Ricardo Breier, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS - JORNAL DO COMERCIO, 06/01/2012
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 7, diz: “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei [...].” Quando o assunto é Justiça, principalmente a brasileira, os resultados parecem sempre insatisfatórios na visão da sociedade, mas nos bastidores a realidade é analisada de forma diferente. Mesmo que os passos sejam lentos e aquém da verdadeira necessidade da população, todos os avanços são importantes. Trata-se de uma união de grandes esforços, iniciativas civis e públicas, para que se consiga chegar ao pleno exercício da lei.
O destaque é muito maior para os fracassos e as injustiças, como realmente deve ser, mas também é digno que sejam valorizadas as ações positivas. Na questão dos direitos humanos, por exemplo, 2011 pode ser avaliado, sim, como um ano de conquistas, que valem a pena serem reveladas.
Para o combate à homofobia, com o envolvimento de mais de 200 organizações, o PLC 122/2006 já está no Senado para ser votado. Caso seja aprovado, para cada modo de discriminação haverá uma pena específica, podendo chegar em até cinco anos de reclusão.
Entidades de direitos humanos de todo o País comemoraram também uma das iniciativas mais inusitadas dos últimos anos, a sanção da lei que cria a Comissão da Verdade e da lei de Acesso a Informações Públicas. O Rio Grande do Sul ganhou muito também com a parceria feita entre a OAB e a Ufrgs, por exemplo, para a capacitação de defensores dos direitos humanos, dentro de um projeto itinerante para atingir todas as 106 OAB’s do RS.
Destaque ainda para intensa mobilização permanente da população e das entidades, como a ampliação dos direitos dos portadores de necessidades especiais e dos afrodescendentes e o combate à pedofilia e à violência infantil. Claro, o ano terminou com muitas pautas pendentes, mas esse é um assunto para 2012. No momento, podemos nos dar o direito muito humano de comemorar as pequenas conquistas de 2011.
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