SOMOS O QUE ESPERAM DE NÓS?

ZERO HORA 07/12//2006

NEI ALBERTO PIES/ Professor da rede estadual e militante de direitos humanos



Não somos somatórios, somos o resultado do que construímos como pessoa humana. Desde quando concebidos, giram em torno da gente muitas expectativas dos outros e, também, nossas. Este conjunto de expectativas, assumidas ou não, vai constituindo o ser humano que somos, sempre em construção. Esta construção se orienta nas possibilidades de relações (sociais e de conhecimento) que nos são permitidas vivenciar e através das escolhas que fazemos.

Como seres de e em relação, devemos cuidar bem de nossa primeira morada, o nosso corpo. Pois, diferente do que muitos apregoam, somos corpo antes de termos um corpo. É o corpo que materializa a nossa existência e condição de ser humano.

A individualidade, que caracteriza os humanos, é uma das maiores dádivas da humanidade. Imaginar que somos únicos num universo de bilhões de pessoas, no entanto, não nos permite uma vida autocentrada, mas uma vida compartilhada. E esta vida compartilhada inclui, além dos humanos, todas as demais formas de vida que coexistem no planeta. Em busca de equilíbrio socioambiental, o respeito à vida é a base para a construção de uma vida satisfatória para todos.

O resultado, aquilo que somos, carrega as peculiaridades que passam pela nossa constituição física e biológica, mas também pela nossa constituição social. É por conta dessas peculiaridades que deveríamos ser conhecidos e reconhecidos pelos demais. No entanto, não raras vezes, a nossa história de vida, que engloba ambas as constituições, não é considerada como parte do nosso conhecimento construído e acumulado.

Nossas histórias de vida são verdadeiros pilares para a nossa constituição de seres de conhecimento. Por isto mesmo, deveríamos ser mais oportunizados a conhecer e reconhecer nossas histórias, como também deveríamos ser vistos pelos outros a partir de nossas necessidades e potencialidades reais, que constituímos ao longo de nossa existência.

Por sermos únicos, em nossa constituição física e social, desenvolvemos maneiras singulares de ser e agir. Por conta desta realidade, não poderiam, e nem podem, esperar da gente aquilo que não podemos dar. Cada um de nós só pode dar o melhor de si, o que é o resultado da conjugação das diferentes relações que vivenciamos.

Definitivamente, não somos, e nem podemos ser, aquilo que esperam de nós. Ao contrário da homogeneização pretendida na atualidade, carregamos todos a riqueza de uma vida singular e própria. A humanidade precisa, urgentemente, compreender que a palavra de ordem não pode ser tornar todo mundo igual quando todo mundo se faz diferente.

MAIS DIREITOS AOS HUMANOS

ZERO HORA 15 de novembro de 2012 | N° 17254. ARTIGOS

Vítor Bley de Moraes*


A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que os presídios brasileiros são medievais e que ele preferiria morrer a estar preso, ganhou repercussão nacional. Mas que constatação tardia do senhor ministro! A imprensa tem mostrado o problema sistematicamente e o ministro da pasta deveria ser o maior conhecedor de todos esses fatos.

A sociedade quer saber o que o governo federal está fazendo para reverter esse processo. Evidentemente, é necessário melhorar as condições dos presídios, mas também precisamos fazer algumas reflexões sobre os exagerados direitos alegados por algumas ONGs ligadas aos direitos humanos. É preciso separar, de forma muito criteriosa, os apenados em condições de serem ressocializados dos bandidos cruéis e irrecuperáveis.

Percebo que algumas pessoas só falam em direitos dos apenados e esquecem-se de referir que há criminosos que são verdadeiros monstros, que nem podem ser classificados de humanos. Basta ver as atrocidades cometidas contra trabalhadores, velhos, mulheres e crianças. São estupros, latrocínios, sequestros, assaltos covardes e desvios do dinheiro público. É bom lembrar que, se alguém está preso, é porque cometeu algum crime ou delito. Ali não tem anjos. Também vale destacar que as penas menores e praticadas por réus primários, normalmente, são revertidas em outros tipos de penalidades, como prestação de serviços. Agora, sob alegação de que os presídios estão lotados, estamos assistindo à liberação de inúmeros criminosos, alguns deles reincidentes perigosos. Há um número exagerado de habeas corpus, de progressão de pena, de tolerância aos presos dos regimes aberto e semiaberto. São critérios previstos no Direito, mas que deixam o cidadão comum em clima de permanente insegurança e refém dos bandidos. A polícia prende e, mesmo em flagrante, muitos bandidos são imediatamente soltos. Bom número deles volta a cometer os mesmos crimes listados nas suas fichas criminais.

Creio que deveria se pensar em como melhorar os direitos das pessoas de bem. Dar mais atenção aos seres verdadeiramente humanos que vivem com dignidade e que estão desassistidos, vivendo com medo e sem o respaldo merecido. Deveria haver maior indignação em relação às pessoas que necessitam atendimento nos hospitais públicos do país, normalmente superlotados e em condições subumanas. Superlotação que não se restringe às emergências.

Basta ir a qualquer hospital público que se encontrarão doentes, muitos dos quais idosos, à espera de uma vaga para internação. Ficam sentados vários dias em uma cadeira comum, num ambiente cheio de vírus e bactérias. O crime dessas pessoas: ficar doente. Isto, sim, é uma humilhação. Portanto, é necessário construir novas penitenciárias e melhorar as existentes, mas não se pode inverter os valores. Em primeiro lugar, mais hospitais e escolas, melhores condições às pessoas de bem. A sociedade clama por mais direitos aos humanos.

*Jornalista

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo do jornalista. Não se pode separar e nem discrrminar seres humanos. Os direitos humanos são para todos, sejam adoentados, policiais, comunidade escolar, pessoas de bem e apenados, sem priorizar ou estabelecer privilégios. O problema é que o Estado está se omitindo nestas questões e favorecendo apenas os interesses corporativos da máquina pública e não os interesses da colitvidade em fazer esta máquina pública atender a finalidade e os objetivos para os quais ela existe. Infelizmente, o clamor da sociedade por direitos humanos está sufocado pela inércia, pela tolerância e pelo individualismo.

QUEM PODERÁ SALVAR OS GUARANI-CAIOVÁS?

 
O ESTADO DE SÃO PAULO, 09 de novembro de 2012 | 2h 09


WASHINGTON NOVAES


Há mais de 20 anos - 15 dos quais nesta página - o autor destas linhas escreve sobre a situação dramática dos índios guarani-caiovás, em Mato Grosso do Sul (MS). Naquele tempo já eram centenas os casos de suicídio entre essa gente (a segunda maior etnia indígena no País, 45 mil pessoas). E já nesse tempo eles não tinham onde viver segundo seus formatos próprios - as terras para as quais gradativamente os expulsavam eram muito pequenas, não permitiam manter a tradição de plantar, colher, caçar, pescar. Fora de suas terras, sem formação profissional adequada, seguiam a trajetória fatal: trabalhar como boias-frias, tornar-se alcoólatras, mendigos, loucos. E suicidas, como o jovem de 17 anos que se matou no dia seguinte ao de seu casamento - enforcou-se numa árvore e, sob seus pés, na terra, deixou escrito: "Eu não tenho lugar".

Quando ganhou espaço na comunicação a atual crise em dois hectares onde vivem 170 índios (Estado, 29/10), dois dias antes se suicidara um jovem de 23 anos, pelas mesmas razões. Felizmente, a desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal, determinou que os guarani-caiovás permaneçam na área até que se conclua a delimitação da que lhes deve caber - e onde estão "em situação de penúria e falta de assistência", o que, segundo ela, "reflete a ausência de providências do poder público para a demarcação das terras". Dizia o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), nesse momento, que 1.500 guarani-caiovás já se haviam suicidado.

Só pode levar ao espanto trazer à memória que havia 5 milhões de índios ocupando os 8,5 milhões de quilômetros quadrados em 1500, quando aqui chegaram os colonizadores - ou seja, cada um com 1,7 quilômetro quadrado, em média. E hoje os guarani-caiovás da aldeia em questão precisam ameaçar até com suicídio coletivo para manterem 170 pessoas em dois hectares, 20 mil metros quadrados, menos de 120 metros para cada um, pouco mais que a área de um lote dos projetos habitacionais de governos. Mas nem isso lhes concedem.

Talvez já tenha sido mencionado em artigo anterior pensamento do antropólogo Lévi-Strauss num de seus livros, no qual se perguntava por que os índios brasileiros, que eram milhões, não massacraram os primeiros colonizadores, que eram umas poucas centenas. Teria sido muito fácil. Mas ele mesmo respondia: não só não mataram, como os trataram como fidalgos; porque na cosmogonia do índio brasileiro está sempre presente a chegada do outro - e esse outro é o limite da liberdade de cada pessoa. Tal como pensava outro antropólogo, Pierre Clastres (A Sociedade contra o Estado): nas culturas indígenas não há delegação de poder, ninguém dá ordens; cada indivíduo é livre; mas o limite da liberdade de cada pessoa está em outra pessoa. Só que o respeito à liberdade dos colonizadores custou aos índios o massacre. E situações como as que vivem hoje.

De pouco têm adiantado relatórios de organismos internacionais, entre eles o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que destacam a importância (a começar pelo Brasil) das áreas indígenas para a conservação da biodiversidade, em perigo no mundo. Também têm sido esquecidas as lições do jurista José Afonso da Silva, que com seu parecer levou o Supremo Tribunal Federal a decidir pelo direito dos índios ianomâmis à demarcação de suas reservas, em Roraima: é um direito reconhecido desde as ordenações da coroa portuguesa, no século 17.

Mas quem comove o poder brasileiro? Ainda no ano passado - talvez também já tenha sido comentado aqui -, quando completou meio século a criação do Parque Indígena do Xingu pelo presidente Jânio Quadros, por proposta dos irmãos Villas Boas, o autor destas linhas, com apoio do ex-ministro Gilberto Gil, do artista plástico Siron Franco, do compositor e criador Egberto Gismonti, do ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Santilli - entre muitas outras pessoas -, tentou levar à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a proposta de transformar o parque em patrimônio ambiental, histórico e cultural da humanidade. Afinal, naqueles 26 mil quilômetros quadrados, onde vivem 16 povos, está um pedaço riquíssimo do patrimônio ambiental brasileiro - de sua flora, sua fauna, seus recursos hídricos -, hoje cercado pelo desmatamento e pelo plantio de grãos; um pedaço importante da nossa História, pois a presença de etnias por ali tem mais de 2 mil anos; um pedaço valioso do patrimônio cultural, com todas as manifestações lá nascidas e que perduram. Mas para que a Unesco receba um pedido como esse é imprescindível - foi-nos dito - que ele tenha o aval de alguma autoridade brasileira. E não conseguimos sequer uma audiência da Funai ou de outro órgão para expor o pleito.

Não estranha. Aprendemos mais uma vez que uma iniciativa como essa é considerada "ameaça à soberania nacional e ao uso de recursos naturais". Tal como já acontecera em 2002, quando o autor destas linhas, membro da comissão que preparava o projeto da Agenda 21 brasileira, observou, numa reunião, que faltava no texto um capítulo sobre clima e mudanças nessa área. E propunha que ele fosse escrito. Imediatamente o representante do Itamaraty na comissão se levantou e impugnou a proposta, alegando que "essa área, que envolve a soberania brasileira, é privativa das Forças Armadas e do Itamaraty". Ponto final. Já promulgada a Agenda, no início do novo governo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pediu que este escriba a representasse na Comissão da Agenda. A proposta do capítulo sobre clima e desenvolvimento sustentável foi reapresentada e aprovada em princípio. Mas jamais foi discutida. Morreu.

Tampouco estranha, assim, que os guarani-caiovás enfrentem esse calvário. Se o Parque do Xingu não pode ter prioridade, se centenas de milhares de índios em todo o País vivem um drama diário, que importância tem para o poder a sina de algumas dezenas de guarani-caiovás perdidos em meio à soja sul-mato-grossense?


* JORNALISTA

ATAQUES A POLICIAIS E FAMILIARES

 

ZERO HORA 08/11/2012 | 09h14

São Paulo repete rotina de violência e nove morrem desde a noite de quarta. Madrugada teve tiroteios, assaltos e a prisão de suspeitos de ataques a familiares de PMs

Humberto Trezzi | São Paulo


Um policial militar e um guarda municipal foram feridos entre a noite de quarta e a madrugada desta quinta-feira, na Região Metropolitana de São Paulo. Além deles, três homens armados, que tirotearam com a PM, foram mortos.


Outras seis pessoas também morreram em episódios isolados. Mas é provável que esses incidentes não tenham relação com a onda de ataques premeditados contra agentes da lei desencadeada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa dominante nos presídios paulistas — e brasileiros.
O primeiro tiroteio ocorreu por volta das 22h30min de quarta-feira. Um PM foi baleado no Córrego Taioca, limite entre os municípios de Santo André e São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista.

O policial estava numa radiopatrulha e teria trocado tiros com assaltantes. Seus colegas não souberam informar as circunstâncias do episódio. Atingido numa perna e no abdômen, o PM foi socorrido pela própria Polícia Militar e levado para o Pronto-socorro Central de São Bernardo. Nenhum suspeito foi preso.

Em Cotia, também na Região Metropolitana, dois guardas municipais faziam patrulha de carro por volta das 22h, na Rodovia Raposo Tavares, quando foram avisados de um assalto a um supermercado. Acabaram trocando tiros com quatro homens armados. Um dos guardas foi ferido de raspão no tórax, sem gravidade.

Os bandidos fugiram, mas foram cercados por integrantes do 33º Batalhão da PM. Conforme os policiais, houve troca de tiros e três criminosos acabaram morrendo. Um quarto suspeito foi detido e três armas, apreendidas.

Os policiais paulistas comemoram também a prisão de dois suspeitos de realizar um ataque contra dois filhos de um ex-policial militar das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM paulista. O ataque foi na madrugada de terça-feira. Tiago e Diego de Souza Serrão, de 27 e 22 anos (filhos do PM), foram perseguidos pelas ruas da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.

Após alcançar o carro, um dos ocupantes do táxi desceu, atirou várias vezes contra as vítimas e fugiu, acompanhado do taxista. Tiago morreu e o irmão dele foi transferido, em estado grave, para o Hospital do Mandaqui, onde segue internado.

Policiais civis do 40º Distrito Policial (região do Limão, zona norte) prenderam, na madrugada desta quinta-feira, o dono do táxi em que estava o assassino do filho do PM. O veículo foi identificado mediante filmagens de câmeras de um edifício próximo ao local do ataque. Como o taxista sumira, foi procurado e detido. Acabou apontando o passageiro que teria atirado nos jovens. O atirador foi reconhecido pelo sobrevivente. Ainda não está clara a motivação dos crimes.

ALERTA PARA UM CONFLITO ESQUECIDO

 
ZERO HORA 26 de outubro de 2012 | N° 17234

NOS CONFINS DO BRASIL

Carta na rede social alerta para conflito esquecido. Há uma década, índios e fazendeiros disputam terras em Mato Grosso do Sul

CARLOS WAGNER

Uma ameaça de suicídio coletivo tornou conhecido no mundo um conflito agrário esquecido em um dos rincões do Brasil. Em carta divulgada pelas redes sociais,170 índios guaranis kaiowá teriam prometido se matar caso fossem despejados de um pedaço de terra que invadiram na Fazenda Cambará, em Iguatemi, pequena cidade pecuarista no Mato Grosso do Sul.

Embora os autores do documento tenham explicado ontem que houve erro de interpretação e que a intenção é resistir a uma ação de despejo, a repercussão do caso só aumentou. O pano de fundo do conflito é uma outra disputa por terra travada nos anos 1970 nos Estados do Sul, principalmente no Rio Grande do Sul. Na época, para aliviar pressão social, a União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), levou centenas de famílias de agricultores para povoar o Centro-Oeste. Tribos que viviam na região foram desalojadas.

A Constituição Federal de 1988 garantiu a retomada dessas terras pelos indígenas. Desde então, articulados por ONGs, os indígenas envolveram-se em conflitos agrários com os donos de fazendas que estariam em terras que lhes pertenciam. Uma parte da Cambará, uma área de 762 hectares de gaúcho Osmar Luís Bonamigo, é reivindicada pelos guaranis. Ontem, o advogado dele, Armando Albuquerque, em Campo Grande (MS), disse que provou na Justiça o direito do cliente sobre as terras, que teve uma pequena fatia (em torno de um hectare) invadida pelos guaranis kaiowás.

Há duas semanas, a Justiça Federal, em Naviraí (MS), concedeu liminar determinado a reintegração de posse. O prazo para o cumprimento da ordem é de 30 dias, e os oficiais de Justiça ainda têm duas semanas para cumprir o mandado. Em caso de descumprimento, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá pagar multa diária de R$ 500. Os advogados da Funai entraram com recurso contra a reintegração de posse no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Independentemente do resultado, o episódio circula pelo mundo. A visibilidade tem a ver com um surto de suicídio entre guaranis que reivindicavam a devolução de terras nos anos 90.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ONG ligada à Igreja Católica, divulgou nota alertando que a carta foi mal interpretada. Na verdade, os índios prometeram resistir “até a morte” ao despejo, e não se suicidar.

Trechos do documento

- Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS (...)

- Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos (...)

KAIOWÁS FALAM DE "MORTE COLETIVA"

JORNAL DO COMERCIO 24/10/2012 - 14h19min

Índios falam em ''morte coletiva'' após decisão judicial

Agência O Globo


Um grupo de 170 índios Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul estaria pronto a cometer "morte coletiva", segundo carta aberta divulgada pelas lideranças indígenas. Os índios estão acampados na fazenda Cambará, à margem do Rio Joguico, no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul. Uma decisão do juiz federal de Naviraí, Henrique Bonachela, determinou a saída do grupo da área e fixou multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento.

A carta diz que o grupo não sairá da fazenda, ‘nem vivos e nem mortos’. “Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos”, diz a carta aberta divulgada pelos índios.

A Funai e a Procuradoria da República recorreram da decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luiz Henrique Eloy, a área em que os índios estão acampados é objeto de demarcação por parte da Funai.

"Com a pressão da Procuradora da República, a Funai iniciou o processo de demarcação em 2007. Mas todas as etapas estão atrasadas", diz Eloy. Segundo ele, a carta precisa ser compreendida levando em conta a cultura guarani. "Tem que compreender a cultura guarani. Quando eles expressam isso, de morte coletiva, estão dizendo que não estão propensos a abrir mão do território. Eles vão resistir. Não é que irão se suicidar."

Em nota, a direção do Cimi também nega a possibilidade de um suicídio coletivo: O Cimi entende que na carta dos indígenas Kaiowá e Guarani de Pyelito Kue, MS, não há menção alguma sobre suposto suicídio coletivo, tão difundido e comentado pela imprensa e nas redes sociais. Leiam com atenção o documento: os Kaiowá e Guarani falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las. Vivos não sairão do chão dos antepassados. Não se trata de suicídio coletivo!”, diz o texto.

MORTE DE CADETE DA AMAN HÁ 22 ANOS: ESTADO ADMITE RESPONSABILIDADE

Estado admite responsabilidade por morte de cadete há 22 anos. Márcio Lapoente foi morto após ser espancado por superior na Aman

Luiza Barros
O GLOBO 22/10/12 

RIO — A Secretaria de Direitos Humanos reconheceu nesta segunda-feira a responsabilidade do Estado na morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira. O jovem de 18 anos morreu em 9 de outubro de 1990 na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), após ser espancado e submetido a exercícios até a exaustão. A portaria assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sela um acordo entre a família e o Governo a junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O reconhecimento da responsabilidade, porém, não prevê reparação em dinheiro à família, cujo pedido de indenização tramita em ação judicial na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro e deve ser resolvido pela Justiça comum brasileira.

O acordo determina ainda a inauguração de uma placa na Aman em homenagem a Márcio e a aplicação de medidas preventivas para evitar novos casos do gênero, por meio da realização de “estudos e gestões com vistas ao aprimoramento da legislação e da atuação das Justiças Comum e Militar” e da ampliação do “ensino de direitos humanos no currículo de formação militar”.

A Secretaria de Direitos Humanos ainda se comprometeu a analisar 23 casos de supostas violações aos direitos humanos ocorridas no âmbito das Forças Armadas, conforme estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais. Foram os pais de Lapoente que ajudaram o grupo a reunir casos similares ao do filho ao longo dos anos.

A mãe do cadete, Carmen Lapoente, comemorou o reconhecimento, apesar da demora.

— O pedido de desculpa não vai trazer meu filho de volta, não vai diminuir a minha dor. O mais importante para mim foi o reconhecimento de que ele não morreu de morte natural.

Segundo relatos de colegas do rapaz na época, Lapoente foi espancado pelo capitão Antônio Carlos de Pessôa porque pediu para ser liberado do exercício, após se sentir mal durante uma caminhada de cinco quilômetros. O rapaz foi obrigado a prosseguir com o exercício, e desmaiou. Em seguida, o capitão chutou a cabeça do cadete e outras partes do corpo de Lapoente, que teve quatro dedos esmagados por uma coronha de fuzil. O jovem ficou exposto ao sol, inconsciente, por três horas, até ser socorrido por uma ambulância. Quando chegou ao Hospital Central do Exército, o cadete já estava morto. Em dezembro de 1992, a Justiça Militar condenou o capitão Antônio Carlos de Pessôa a três meses de detenção.

— O mais doloroso para mim é saber que ele passou por tanto, e diziam que ele estava fingindo, que ele era preguiçoso — diz Carmen, que conta que, quando recebeu um telefonema do hospital, ouviu que o filho dela estaria “com uma febrezinha”.

A mãe do cadete acredita que a realidade nas Forças Armadas não mudou desde a morte de Lapoente. Segundo ela, havia, em 1990, a expectativa de que o caso pudesse ser exemplo de punição de militares após a ditadura, o que não aconteceu.

— Até hoje é difícil ter punição em casos do Exército. Acontecem certas coisas lá dentro por causa da certeza da impunidade. Tem mãe que tem a lucidez de entregar o filho à polícia. Por que nas Forças Armadas não pode ser assim? O que a gente encontra é o argumento de que “é assim mesmo”. Se tiver punição, isso vai diminuir — reflete.

Em 2009, Carmen perdeu o marido, Sebastião, que, assim como o filho, também era militar. Hoje, a viúva vive com um filho portador de necessidades especiais no Rio. Ela explica que a ação que move na Justiça é contra o tenente Pessoa, e não contra a União.

— Com o processo, ele teria que pagar do bolso dele pela morte do meu filho, o que serviria de exemplo. Eu tenho minha casa, meu dinheiro, não vai mudar minha vida, não vai me trazer felicidade. O que faz falta é o meu filho, que era o futuro da gente. A vida da gente toda, as esperanças todas estavam depositadas nele — desabafa.

DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS É EXECUTADO COM 14 TIROS

 29 de agosto de 2012 | 0h 30

Advogado executado no litoral paulista denunciou ameaças. Alerta foi feito em 19 de junho na Assembleia Legislativa; defensor dos direitos humanos, ele morreu quinta-feira

Bruno Paes Manso / William Cardoso - O Estado de S.Paulo

Assassinado com 14 tiros na última quinta-feira em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, o advogado Diego Luiz Berbare Bandeira avisou, em 19 de junho, durante uma reunião na Assembleia Legislativa na capital, que recebia ameaças de pessoas que se sentiam incomodadas com a sua atuação na Comissão de Direitos Humanos da subseção de seu município na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os alvos do defensor eram policiais civis e militares, diretores de presídio e autoridades em geral.



Em vídeo, Diego Bandeira denunciou corrupção em presídio de Caraguatatuba

O advogado foi assassinado por dois homens quando chegava em casa, no fim da tarde da última quinta. Segundo depoimentos colhidos pela polícia, os bandidos estavam em uma moto, com capacete, e desapareceram após disparar contra a vítima.

No vídeo gravado durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o advogado apontou corrupção de funcionários e maus-tratos contra os presos do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba. Também citou nominalmente policiais militares que forjariam flagrantes de tráfico de drogas e disse que era alvo de ameaças porque incomodava muita gente.

Integrante da Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marco Aurélio (PT) estava presente na reunião de junho e divulgou uma nota nesta semana lamentando o assassinato. "A morte do advogado Diego Bandeira precisa ser apurada e não pode ficar impune. Nós, da Comissão de Direitos Humanos, vamos levar a frente as denúncias que ele fez. Sua morte não pode ser em vão", disse Marco Aurélio. Amanhã, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo estarão em Caraguatatuba. "Este caso é um absurdo e esperamos que as investigações da polícia consigam nos mostrar o que aconteceu", diz o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT).

A presidente da subseção da OAB em Caraguatatuba, Gislayne Macedo de Almeida, disse ontem que espera uma resposta. "Tudo deve ser muito bem apurado. Não tenho hipótese nenhuma sobre o que aconteceu, mas quero acompanhar a investigação, que cabe à polícia."

Entre os amigos, Bandeira era visto como bastante combativo e a morte dele é apontada como uma tragédia. "Não tinha vícios, não ingeria bebida alcoólica, vivia de casa para o trabalho e vice-versa. Era uma pessoa íntegra e com caráter, amigável, sempre disposto a ajudar as pessoas, seja quem fosse. Mas era também uma pessoa batalhadora, aguerrida, que batalhava por Justiça. Ninguém sabe o que pode ter acontecido", disse uma colega de profissão, que preferiu não se identificar.

Bandeira era filho de um ex-delegado, também morto, e irmão de um policial civil. Casado, ele deixou dois filhos menores de idade. Os colegas do advogado realizam hoje, às 19h30, a missa de sétimo dia. Eles pedem que as pessoas compareçam com roupas brancas.

Investigação

Questionada sobre as denúncias feitas pelo advogado, bem como sobre sua morte, a Secretaria de Segurança Pública do Estado afirmou que a Polícia Civil investiga o caso e que há dois suspeitos, ambos presidiários, sendo investigados como mandantes do crime. Segundo a SSP, mais detalhes não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações. Após o assassinato, a polícia apreendeu o laptop e os celulares da vítima para buscar pistas que possam levar até os assassinos e à motivação do crime.

TRABALHO ESCRAVO

 
OPINIÃO O Estado de S.Paulo 09/06/2012

Sempre se soube que há no Brasil milhares de pessoas sujeitas a trabalhos forçados ou jornadas excessivas, prisioneiras de dívidas contraídas com empregadores, em condições análogas à da escravidão, mas só há pouco esse problema foi, literalmente, mapeado. Trata-se do Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, elaborado por geógrafos da Unesp e da USP.

A escravidão contemporânea é mais comum em regiões remotas do País, mas é mais abrangente do que geralmente se pensa: das 27 unidades federativas do País, apenas em 5 a Comissão Pastoral da Terra (CPT) não encontrou trabalhadores mantidos como escravos nos últimos anos.

Os números são impressionantes: de 1995 a 2008, último ano pesquisado, 42 mil brasileiros foram libertados da escravidão pela CPT. Desde então, autuações têm sido feitas também pelo Ministério do Trabalho, podendo haver, evidentemente, muitos outros casos não detectados. O objetivo do Atlas foi justamente o de ajudar o poder público a avaliar a probabilidade da existência de trabalho escravo em regiões ou setores específicos da economia.

Decorridos 124 anos desde a Abolição da Escravatura, a mídia, sociólogos e especialistas em relações do trabalho ainda relatam fatos que revelam como o chamado "barracão" substituiu a senzala no Brasil. Há anos, pratica-se no País um sistema pelo qual fazendeiros, empreiteiras e mineradoras, entre outros empregadores, recrutam pessoas de baixa qualificação com promessa de pagamento pelo seu trabalho, fornecendo-lhes alojamento e refeições.

Em diversos casos, não só as condições de moradia são precárias, como a alimentação e itens essenciais para a subsistência têm de ser comprados no "barracão" do empregador. Como os salários são insuficientes para pagar os "gastos de caderneta" feitos no "barracão", os trabalhadores são forçados a permanecer no local de emprego até saldarem as suas "dívidas".

Como mostram os acontecimentos nas grandes obras de hidrelétricas em execução no País, em áreas distantes e inóspitas da região amazônica, que reúnem grandes contingentes de operários, existe hoje muito mais consciência por parte dos trabalhadores quanto aos seus direitos. Os novos barrageiros exigem pagamento e condições condizentes com a aspereza das tarefas que lhes são incumbidas. A maioria das empresas também se modernizou e são as primeiras a exigir o exato cumprimento das leis trabalhistas.

Mas, se surgiu uma nova geração de trabalhadores mais cônscios dos seus direitos, o levantamento mostra que ainda há muita gente cujo trabalho é passível de exploração análoga à escravidão. São, em geral, migrantes, do sexo masculino e analfabetos funcionais, procedentes, principalmente, do Maranhão, do norte do Tocantins e do oeste do Piauí. Seus destinos mais comuns são Mato Grosso e o leste do Pará. Mas também foi detectado trabalho escravo no Triângulo Mineiro, em Goiás e outras regiões mais desenvolvidas do País.

É, pois, um grande avanço a aprovação pela Câmara dos Deputados, no fim de maio, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos nos quais se comprovar a existência de trabalho escravo, devendo as terras ser destinadas à reforma agrária ou a projetos habitacionais. A aprovação se deu em segundo turno e o texto seguiu para o Senado. Contudo, de acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), as duas Casas vão formar um grupo de trabalho para redigir um projeto de lei complementar que esclareça com precisão o conceito de trabalho escravo, determinando também os trâmites legais para a aplicação da punição.

É que abusos podem ocorrer na aplicação da pena, por isso, não basta a autuação por parte do Ministério do Trabalho ou a apuração de denúncia pela Pastoral da Terra. Como é da essência do Estado de Direito, a expropriação só poderá ser levada a cabo depois de o processo transitar em julgado.

PORTAS FECHADAS PARA NELI

A frustração de Neli

ZERO HORA 09/06/2012

O cartaz “Dia 08/06 o posto estará fechado”, colado no Posto IAPI da Capital, não só pegou desavisados pacientes de Porto Alegre, mas revelou dramas da saúde que se repetem, como o de Neli Barros, 60 anos.

A aposentada acordou às 3h de ontem para pegar a van alugada pela prefeitura de Capão do Leão, cidade onde vive, e percorreu mais de 250 quilômetros para uma consulta médica.

Diabética há 19 anos, ela sofre pequenos derrames nos olhos de tempos em tempos. Seu médico havia pedido um angiograma, exame que, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, é oferecido apenas na Capital. Caminhando com dificuldade, por um problema na coluna, chorou ao saber que não receberia o atendimento agendado havia sete meses. Nervosa, ela teve de ser medicada com calmantes no Hospital da Conceição, antes de voltar para casa, sem o exame.

A consulta deverá ser remarcada por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Capão do Leão.

OS PROBLEMAS:

- FALTA DE EXAMES ESPECÍFICOS NO INTERIOR - O angiograma oftalmológico, exame pedido à aposentada Neli Barros, é feito só em Porto Alegre, segundo o secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni. Embora haja políticas que prevêem centros de especialidades no Interior, não há previsão para esse teste, especificamente, ser feito em outro local, pois a demanda por ele seria baixa – segundo o secretário da Saúde são pedidos apenas seis angiogramas oftalmológicos por mês no Estado.

- DEMORA PARA AGENDAR A CONSULTA - Neli aguardava havia sete meses pela consulta na Capital. O pedido foi feito para a prefeitura de Capão do Leão, que agenda “onde for mais rápido”, geralmente em Pelotas, Passo Fundo ou Porto Alegre, explica o prefeito João Serafim Quevedo.

- FECHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE - Há pelo menos 12 anos, segundo o secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, quando ocorre um feriadão, a prefeitura decreta ponto facultativo, o que significa folga para os funcionários da Saúde. Ele pediu desculpas pelo fechamento e promete que até o final desta gestão não haverá mais ponto facultativo.

FALTA DE AVISO PRÉVIO SOBRE O FECHAMENTO -  Como o ponto facultativo foi decretado apenas na tarde de quarta e quinta-feira já era feriado, algumas pessoas não foram avisadas de que sexta os postos estariam fechados. Isso obrigará a um novo agendamento e a promessa é de que isso ocorra num prazo máximo de 18 dias
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DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA 
ZERO HORA, 09 de junho de 2012


 O que se viu ontem nos postos de saúde de Porto Alegre foi a consequência de um equívoco que começou na manhã de quarta-feira, no Palácio Piratini, com a decretação do ponto facultativo para os servidores do Executivo, e se espalhou pelo Estado sem que as autoridades se perguntassem qual seria o custo para o cidadão. Tarso decretou ponto facultativo numa sexta-feira útil, logo depois de um feriado religioso municipal.

Se o governador resolveu dar uma folga aos servidores na sexta-feira, garantindo um feriadão de quatro dias, ninguém tinha obrigação de segui-lo. Tanto não tinha, que a Assembleia, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas não fizeram feriadão. A prefeitura de Porto Alegre, informa o secretário da Saúde, Marcelo Bósio, resolveu acompanhar o governador e o resultado foram postos de saúde fechados, pacientes com hora marcada tendo de voltar para casa e um imenso desgaste para o prefeito José Fortunati.

Pelo Twitter, Fortunati reconheceu o erro e pediu desculpas pelos transtornos. “Estava em SP, em reunião sobre o metrô, quando o governador Tarso anunciou a decisão e acabamos não refletindo o suficiente antes de decretar”, escreveu. Adversária de Fortunati, Manuela D’Ávila alfinetou, também pelo Twitter: “Reconhecer erros é fundamental e bonito! Mas, na área da saúde erros podem custar vidas humanas. Instinto deve ser preservar vidas, cuidar!”.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, solicitou ao TCE que audite o procedimento de cancelamento de consultas pela Secretaria da Saúde. Da Camino encaminhou cópias da solicitação às promotorias de Direitos Humanos e do Patrimônio Público.

Bósio informou que, tão logo o ponto facultativo foi decretado, os funcionários dos postos tentaram localizar os pacientes que tinham consultas agendadas para informar sobre o cancelamento, mas nem todos foram encontrados. Garantiu que nova consulta será marcada para os próximos dias.

Na impossibilidade de anular o prejuízo já causado, Fortunati assumiu o compromisso de não decretar mais ponto facultativo até o final do mandato. Em respeito ao cidadão, o governador poderia fazer o mesmo. Este ano tem ainda mais dois feriados que caem na quinta-feira: 20 de setembro e 15 de novembro. Há outros cinco feriadões até dezembro: 7 de setembro (sexta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida (sexta, 12 de outubro), Finados (sexta, 2 de novembro), Natal e Ano-Novo, que caem em terças-feiras.

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NOÇÃO EQUIVOCADA SOBRE DIREITOS HUMANOS

SUL 21 - 08/06/12 | 10:26

Da RedaçãoSociedade tem noção equivocada sobre direitos humanos, diz presidente da Fundação Criança

Ao participar do 17º encontro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o  presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro Alves, ressaltou a importância da difusão de tais valores. “Os direitos humanos precisam se popularizar. Aqui nós trataremos da educação em direitos humanos. Uma boa parcela da população tem uma compreensão completamente equivocada sobre direitos humanos”, destacou, em entrevista, o advogado, que também é vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Alves, a percepção errônea sobre o tema existe devido a um estigma que foi construído principalmente durante a ditadura militar. “ Nós temos que mostrar à sociedade que, no passado, os direitos humanos foram estigmatizados exatamente porque as pessoas que lutavam por direitos humanos defendiam a democracia, eram tratadas como terroristas. E, hoje, no período democrático, as pessoas que lutam por direitos humanos são, muitas vezes, tratadas como defensoras de bandidos”.

Essa noção equivocada faz, de acordo com Alves, com que setores da sociedade defendam ideias nocivas. Uma  pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), divulgada nesta semana, mostrou que quase metade dos brasileiros concorda com o uso de tortura para obtenção de provas nos tribunais. “Em um dia pode ser torturado o criminoso, no dia seguinte pode ser o suspeito e no dia seguinte qualquer um de nós está sujeito a ser torturado e colocado como criminoso. Temos que mostrar à sociedade que não é dessa forma, nós temos leis que precisam ser respeitadas” disse Alves sobre os resultados do estudo.

Para o coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, a sociedade organizada tem papel fundamental para garantir o respeito aos direitos humanos no país. “Governos têm limites, mas a sociedade civil não, nós temos responsabilidades”, destacou Cardoso ao falar para as delegações de todas as regiões do Brasil. “A história desse país foi construída, por meio dos movimentos sociais, em vários momentos”, completou.

Na cerimônia de abertura do encontro, que vai até domingo (10), foram premiadas pessoas, entidades e iniciativas que se destacaram na defesa dos diretos básicos do indivíduo. Entre elas, está a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, pelo atendimento aos moradores de rua durante a operação policial para coibir o uso de crack no centro de São Paulo, além do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, zona leste paulistana. Também está entre os premiados o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), pela atuação no caso da reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Com informações da Agência Brasil

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há contradições. O  presidente Ariel de Castro Alves acerta quando defende a necessidade de difusão dos valores inseridos nas questões de direitos humanos, para se "popularizar". Entretanto, o professor se equivoca ao afirmar que o "estigma" foi produzido pela ditadura militar, pois nem a ditadura, nem aqueles que a queriam derrubar, defendiam os direitos humanos, salvo raros idealistas. A percepção de que as pessoas "que lutavam por direitos humanos defendiam a democracia, eram tratadas como terroristas" nunca foi da população, mas algo criado pela propaganda de ambos os lados, servindo para eleger aliados da ditadura e guerrilheiros.

Hoje, no período democrático, se "as pessoas que lutam por direitos humanos são, muitas vezes, tratadas como defensoras de bandidos”, é porque elas agem parcialmente, sem serem capazes de enxergar as circunstâncias dos fatos e a outras faces humanas envolvidas - a das vítimas e a dos policiais - que expõem vidas,  patrimônios e emoções diante da crueldade da bandidagem em ação. E a razão de quase metade dos brasileiros concordar com o uso de tortura, é uma reação agressiva diante da impunidade que impera no Brasil, estimulada pelo descaso de leis benevolentes, por uma justiça tolerante, por governos negligentes e por legisladores ausentes e omissos. Se os Poderes de Estado administrassem com harmonia, probidade e diligência, garantindo direitos, segurança pública, segurança jurídica e aplicação coativa das leis como deveria, o povo não pensaria em retaliação para sobreviver ao caos. 

No Presídio Central está o exemplo real de descaso generalizado já que as violações notórias e públicas de direitos humanos continuam sendo praticadas por vários governos de diferentes partidos e ideologias, os mesmos que se dizem democráticos e defensores de direitos humanos. 

E é aí que entra a importância da sociedade organizada, das lideranças e das autoridades constituídas, todas com vontade social, política e judicial capaz de construir a paz social no Brasil, e formar uma nova consciência de direitos humanos para que estes direitos passem a ser de todos e não só dos bandidos, rebeldes e oprimidos. 

TRABALHO FORÇADO

 
CORREIO DO POVO, 3 DE JUNHO DE 2012

Trabalho forçado é chaga no mundo

Um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta sexta-feira revela que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, numa proporção de três para cada grupo de mil. Nesse contingente estão aqueles que são compelidos ao trabalho por meio do tráfico de seres humanos ou por práticas análogas à escravidão. Desde 2005 não era publicado um relatório sobre o assunto.

De acordo com o documento, mulheres e meninas constituem 55% do total de trabalhadores obrigados a trabalhar, com 11,4 milhões de pessoas. Homens e meninos são 45%, com um total de 9,5 milhões de trabalhadores. Os maiores de idade são 74%, 15,4 milhões e 25% têm idade menor que 18 anos, com 5,5 milhões. As regiões mais afetadas são Ásia, seguida pela África e pela América Latina. Mesmo nas economias desenvolvidas há registro de trabalho ilegal e criminoso, com cerca de 7% de explorados na União Europeia, por exemplo. Outro dado preocupante levantado pela OIT diz respeito aos trabalhos forçados dentro dos presídios, o que se constitui em flagrante violação de convenções e tratados internacionais referentes à defesa dos direitos humanos.

Também está inserida no contexto do levantamento a questão do trabalho forçado de migrantes. Muitos são obrigados a sair de seus lugares de origem por conta de tragédias naturais, guerras ou grilagem de terras. Nesse deslocamento, por falta de condições de sobrevivência, acabam sendo alvo fácil de exploradores de mão de obra.

Diante dessa realidade trazida a lume pelo relatório, resta às nações civilizadas se articular para combater esses crimes de forma unificada. Não é possível protelar o desmantelamento das organizações criminosas que lucram com práticas nefastas de subjugação de pessoas desprotegidas, investindo contra seus direitos mais elementares. O resgate dessas pessoas é uma obrigação de todos os países democráticos, principalmente daqueles que integram a Organização das Nações Unidas (ONU).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo muito bem, menos para o suposto "dado preocupante levantado pela OIT diz respeito aos trabalhos forçados dentro dos presídios, o que se constitui em flagrante violação de convenções e tratados internacionais referentes à defesa dos direitos humanos." Ora, uma pessoa presa não pode ficar ociosa em ambiente insalubre e permissivo. É preciso exigir do apenado a disposição para o trabalho para manter a saúde, aumentar a auto-estima e manter o ambiente de convivência em condições dignas e salubre para a habitabilidade de seres humanos confinados pela justiça. Trabalho dentro do presídio não é violação de direitos humanos, mas a superlotação, ociosidade, permissividade, insalubridade, insegurança e condições degradandes são sim CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS. E este ficam impunes e longes da preocupação da OIT.

ONU COBRA MAIS AÇÕES

ONU cobra mais ações por direitos humanos

EQUIPE AE - Agência Estado - As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, 26/05/2012

 

Os programas de erradicação da miséria, tratados como prioridades do governo federal, e destacados durante o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, nesta sexta-feira, em Genebra, não são considerados pela comunidade internacional suficientes para resolver os problemas de desrespeito aos direitos humanos no País.

A delegação brasileira, liderada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apresentou o relatório com as medidas adotadas pelo governo federal entre 2008 e 2011, e ouviu sugestões dos membros das Nações Unidas.

A maioria das recomendações recaiu sobre a necessidade de melhorar o sistema prisional e a proteção a defensores de direitos humanos. Falou-se, ainda, em aprimorar o sistema judiciário e garantir a independência de juízes.

Alguns membros da ONU citaram as violações de direitos humanos na Usina de Belo Monte e cobraram proteção a jornalistas e profissionais da imprensa.

Apesar de detectar deficiências, a comunidade internacional reconhece os esforços brasileiros. Os países destacaram o fato de o Brasil "quase" ter conseguido completar, dois anos antes do prazo, os Objetivos do Milênio, metas de desenvolvimento socioeconômicas estabelecidas em 2000 pelas Nações Unidas para serem cumpridas até 2015.

Durante a apresentação do Relatório do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal - todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo, em média, a cada quatro anos - a ministra Maria do Rosário, defendeu políticas como os programas Brasil sem Miséria e o Bolsa Família, entre outras ações de redução da pobreza extrema no Brasil.

Em contrapartida às recomendações, a delegação brasileira destacou investimentos no sistema prisional, que visam a criação de 42 mil novas vagas, e elencou ações do governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas. 

A JUSTIÇA ABRIU OS OLHOS!

Ísis Boll de Araujo Bastos, advogada - ZERO HORA 08/05/2012

Em decisão deste mês de maio, o STJ determinou que o pai deve indenizar a filha por abandono afetivo! Já estava em tempo!

A ministra Nancy Andrighi, em uma frase, resume bem a celeuma instaurada: “Amar é faculdade, cuidar é dever”.

Dever! Poucos são os preocupados com o dever! A maioria preocupa-se apenas com os direitos! Esquece-se de que dever e direito estão intimamente ligados. É possível afirmar que de um lado teremos o direito e do outro o dever!

Nas relações familiares, o dever se impõe de forma bem nítida, quando se menciona o dever dos pais em relação aos seus filhos, exemplo é o dever de convivência e de cuidado, o que foi destacado na decisão do STJ.

Mas o que caracteriza o abandono afetivo? Tal comportamento ocorre quando o pai ou a mãe se omitem do dever de proporcionar afeto e cuidado ao seu filho de forma que ele desenvolva livremente sua personalidade, ou seja, aquele pai ou mãe que apenas paga alimentos ao seu filho e o abandona afetivamente.

Precisamos praticar a paternidade responsável!

O abandono afetivo, como conceitua Lôbo, é o “inadimplemento dos deveres jurídicos da paternidade”, e quem descumpre esse poder-dever familiar pode ser responsabilizado civilmente, o que aconteceu em decisão inédita do STJ.

Poderia surgir o questionamento: qual a função da reparação pecuniária? Pode-se destacar duas funções: uma punitiva e outra educativa ou pedagógica, pois o afeto não tem como ser valorado pecuniariamente, mas é preciso demonstrar que a conduta dos pais em negar ao filho afeto está equivocada.

O que importa consignar é a figura do pai como imprescindível ao pleno desenvolvimento da personalidade dos filhos, sua presença é fundamental! Aos pais compete o dever de cuidado e proteção dos filhos!

Decisão acertada do STJ. Aos operadores do Direito cabe fazer valer os direitos, impondo, para isso, deveres!

DANO MORAL E AUSÊNCIA DE AFETO

Nilton Tavares da Silva - Juiz de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre - ZERO HORA 08/05/2012

Jornal com circulação local, face recente decisão do Superior Tribunal de Justiça amplamente divulgada na mídia, estampou em manchete que “A partir de agora, pais que não derem carinho aos filhos serão condenados a pagar indenização a eles”.

Com a devida vênia, apressada e equivocada a afirmativa.

Por primeiro, imperioso que se ressalte que a referida decisão não tem efeito vinculativo como açodadamente noticiado. Vale dizer, a ela não está atrelado nenhum outro órgão julgador, não significando, portanto, que se terá substancial alteração do entendimento que de forma amplamente majoritária vem prevalecendo. Em segundo lugar, não é definitiva, aliás sequer tomada de forma unânime pelos julgadores, o que, em tese, viabiliza eventual reexame no próprio âmbito do STJ, onde até aqui, repita-se, vem prevalecendo entendimento em contrário ao argumento de que genitor omisso, “condenado a indenizar o filho por não lhe ter atendido às necessidades de afeto, não encontraria ambiente para reconstruir o relacionamento...”.

Penso que ao final e ao cabo é o entendimento que haverá de prevalecer. A melhor solução para as desavenças familiares é a conciliação e a mediação, evitando-se o litígio e suas nefastas consequências. Não existe previsão legal no ordenamento jurídico no sentido de impor aos pais a obrigação de amarem os filhos e vice-versa, até porque se trata de algo natural, não necessitando, por óbvio, de regras específicas para que ocorra. Mas mesmo quando esse basilar princípio de convivência familiar na prática não se concretize, ainda assim, insisto, não há razoabilidade para que a ausência de afeto reste compensada pela imposição de indenização pecuniária.

Nada pode substituir o abraço ou um beijo trocado entre pais e filhos. Mesmo quando essa saudável relação não se concretizar por injustificável omissão por parte de quem caberia a iniciativa, ainda assim, insisto, tenho que eventual compensação monetária não teria nem ao menos caráter pedagógico/compensatório, servindo, ao contrário, isto sim, para inviabilizar em definitivo a almejada convivência afetiva. E justamente entre pessoas tão próximas, pais e filhos, que haveriam de nortear a relação através do amor incondicional e mútua compreen- são. Acaso a opção seja pela compensação financeira, acredito que nenhuma esperança restará para que um dia o convívio venha a ser pautado pelo afeto.

Como há mais de duas décadas escreveu Fernando Mottola em memorável sentença que por sua invulgar beleza entrou para os anais da história forense do Estado, “se for inevitável que a ternura almejada se converta em amargo fel, que o carinho tenha por recompensa a incompreensão, que isso se faça pela mão de outrem...”.

A quem decide, com a devida vênia dos que pensam em contrário, não cabe contribuir para que o “amargo fel” prevaleça e se perpetue.

ONU QUESTIONARÁ BRASIL

ONU questionará País sobre direitos humanos. 03 de maio de 2012 | 9h 01. JAMIL CHADE - Agência Estado

Impunidade, assassinatos, ameaças contra juízes, racismo, 6 milhões de pobres, tortura, saúde e educação precárias e trabalho escravo. Essas são algumas das acusações que o governo brasileiro terá de enfrentar no dia 25 de maio, quando a ONU realizará em Genebra avaliação completa da situação dos direitos humanos no Brasil, exercício pelo qual todos os governos são obrigados a passar. Brasília promete enviar uma ampla delegação para se defender.

Longe da imagem de crescimento e da organização de eventos esportivos, a diplomacia brasileira será confrontada com realidade pouco confortável. A ONU já publicou os documentos que servirão de base para a análise, compilação de tudo o que foi alertado sobre o País nos últimos dois anos por agências especializadas da ONU. Tais conclusões escancaram um País bem diferente da imagem da sexta maior economia do mundo. Para a ONU, não há dúvidas de que o País ainda enfrenta "desafios enormes de direitos humanos". A própria presidente Dilma Rousseff já evocou o "telhado de vidro" do Brasil em relação aos direitos humanos.

Segundo a avaliação, a situação da mulher brasileira é "preocupante". Elas ocupariam os postos de trabalho mais degradantes, são vítimas da violência e têm participação em queda no Congresso. A mortalidade materna continua "alta" e as negras são as que mais sofrem. Em termos de renda, a população feminina ganha entre 17% e 40% a menos que os homens. A situação das crianças também é alvo da ONU. Segundo suas conclusões, o trabalho infantil continua "generalizado", apesar dos esforços, e a entidade diz que muitas ainda vivem nas ruas.

A educação no País é criticada e o acesso a ela depende da região, classe social e cor da pele. A ONU se diz "preocupada" com o fato de que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não terminam a 8.ª série em idade adequada. "O analfabetismo continua sendo problema", aponta o documento, que cita a desigualdade entre a população branca e negra.

Assassinatos

Outra denúncia diz respeito à taxa de assassinatos. A ONU apela por medidas para frear execuções no País e alerta para as "alta taxas de homicídios nas prisões superlotadas". A tortura ainda seria "generalizada" nas cadeias e delegacias, o que é "inaceitável". Num documento paralelo, feito com informações de ONGs, a questão das prisões também é apontada como uma das não resolvidas no País.

Para a Anistia Internacional, o Brasil não tem adotado as recomendações da ONU. A impunidade também faz parte da realidade brasileira. A entidade estima que nenhuma medida foi tomada para lidar com os assassinatos cometidos por policiais. "A maioria das mortes nunca é investigada", diz o documento, insistindo que a impunidade é reflexo das "deficiências" da Justiça.

TELHADO DE VIDRO

ONU questionará 'telhado de vidro' do Brasil sobre direitos humanos. No dia 25, em Genebra, a entidade realizará avaliação completa sobre a situação no País - 02 de maio de 2012 | 22h 27. Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

GENEBRA - Impunidade, assassinatos, ameaças contra juízes, racismo, 6 milhões de pobres, tortura, saúde e educação precárias e trabalho escravo. Essas são algumas das acusações que o governo brasileiro terá de enfrentar no dia 25 de maio, quando a ONU realizará em Genebra avaliação completa da situação dos direitos humanos no Brasil, exercício pelo qual todos os governos são obrigados a passar. Brasília promete enviar uma ampla delegação para se defender.

Longe da imagem de crescimento e da organização de eventos esportivos, a diplomacia brasileira será confrontada com realidade pouco confortável. A ONU já publicou os documentos que servirão de base para a análise, compilação de tudo o que foi alertado sobre o País nos últimos dois anos por agências especializadas da ONU. Tais conclusões escancaram um País bem diferente da imagem da sexta maior economia do mundo. Para a ONU, não há dúvidas de que o País ainda enfrenta “desafios enormes de direitos humanos”. A própria presidente Dilma Rousseff já evocou o “telhado de vidro” do Brasil em relação aos direitos humanos.

Segundo a avaliação, a situação da mulher brasileira é “preocupante”. Elas ocupariam os postos de trabalho mais degradantes, são vítimas da violência e têm participação em queda no Congresso. A mortalidade materna continua “alta” e as negras são as que mais sofrem. Em termos de renda, a população feminina ganha entre 17% e 40% a menos que os homens. Em fevereiro, Eleonora Menicucci assumiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres e logo em seguida passou por uma sabatina no Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, em Genebra. A situação das crianças também é alvo da ONU. Segundo suas conclusões, o trabalho infantil continua “generalizado”, apesar dos esforços, e a entidade diz que muitas ainda vivem nas ruas.

A educação no País é criticada e o acesso a ela depende da região, classe social e cor da pele. A ONU se diz “preocupada” com o fato de que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não terminam a 8.ª série em idade adequada.

Assassinatos. Outra denúncia diz respeito à taxa de assassinatos. A ONU apela por medidas para frear execuções no País e alerta para as “alta taxas de homicídios nas prisões superlotadas”. A tortura ainda seria “generalizada” nas cadeias e delegacias, o que é “inaceitável”. Num documento paralelo, feito com informações de ONGs, a questão das prisões também é apontada como uma das não resolvidas no País.

Para a Anistia Internacional, o Brasil não tem adotado as recomendações da ONU. A impunidade também faz parte da realidade brasileira. A entidade estima que nenhuma medida foi tomada para lidar com os assassinatos cometidos por policiais. “A maioria das mortes nunca é investigada”, diz o documento.

Os direitos sociais também são alvo. Apesar das “medidas positivas” adotadas para a redução da pobreza, a entidade se diz “preocupada sobre as desigualdades persistentes”. O documento aponta que o Bolsa Família é alvo de “limitações” e pede que os benefícios cheguem aos mais necessitados.

A moradia é outro questionamento da ONU, que aponta que, com os investimentos em infraestrutura para a Copa e a Olimpíada, o País deve garantir que os benefícios cheguem aos mais pobres.

A HUMAN RIGHTS WATCH SE INSTALA NO BRASIL

DIREITOS HUMANOS. Entrevista: “O Brasil precisa deixar claro que respeita o Estado de Direito”, diz ONG internacional - ROLDÃO ARRUDA, O ESTADO DE SÃO PAULO, 20.abril.2012 17:36:32

A Human Rights Watch, uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos do mundo, está prestes a instalar seu escritório no Brasil. Será a 16.ª base física da ONG, que tem mais de 100 pesquisadores trabalhando em 90 países. Os trabalhos no Brasil serão orientados por José Miguel Vivanco, responsável pela Divisão das Américas.

Vivanco ficou mundialmente conhecido em 2008 pelo episódio de sua expulsão da Venezuela – logo após a divulgação de um relatório sobre as violações de direitos humanos no governo do presidente Hugo Chávez. A polêmica faz parte do dia a dia desse advogado de origem chilena, que já atuou como assessor da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na entrevista abaixo, ele contesta recente declaração da presidente Dilma Rousseff, que considera perigoso dar palpites em questões de direitos humanos em outros países. Também afirma que o Brasil deverá, obrigatoriamente, cumprir a decisão da OEA quanto aos mortos e desaparecidos na ditadura militar e defende os procuradores que acusam agentes de Estado de crimes continuados. Nenhum período da história e nenhuma instituição, civil ou militar, pode ficar à margem de investigações, segundo o especialista.

O que explica o interesse de sua organização pelo Brasil?

A rationale por trás da nossa vinda apoia-se em dois teoremas principais. Primeiro, o nosso trabalho terá uma vertente interna, começando com o quesito segurança pública. Trata-se de demonstrar que segurança pública não é incompatível com o respeito aos direitos humanos. Na realidade brasileira, nem sempre tem sido possível dar efetiva segurança ao público sem atropelar os direitos humanos. Segundo, pretendemos colaborar no debate em torno da centralidade dos direitos humanos na diplomacia brasileira. O Brasil – e também Índia e África do Sul, outros países em que estamos instalados – é uma democracia, com imprensa livre e judiciário independente, que ganha crescente peso no cenário internacional. Nós gostaríamos que o Brasil exercesse um papel de liderança mais efetivo ao nível global na promoção e proteção aos direitos humanos.

O que achou da declaração da presidente Dilma, nos Estados Unidos, sobre o risco de dar opiniões sobre direitos humanos em outros países?

Ficamos surpresos quando ela disse, na Universidade de Harvard que não faria recomendações a outros países, pois considerava isso “perigoso”, e que não gostaria que fizessem comentários sobre o Brasil. A ideia de que violações de direitos humanos são assuntos internos de cada país não reflete o consenso internacional legal. Hoje se reconhece o princípio da universalidade dos direitos humanos e todos países são sujeitos ao escrutínio internacional quando se trata do respeito aos direitos fundamentais.

O senhor tem acompanhado os debates sobre a Comissão da Verdade no Brasil?

São inegáveis os méritos da Comissão Nacional da Verdade para o esclarecimento de graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura e a consolidação da democracia no Brasil. Porém, o país foi condenado no fim do ano passado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a promover justiça penal com relação aos desaparecimentos e execuções de militantes na Guerrilha do Araguaia, bem como em todos os demais casos de violação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Ainda há um debate interno sobre o cumprimento dessa sentença.

O cumprimento é obrigatório. Não se trata somente dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, mas também de deixar claro que o país respeita plenamente o Estado de Direito. Nenhum cidadão, governo ou instituição civil ou militar está acima da lei, assim como nenhum período da história brasileira pode ficar à margem de investigações.

Acha que parentes ou representantes de pessoas que foram vítimas da ditadura militar devem fazer parte da Comissão da Verdade? Ela deveria acolher representantes dos militares?

Pela lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, os seus membros devem ser brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como o respeito aos direitos humanos. Outro requisito importante é a neutralidade do indicado para o exercício de suas funções, ou seja, que a Comissão não seja integrada por pessoas envolvidas nos eventos de repressão ou de resistência a serem investigados. O essencial é a sólida credibilidade de cada membro da comissão, independente de seu pensamento ou afiliação política. A confiabilidade do relatório final dependerá não somente do rigor metodológico dos trabalhos mas também da autoridade moral dos signatários.

Procuradores federais vem tentando responsabilizar agentes de Estado envolvidos em casos de desaparecidos políticos, acusando-os pelos crimes de sequestro e ocultação de cadáver. Mas a primeira denúncia, contra um coronel da reserva, foi rejeitada. Como vê a iniciativa?

A decisão da Justiça Federal do Estado do Pará de rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, pelo crime de sequestro qualificado, foi uma oportunidade perdida para garantir justiça em casos de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.

Por quê?

O juiz não levou em conta que, segundo a jurisprudência internacional, leis de anistia não podem ser aplicadas a casos de desaparecimento forçado. Enquanto o cadáver de uma vítima de sequestro por agentes do Estado não for recuperado, é impossível determinar quando o crime prescreveu, então a anistia não se aplica. A suprema corte chilena, por exemplo, admitiu e sustentou esse princípio. Na prática, essa norma é importantíssima pois obriga os agentes do Estado que cometeram sequestros a esclarecerem o destino das vitimas.

LEMBRANDO DO ÍNDIO

Júlio Cruz, professor da UFRGS - ZERO HORA 19/04/2012


A pesquisa mostra que as populações pré- colombianas na América do Sul teriam se originado de descendentes de perfil mongol, os quais teriam cruzado o Estreito de Bering, cerca de 20 mil anos atrás. Esses ancestrais teriam chegado ao sul do continente há 13 mil anos e – antes do contato com o homem branco – ocupavam um vasto território da América.

Nos últimos 600 anos, de forma paradoxal, as comunidades indígenas têm enfrentado o desafio de sobreviver de acordo com suas tradições, tendo em vista os parcos investimentos sobre elas aplicados. Mesmo porque a política paternalista dos órgãos competentes os incentiva a se assemelharem ao “padrão branco de ascensão social”, criando novas lideranças que não são as que trazem consigo a tradição e a cultura legítimas. Tais decisões minam sobremaneira os seus reais interesses, entre os quais está – como derradeira alternativa – a esperança de poder viver até o último deles, mesmo que distantes daquele elevado total de dispêndios a outros propósitos endereçados.

Os não índios sempre buscaram de alguma forma proteger as comunidades indígenas, todavia, desconsiderando em muitas das vezes seu modus vivendi, caracterizado fundamentalmente por sua condição cultural e religiosidade e por seu conceito de território – que vai além de um simples local onde se extraem os materiais para subsistência e manutenção, alcançando sítios que possuam “dimensões sociopoliticossociológicas mais amplas”, elementos que fazem parte da construção da sua identidade e da sua concepção de mundo.

Por tal fato, têm passado por diversos processos de adaptação de seus indivíduos a novas culturas com que estabelecem contato, vendo-se obrigados a buscar formas alternativas de sobrevivência, não podendo mais depender apenas da terra para poder sobreviver. Hoje em dia, são impelidos a viver numa sociedade econômica na qual seus objetos de venda são produzidos em insalubres cabanas de lona, à beira das grandes rodovias. Criar alternativas eficazes poderia significar devolver-lhes um pouco de sua combalida dignidade. Buscar opções que tenham ligações com suas histórias significaria auferir-lhes o simbolismo de suas coisas e o respeito ao seu processo de desenvolvimento social.

A condição de inclusão social que nos dias de hoje lhes é proposta é questionável, já que ela deveria dizer respeito tão somente à sua diversidade. Faz-se premente, então, que nossos governantes passem a gerar instruções originais, considerando novas ações específicas. E para que, efetivamente, se possam atender as privações dessas desfavorecidas comunidades é preciso possibilitar que elas mesmas adquiram competência para se autossustentarem, principalmente através de territórios com matéria-prima adequada, a qual lhes permitirá viver de acordo com sua biografia.

Mediante todas estas questões, as comunidades indígenas, apesar de se constituírem minorias, cada vez mais vêm criando instrumentos de diálogo com as não indígenas, visando garantir seus direitos e a defesa de seus interesses.

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

© UNESCO/Nelson Muchagata
http://www.unesco.org/


O Brasil, com suas acentuadas desigualdades sociais e econômicas, promove diversificadas ações destinadas à promoção e à defesa dos direitos humanos.

A discussão dos Direitos Humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema, têm mobilizado a mídia nacional e, consequentemente, elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são extremamente importantes para a promoção da cidadania e para o respeito a aos direitos humanos.

Recentes avanços na promoção dos direitos humanos têm sido constatados. Apesar desse trabalho considerável e inovador de promoção dos direitos humanos:

- mas não existe ainda clara compreensão da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos: civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

- existe um número muito alto de pessoas que continua a encontrar grandes dificuldades no exercício de sua cidadania e de seus direitos fundamentais.

A UNESCO acredita que somente pela mobilização de todos os atores direta ou indiretamente envolvidos poder-se-á contribuir para a promoção da cidadania, a consolidação da democracia, a promoção da igualdade, o acesso amplo à justiça e a garantia da segurança. Esses avanços são de importância crucial para que o país venha a construir e consolidar uma cultura de direitos humanos e cultura de paz.

Informações Adicionais

Para mais informações sobre Direitos Humanos, por favor, visite:

- Evolução dos Direitos Humanos no Brasil

Fontes em Multimídia:

60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (animação em português - swf, 648 Kb)

Campanha “Igual a Você” da ONU no Brasil contra o estigma e o preconceito (vídeo)
Direitos humanos na mídia comunitária - spots de áudio

UNESCO: imprensa e democracias emergentes - Simpósio Internacional da Liberdade de Expressão - Anelise Borges da Rádio ONU em Paris - 27/01/2011 (áudio)

Direitos humanos no cotidiano (vídeo)

UNESCO: construindo a paz no espírito dos homens (vídeo)

Campanha "A Vírgula" (vídeo)

Ponto com Juventude 1: ética e trabalho (vídeo)

Ponto com Juventude 2: cidadania (vídeo)

Fontes Bibliográficas:

2005 - Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (PDF, 379 Kb)

2000 - Compêndio para legisladores sobre HIV/AIDS, legislação e direitos humanos, ação para combater o HIV/AIDS em virtude de seu impacto devastador sobre os aspectos humano, econômico e social (PDF, 53 Mb)

1997 - Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos: da teoria à prática (PDF, 180 Kb)

1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (PDF, 47 Kb)

Nota do Blog: estes materiais podem ser obtidos diretamente na fonte:

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/social-and-human-sciences/human-rights/

SEGURANÇA HUMANA E PAZ SOCIAL NO BRASIL

Programa Segurança com Cidadania da ONU no Brasil
© PNUD no Brasil - http://www.unesco.org

A pobreza, a desigualdade e a injustiça social refletem-se na contínua violação dos direitos humanos, incluindo o direito à vida e à segurança.

A questão da violência no Brasil é uma das maiores preocupações da sociedade. Os índices de violência e de insegurança, especialmente nos grandes centros urbanos, aumentaram nas últimas duas décadas.Os homicídios são hoje uma das principais causas de morte entre homens jovens de idades entre 15 e 39 anos, sendo que a maioria das vítimas é constituída por homens negros:

Entre 1980 e 2002, foram registrados no Brasil 696.056 óbitos por homicídios4, número que pode ser considerado dos mais alarmantes no mundo entre os países que não enfrentam guerras internas.

Os homicídios na faixa etária de 0 a 19 anos correspondem a 16% (111.369) desse total, e a maior concentração, de 87,6% (97.559) dos casos, é registrada no intervalo entre 15 a 19 anos.

Em 2004, a taxa de 27 homicídios por 100.000 habitantes, coloca o país na 4ª posição em um ranking de 84 países. A mesma taxa no mesmo ano, para a população jovem, sobe para 57,1 homicídios por 100.000.

Em 2005, em média, 23 crianças e adolescentes foram assassinados diariamente, perfazendo um total de 8,4 mil assassinatos naquele ano. Do total, aproximadamente 5.460 (equivalentes a 65%) eram crianças negras.

Todos estes dados estatísticos permitem caracterizar que a violência incide essencialmente sobre a população jovem do Brasil.

TORTURA EM DELEGACIAS

Entidades criticam declaração de Dilma sobre tortura em delegacias. Agência Brasil, JORNAL DO COMERCIO, 12/04/2012 - 11h17min

Um grupo formado por dez entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência criticou a posição da presidenta Dilma Rousseff em relação à tortura em delegacias, expressada em seu discurso feito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, na última terça-feira (10). Em nota divulgada ontem (11), essas entidades consideram “inadmissível” a presidenta dizer que não tem “como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”.

A declaração ocorreu em um contexto no qual a presidenta evitava comentar a situação de uma prisioneira política na Venezuela. Dilma disse ainda que não aceita fazer “luta política” envolvendo questões de direitos humanos. “É muito grave que a autoridade máxima do país se declare incapaz para coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração”, ressalta a nota das entidades.

“O país enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura”, destaca o documento. O texto é assinado pela Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), pelo Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor), pela Conectas Direitos Humanos, pelo Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Instituto Vladimir Herzog, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pela Justiça Global e pela Pastoral Carcerária.

As entidades esperam que a Presidência “aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto”. “Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la”, destacam. Na nota, as entidades também cobram o Estado brasileiros por não ter colocado ainda em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.

“O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o país falha repetidamente em não adotar medidas capazes de coibir a prática desse crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades socioeducativas”, destaca o documento.

PESSOAS

CLÁUDIO BRITO, JORNALISTA - ZERO HORA 02/04/2012


Em recente evento cultural em nossa cidade, cuja pauta era a metodologia da educação, professores debatiam recursos materiais, tecnologias e novas ferramentas de apoio ao melhor desempenho pedagógico. Um dos painelistas encaminhou a assistência à reflexão ao dizer, repetir e assinalar a frase que redirecionou a programação:

– Amigos, não podemos esquecer que tudo vai muito bem, mas o importante é que trabalhamos com pessoas. Nosso foco é gente. Pessoas, só pessoas!

Não que o expositor pretendesse invalidar o tema tecnológico ou quisesse fazer qualquer desconstituição do núcleo proposto pelos organizadores, mas alertava para a relevância das pessoas para quem trabalha em educação. Logo começaram as conversas paralelas, acentuadas nos intervalos para o café e a água mineral. Reflito agora também.

Não existe atividade humana que não seja voltada para as pessoas.

O zelador de um zoológico tem como objetivo atender pessoas. Quando vai à jaula e trata do leão, faz isso por causa das pessoas que virão ao parque para olhar e curtir os animais. Pareceu-me óbvia a conclusão, mas a ela chegaram após aquela advertência inicial. Planta-se, cultiva-se, colhe-se, tudo se faz por causa e para as pessoas. Somos seres postos sobre o planeta para uma vida de relação. Preocupa-nos o ambiente? Por causa das pessoas e não das árvores. Para quem os frutos e a sombra? Toda a festa de beleza que a Natureza oferece tem sentido por causa das pessoas, acontece para as pessoas. Escrevemos e publicamos para sermos lidos pelos demais, que para o ermitão bastaria o pensar. E até o náufrago solitário na ilha mais deserta, ou ainda aquele que voluntariamente retirou-se, mesmo esses têm a mente voltada para as lembranças que outras pessoas causaram. O amor e o ódio, a verdade e a mentira, quaisquer sentimentos, o sorriso e a dor, as reações das pessoas têm como alvo outras pessoas. Mesmo Narciso, em seus delírios de egocentrismo, vendo a imagem refletida no lago em que morreu, chegou à tragédia seduzido pela pessoa que o espelho d’água lhe mostrava, ainda que fosse ele mesmo, mas uma pessoa.

Não são apenas os professores, mas todos nós só daremos sentido ao que fazemos se o fizermos para todas as pessoas. Todos os atos e fatos dos homens e das mulheres têm causa e consequência nos encontros e desencontros de homens e mulheres. O comportamento cidadão, tão desejado e que se quer construir com a solidez que as Constituições dos países respaldam, acontece em sociedade. Pessoas formam famílias, tribos, clubes e partidos políticos. Organizam-se em empresas ou instituições, públicas ou privadas, mas sempre são pessoas que giram a roda do mundo. Da provocação daquele professor recolheu-se a certeza de que temos esquecido ou relegado à pouca relevância a verdadeira missão que nos cabe: cuidar para que as pessoas tenham motivação, interesse e lhes seja possível e agradável viver com pessoas. Pessoas, só pessoas. É o que somos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, este é um foco que não vem sendo observado pelos governantes quando tratam da educação, saúde, segurança, justiça. Eles acham que investindo em construção e pintura de prédios, materiais diversos, tecnologia, viaturas, instrumentos, equipamentos, etc, estão atendendo as demandas da sociedade. Esquecem que tudo isto precisa de pessoas motivadas, comprometidas e satisfeitas.

EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS

EDITORIAL ZERO HORA 24/03/2012

A Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho está completando neste sábado 25 anos de luta em defesa dos direitos sociais básicos dos gaúchos e catarinenses. A data evoca celebração, memória, reconhecimento e, acima de tudo, renovação de um compromisso que sempre esteve no DNA do Grupo RBS – o profundo envolvimento com as comunidades onde a empresa atua. Sintonizada com as mudanças de paradigmas no terceiro setor, a FMSS aproveita a oportunidade para implementar um processo de revitalização que a levará a concentrar suas iniciativas futuras nas áreas de Educação e Desenvolvimento Comunitário, sem perder o foco na juventude e no apoio social a crianças e adolescentes.

Celebra-se hoje um aniversário que é também uma homenagem ao fundador do Grupo RBS, o comunicador e empresário Maurício Sirotsky Sobrinho, falecido há exatos 26 anos. Maurício criou a Fundação RBS em 30 de setembro de 1982, com o propósito de centralizar as ações sociais desenvolvidas pelos veículos de comunicação da organização. Em 24 de março de 1987, um ano após a sua morte, a fundação recebeu o seu nome. Muito antes de ser sistematizada de forma institucional, porém, a responsabilidade social já era um dos valores basilares do grupo.

Com esta visão, a FMSS desenvolveu programas voltados para a promoção social e para a proteção de crianças e adolescentes, entre os quais se destacaram o Projeto Colibri (de formação profissional e assistência médica para jornaleiros), os projetos Geração 21 e Paternidade Consciente (de orientação a famílias sobre paternidade responsável). Posteriormente, aproximou-se dos movimentos sociais e deixou de executar projetos próprios para se transformar numa entidade de cooperação técnica e financeira, aglutinando e potencializando propostas da comunidade. São deste período de transição os projetos Sinal Vermelho para a Esmola (que orientava a população para direcionar a ajuda a entidades sociais) e o apoio ao Fundo do Milênio pela Primeira Infância (em parceria com o Banco Mundial, a Unesco e o Grupo Gerdau).

A Fundação Maurício Sirotsky também está presente nas bandeiras sociais e institucionais do Grupo RBS, participando diretamente de campanhas de grande impacto junto às comunidades gaúcha e catarinense, como O Amor é a Melhor Herança, Cuide das Crianças; Educar é Tudo; Violência no Trânsito: Isso tem que ter fim, e Crack nem Pensar, embrião do instituto de mesmo nome.

Para acompanhar a modernização da sociedade brasileira, a Fundação vinha concentrando suas ações no Portal Social, ferramenta destinada a mobilizar pessoas e empresas para iniciativas de interesse público. De forma pioneira, utilizou este instrumento para promover e estimular inúmeras iniciativas de entidades comprometidas com as causas coletivas. Juntamente com a adoção de novas parcerias, ampliou seu processo de transparência, passando a publicar relatórios anuais de atividades, além do seu habitual balanço financeiro. Agora, ao completar um quarto de século, abre novos horizontes e concentra o seu foco de atuação na Educação e no Desenvolvimento Comunitário, tanto com iniciativas próprias quanto por meio do compartilhamento e do apoio a projetos de terceiros. Alinhada ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), adota o mesmo enfoque sobre investimentos sociais privados, que se fundamenta no repasse voluntário de recursos de forma planejada, sistemática e monitorada, tendo como metas resultados sustentáveis de impacto e transformação social efetiva.

Ao ingressar nesta nova fase, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho orgulha-se de continuar levando à prática a visão social de seu criador, os princípios éticos do Grupo RBS e ações efetivas de atendimento às expectativas da população do sul do Brasil.

CESARIANA, ALGEMAS E DIREITOS HUMANOS

GABRIEL BARCELLOS NUNES* - ZERO HORA 08/02/2012

O conjunto de leis e o próprio senso comum garantem, ou pelo menos teorizam, uma série de direitos fundamentais a todos os seres humanos. Muitas nações, povos, tribos não os garantem exatamente por não entenderem que estes são direitos coletivos e ao mesmo tempo individuais e que devem amparar a todo ser humano. O direito à vida é o principal de todos e nem sempre é respeitado, seja por cidadãos comuns, seja por governos, religiões, facções etc.

No caso do Brasil, a Constituição garante os direitos fundamentais a todos os cidadãos e a nação se orgulha ao apontar que é uma das maiores defensoras dos direitos humanos. Até que ponto? Talvez mais que muitos países, mas muito menos do que todos nós merecemos. Quando não se combate a violência (o verdadeiro combate: investindo em educação, esporte, melhoria da qualidade de vida), quando se desviam recursos públicos da saúde, quando não se atende dignamente a nossos doentes, não se está respeitando o maior de todos os direitos do ser humano: o direito à vida.

Além desses casos mais genéricos, situações localizadas nos levam a uma reflexão mais séria, como a notícia que acabo de ver em um telejornal: presa em agosto do ano passado, grávida, uma mulher é levada para um hospital no final de janeiro para dar à luz uma menina. Segundo relatos dos funcionários do hospital e de outras mulheres também internadas, antes e após a cesárea, a mulher é agredida por agentes penitenciários e policiais militares. Nas imagens feitas três dias após o parto, a mulher aparece com duas algemas fixadas à cama: uma no braço e outra na perna. Lembrando que ela acaba de fazer uma cesárea e está internada em um hospital.

– Mas ela é uma presidiária – alguns estarão querendo me dizer. E daí? Não é um ser humano, um mulher que estava grávida e que, segundo ela, foi impedida de ver e amamentar a menina? Isso não é desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano? É, e um desrespeito profundo porque acontece juntamente com o grande milagre da vida humana que é a geração e o nascimento de um novo ser.

– Mas ela é uma presidiária – alguns insistirão. Deve ter participado de uma assassinato, deve ter traficado drogas, deve ter participado de assaltos, devia estar com armas. E daí? Ela é um ser humano, que deu à luz um outro ser humano que provavelmente irá enfrentar uma vida muito difícil, dadas as condições da família e a situação de miséria que povoa os desejos de quem mais tem influência e dinheiro neste país.

– Mas ela é uma presidiária – frisarão os defensores de uma Justiça mais rígida. Sabem qual é o único crime de que ela é acusada? Furtar um enxoval de bebê, quando estava grávida.

Errou? Claro! Mas, comparado ao que se vê de crimes por aí, merecia essa mulher passar por toda essa situação? Será que o mesmo aconteceu com aquelas primeiras-damas da região central que recentemente foram flagradas desviando verbas da merenda escolar? Ou com os sanguessugas da saúde?

Mas a personagem dessa história é pobre, é negra, ignora seus direitos, não tem um bom advogado, e seu caso, que não deve ser isolado, só veio a público porque um funcionário do hospital chamou uma emissora de televisão. E seu caso será esquecido! Como muitos outros. E ainda há quem defenda a pena de morte no Brasil. Para matar quem?

*Professor das redes estadual e municipal em Piratini A personagem dessa história é pobre, é negra, ignora seus direitos