso e negligências na execução penal? O Poder Legislativo será capaz de reconhecer seus erros ao deixarem de exigir do Poder Executivo soluções prisionais e pedir o impeachment do governante que continuar tratando com descaso os apenados e infratores colocados sob sua guarda e custódia? E a sociedade reconhecerá seus erros de continuar elegendo políticos ausentes, farristas, tolerantes e improdutivos? A sociedade, através de seus representantes no parlamento, reconhecerá seus erros aceitando uma justiça morosa, divergente, centralizada, desacreditada e plena de mazelas que impedem a aplicação coativa das leis? A Democracia, a Liberdade e a Paz Social têm origens no respeito aos direitos humanos.
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
NÃO SEJA, JAMAIS, MERO ESPECTADOR
OS 13 MANDAMENTOS. JARBAS MILITITSKY, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO ISRAELITA DO RS, ZERO HORA 27/01/2012
A tragédia do Holocausto lembra que somos responsáveis uns pelos outros.
Há aqueles que não conhecem em profundidade os fatos históricos, porque são muito jovens. Estes precisam ser ensinados, para que possam aprender a cultivar o humanismo, o respeito à cultura e à diversidade, a recusa incondicional de regimes totalitários.
Há os que desconhecem os fatos históricos porque supostamente não lhes dizem respeito. Estes também precisam ser ensinados que a omissão de hoje não é garantia de que não serão os perseguidos de amanhã. Quando o Estado fomenta a violência, seus agentes não precisam de argumentos lógicos para justificar o injustificável.
Existem também os que se recusam a reconhecer os fatos históricos, porque esta é uma posição que lhes convém, para justificar suas próprias posições políticas ou religiosas. A estes, talvez, não seja possível ensinar, mas devemos combater suas ideias, sua intolerância e seu obscurantismo.
Hoje, no Dia Mundial em Memória das Vítimas do Holocausto na II Guerra Mundial, precisamos nos focar em três ações: a primeira é lembrar a necessidade de ensinar às novas gerações sobre o que aconteceu e sobre as ameaças, ainda existentes, de ideologias que promovem a xenofobia étnica, cultural e religiosa.
A segunda é alertar a todos para o risco de discursos contemporâneos que não apenas recusam a verdade histórica, mas fomentam o extermínio de povos ou grupos étnicos como política de Estado. A terceira é dirigida aos sobreviventes, aos seres humanos vítimas da barbárie. Eles merecem um pedido de perdão, em nome da humanidade, por não ter impedido e manifestado o horror quando necessário e tratado de impedir os episódios mais degradantes da história recente da humanidade. Desta forma, devemos assumir o compromisso, como integrantes da sociedade civilizada, de manifestar nossa posição e repulsa, de forma veemente, em qualquer momento em que seja ameaçada a dignidade humana, seja como objeto de políticas de Estado ou de ações de grupos organizados ou mesmo de indivíduos.
Durante um pronunciamento na ONU, no ano de 2006, o representante do Museu Yad Vashem (Museu do Holocausto de Jerusalém) lembrou aos ouvintes que o povo judeu legou para a humanidade os 10 mandamentos, mas face ao horror do Holocausto sugeriu que faltaram três mandamentos: não seja algoz, não seja vítima e não seja, jamais, mero espectador.
A tragédia do Holocausto lembra que somos responsáveis uns pelos outros.
Há aqueles que não conhecem em profundidade os fatos históricos, porque são muito jovens. Estes precisam ser ensinados, para que possam aprender a cultivar o humanismo, o respeito à cultura e à diversidade, a recusa incondicional de regimes totalitários.
Há os que desconhecem os fatos históricos porque supostamente não lhes dizem respeito. Estes também precisam ser ensinados que a omissão de hoje não é garantia de que não serão os perseguidos de amanhã. Quando o Estado fomenta a violência, seus agentes não precisam de argumentos lógicos para justificar o injustificável.
Existem também os que se recusam a reconhecer os fatos históricos, porque esta é uma posição que lhes convém, para justificar suas próprias posições políticas ou religiosas. A estes, talvez, não seja possível ensinar, mas devemos combater suas ideias, sua intolerância e seu obscurantismo.
Hoje, no Dia Mundial em Memória das Vítimas do Holocausto na II Guerra Mundial, precisamos nos focar em três ações: a primeira é lembrar a necessidade de ensinar às novas gerações sobre o que aconteceu e sobre as ameaças, ainda existentes, de ideologias que promovem a xenofobia étnica, cultural e religiosa.
A segunda é alertar a todos para o risco de discursos contemporâneos que não apenas recusam a verdade histórica, mas fomentam o extermínio de povos ou grupos étnicos como política de Estado. A terceira é dirigida aos sobreviventes, aos seres humanos vítimas da barbárie. Eles merecem um pedido de perdão, em nome da humanidade, por não ter impedido e manifestado o horror quando necessário e tratado de impedir os episódios mais degradantes da história recente da humanidade. Desta forma, devemos assumir o compromisso, como integrantes da sociedade civilizada, de manifestar nossa posição e repulsa, de forma veemente, em qualquer momento em que seja ameaçada a dignidade humana, seja como objeto de políticas de Estado ou de ações de grupos organizados ou mesmo de indivíduos.
Durante um pronunciamento na ONU, no ano de 2006, o representante do Museu Yad Vashem (Museu do Holocausto de Jerusalém) lembrou aos ouvintes que o povo judeu legou para a humanidade os 10 mandamentos, mas face ao horror do Holocausto sugeriu que faltaram três mandamentos: não seja algoz, não seja vítima e não seja, jamais, mero espectador.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
VISÃO IDEOLÓGICA
ONG acusa Brasil de ter 'visão ideológica' em sua política externa. ALESSANDRA CORREA
DA BBC BRASIL, EM WASHINGTOn. FOLHA.COM, 23/01/2012
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) criticou nesta segunda-feira o que classificou como visão "ideológica" da política externa brasileira, assim como abusos policiais e as "graves" condições carcerárias no país.
As críticas foram feitas durante o lançamento do relatório mundial sobre direitos humanos da ONG, em Washington.
"Acreditamos que o Brasil tem lamentavelmente uma visão mais ideológica do que deveria ser uma política externa baseada no respeito universal aos direitos fundamentais", disse o diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco, ao apresentar o relatório, em Washington.
No entanto, Vivanco diz que a política externa de Dilma Rousseff "melhorou notavelmente" em comparação ao governo de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Procurado pela BBC Brasil, o Itamaraty não quis comentar as declarações de Vivanco ou o relatório.
Segundo o relatório da HRW, "o Brasil se destacou como voz importante e influente em debates na ONU sobre medidas internacionais contra violações de direitos humanos".
O documento cita votações no Conselho de Direitos Humanos da ONU entre julho de 2010 e junho de 2011, nas quais o Brasil se posicionou favoravelmente a resoluções sobre países como Sudão, Coreia do Norte, Irã e Síria.
Apesar desses avanços, a HRW critica a postura brasileira em casos como o da violência do governo da Síria contra manifestantes.
"Entretanto, na reunião do Conselho de Segurança da ONU em outubro de 2011, o Brasil não apoiou uma resolução condenando a violência patrocinada pelo governo da Síria", diz o relatório.
A vice-diretora da ONG em Washington, Maria McFarland, considera "lamentável" que democracias como o Brasil não tenham apoiado movimentos democráticos em outros países, como a Síria.
OEA
Vivanco também criticou a postura recente do Brasil em relação à OEA (Organização dos Estados Americanos), após Comissão Interamericana de Direitos Humanos ter pedido a suspensão das obras na usina de Belo Monte.
"Isso gerou uma reação feroz do governo do Brasil, com retirada com embaixador (na OEA) e suspensão de pagamentos", diz Vivanco.
O diretor da HRW afirma que a reação deu maior peso às críticas "injustificadas" de outros países à comissão de direitos humanos, referindo-se à pressão de alguns governos que criticam as medidas cautelares emitidas pela comissão e que defendem que sua estrutura seja modificada.
"Em países como o Brasil ou o Peru, por causa de apenas um caso, o apoio ao sistema (interamericano) foi abalado. Porque não estão dispostos a jogar com regras permanentes", diz Vivanco.
"Acreditamos que isso reflete uma falta de compromisso e uma falta de maturidade de alguns Estados frente a suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, que é preocupante."
SEGURANÇA PÚBLICA
Assim como em anos anteriores, o relatório volta a criticar a superlotação e casos de tortura nos presídios brasileiros. Diz ainda que abusos policiais são "um problema crônico", principalmente nos Estados de São Paulo e Rio.
No entanto, a HRW afirma que houve avanços em São Paulo, com a investigação de supostos abusos policiais por uma unidade especial do Ministério Público.
"Ainda assim as cifras de abusos [em São Paulo] são altas. Cifras de homicídios em enfrentamentos são altíssimas", afirma Vivanco.
"A realidade no Rio de Janeiro é mais grave. Não me refiro somente ao narcotráfico nas favelas, mas também as cifras de violência policial", diz.
Vivanco destaca, porém, iniciativas positivas por parte do governo do Rio, como a implantação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em favelas e a oferta de incentivos econômicos para policiais entregarem os criminosos com vida.
DA BBC BRASIL, EM WASHINGTOn. FOLHA.COM, 23/01/2012
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) criticou nesta segunda-feira o que classificou como visão "ideológica" da política externa brasileira, assim como abusos policiais e as "graves" condições carcerárias no país.
As críticas foram feitas durante o lançamento do relatório mundial sobre direitos humanos da ONG, em Washington.
"Acreditamos que o Brasil tem lamentavelmente uma visão mais ideológica do que deveria ser uma política externa baseada no respeito universal aos direitos fundamentais", disse o diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco, ao apresentar o relatório, em Washington.
No entanto, Vivanco diz que a política externa de Dilma Rousseff "melhorou notavelmente" em comparação ao governo de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Procurado pela BBC Brasil, o Itamaraty não quis comentar as declarações de Vivanco ou o relatório.
Segundo o relatório da HRW, "o Brasil se destacou como voz importante e influente em debates na ONU sobre medidas internacionais contra violações de direitos humanos".
O documento cita votações no Conselho de Direitos Humanos da ONU entre julho de 2010 e junho de 2011, nas quais o Brasil se posicionou favoravelmente a resoluções sobre países como Sudão, Coreia do Norte, Irã e Síria.
Apesar desses avanços, a HRW critica a postura brasileira em casos como o da violência do governo da Síria contra manifestantes.
"Entretanto, na reunião do Conselho de Segurança da ONU em outubro de 2011, o Brasil não apoiou uma resolução condenando a violência patrocinada pelo governo da Síria", diz o relatório.
A vice-diretora da ONG em Washington, Maria McFarland, considera "lamentável" que democracias como o Brasil não tenham apoiado movimentos democráticos em outros países, como a Síria.
OEA
Vivanco também criticou a postura recente do Brasil em relação à OEA (Organização dos Estados Americanos), após Comissão Interamericana de Direitos Humanos ter pedido a suspensão das obras na usina de Belo Monte.
"Isso gerou uma reação feroz do governo do Brasil, com retirada com embaixador (na OEA) e suspensão de pagamentos", diz Vivanco.
O diretor da HRW afirma que a reação deu maior peso às críticas "injustificadas" de outros países à comissão de direitos humanos, referindo-se à pressão de alguns governos que criticam as medidas cautelares emitidas pela comissão e que defendem que sua estrutura seja modificada.
"Em países como o Brasil ou o Peru, por causa de apenas um caso, o apoio ao sistema (interamericano) foi abalado. Porque não estão dispostos a jogar com regras permanentes", diz Vivanco.
"Acreditamos que isso reflete uma falta de compromisso e uma falta de maturidade de alguns Estados frente a suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, que é preocupante."
SEGURANÇA PÚBLICA
Assim como em anos anteriores, o relatório volta a criticar a superlotação e casos de tortura nos presídios brasileiros. Diz ainda que abusos policiais são "um problema crônico", principalmente nos Estados de São Paulo e Rio.
No entanto, a HRW afirma que houve avanços em São Paulo, com a investigação de supostos abusos policiais por uma unidade especial do Ministério Público.
"Ainda assim as cifras de abusos [em São Paulo] são altas. Cifras de homicídios em enfrentamentos são altíssimas", afirma Vivanco.
"A realidade no Rio de Janeiro é mais grave. Não me refiro somente ao narcotráfico nas favelas, mas também as cifras de violência policial", diz.
Vivanco destaca, porém, iniciativas positivas por parte do governo do Rio, como a implantação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em favelas e a oferta de incentivos econômicos para policiais entregarem os criminosos com vida.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
DIREITOS MAIS HUMANOS
Ricardo Breier, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS - JORNAL DO COMERCIO, 06/01/2012
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 7, diz: “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei [...].” Quando o assunto é Justiça, principalmente a brasileira, os resultados parecem sempre insatisfatórios na visão da sociedade, mas nos bastidores a realidade é analisada de forma diferente. Mesmo que os passos sejam lentos e aquém da verdadeira necessidade da população, todos os avanços são importantes. Trata-se de uma união de grandes esforços, iniciativas civis e públicas, para que se consiga chegar ao pleno exercício da lei.
O destaque é muito maior para os fracassos e as injustiças, como realmente deve ser, mas também é digno que sejam valorizadas as ações positivas. Na questão dos direitos humanos, por exemplo, 2011 pode ser avaliado, sim, como um ano de conquistas, que valem a pena serem reveladas.
Para o combate à homofobia, com o envolvimento de mais de 200 organizações, o PLC 122/2006 já está no Senado para ser votado. Caso seja aprovado, para cada modo de discriminação haverá uma pena específica, podendo chegar em até cinco anos de reclusão.
Entidades de direitos humanos de todo o País comemoraram também uma das iniciativas mais inusitadas dos últimos anos, a sanção da lei que cria a Comissão da Verdade e da lei de Acesso a Informações Públicas. O Rio Grande do Sul ganhou muito também com a parceria feita entre a OAB e a Ufrgs, por exemplo, para a capacitação de defensores dos direitos humanos, dentro de um projeto itinerante para atingir todas as 106 OAB’s do RS.
Destaque ainda para intensa mobilização permanente da população e das entidades, como a ampliação dos direitos dos portadores de necessidades especiais e dos afrodescendentes e o combate à pedofilia e à violência infantil. Claro, o ano terminou com muitas pautas pendentes, mas esse é um assunto para 2012. No momento, podemos nos dar o direito muito humano de comemorar as pequenas conquistas de 2011.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 7, diz: “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei [...].” Quando o assunto é Justiça, principalmente a brasileira, os resultados parecem sempre insatisfatórios na visão da sociedade, mas nos bastidores a realidade é analisada de forma diferente. Mesmo que os passos sejam lentos e aquém da verdadeira necessidade da população, todos os avanços são importantes. Trata-se de uma união de grandes esforços, iniciativas civis e públicas, para que se consiga chegar ao pleno exercício da lei.
O destaque é muito maior para os fracassos e as injustiças, como realmente deve ser, mas também é digno que sejam valorizadas as ações positivas. Na questão dos direitos humanos, por exemplo, 2011 pode ser avaliado, sim, como um ano de conquistas, que valem a pena serem reveladas.
Para o combate à homofobia, com o envolvimento de mais de 200 organizações, o PLC 122/2006 já está no Senado para ser votado. Caso seja aprovado, para cada modo de discriminação haverá uma pena específica, podendo chegar em até cinco anos de reclusão.
Entidades de direitos humanos de todo o País comemoraram também uma das iniciativas mais inusitadas dos últimos anos, a sanção da lei que cria a Comissão da Verdade e da lei de Acesso a Informações Públicas. O Rio Grande do Sul ganhou muito também com a parceria feita entre a OAB e a Ufrgs, por exemplo, para a capacitação de defensores dos direitos humanos, dentro de um projeto itinerante para atingir todas as 106 OAB’s do RS.
Destaque ainda para intensa mobilização permanente da população e das entidades, como a ampliação dos direitos dos portadores de necessidades especiais e dos afrodescendentes e o combate à pedofilia e à violência infantil. Claro, o ano terminou com muitas pautas pendentes, mas esse é um assunto para 2012. No momento, podemos nos dar o direito muito humano de comemorar as pequenas conquistas de 2011.
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